Crime ou não?

E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas, como já temos visto por aí.. Estão a cometer um crime?

Gostaria de ouvir as vossas opiniões.

crime de usurpação de funções, salvo erro artº 358 do CP.

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas, como já temos visto por aí.. Estão a cometer um crime?

Gostaria de ouvir as vossas opiniões.

Aqui no fórum também pode acontecer isso

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas,

Aqui no Fórum também deve haver uns quantos desses.

Não é crime!

António Soares escreveu: crime de usurpação de funções, salvo erro artº 358 do CP.

Artigo 358.º

Usurpação de funções
(Crime Público)

Quem:
a) Sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar actos próprios de funcionário, de
comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou tacitamente,
essa qualidade;
b) Exercer profissão ou praticar acto próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou
preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou
preenchê-las, quando o não possui ou não as preenche; ou
c) Continuar no exercício de funções públicas, depois de lhe ter sido oficialmente notificada
demissão ou suspensão de funções;
é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
____________________

O facebook não é modo formal usado pela instituição.

respeitando a sua resposta, mas não concordo, neste sentido o site da GNR, então não é formal.

Eu acho que para ser crime, teria de ser um acto palpavel, pelo menos é o que subentendo do artigo.

Dou-lhe o exemplo espanhol, quem agora convocar manifestações pela net, incorre numa pena de prisão. Outro exemplo se manifestar-me pelo facebook, contra um superior, incorro também em processo disciplinar.

Entao e o crime encorre contra quem?

Incorre para quem está a manifestar-se publicamente pelo facebook.

Entao e se eu fizer uma conta no facebook em seu nome?

Pois , neste aspecto, têm razão, se a pessoa não estiver devidamente identificada e sem testemunhas que a conheçam. Percebo o seu ponto de vista.

Pois nao sendo palpavel, é complicado, apesar de ja haver tecnicas forenses para a informatica. Mas isto certeza que ia ficar em aguas de bacalhau.

Ora bem:

Esta situação poderia-se enquadrar com o art.º 187.º do CP

Art.º 18.º da Lei 109/2009 - Lei do Cibercrime

No entanto é de grande complexidade investigar este tipo de crimes.

Com o IP, na Internet é possível saber qual o “dono”, isto se for Português, se não for é para esquecer.

Artigo 187.º Ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva


1 - Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.Redacção dada pela Lei n.º 59/2007, de 04SET

Croco escreveu:

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas,

Aqui no Fórum também deve haver uns quantos desses.

Apartir do IP iria ser é vago e não chegavam a lado algum caso não fosse particular, teria de ser apartir do Mac Adress do aparelho, e para isso teria de haver suspeita fundamentada, imaginando que o "artista "usava um spot livre. Aí está a complexidade.

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas, como já temos visto por aí.. Estão a cometer um crime?

Gostaria de ouvir as vossas opiniões.

Se for a analisar, convenientemente, o que diz a lei, não me parece que haja crime...

Cumps

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas, como já temos visto por aí.. Estão a cometer um crime?

Gostaria de ouvir as vossas opiniões.

E se meter no facebook que é medico, professor, ministro .... que vou oferecer o prémio do euromilhoes; o próprio PM pode escrever no seu facebook que vai extinguir os impostos.....

BALELAS So acredita quem quer

Desde que não tente exercer funções/pratique actos do funcionário, não acho que seja considerado crime.

Na minha opinião não é crime, só existiria crime se tira-se proveito disso.

Croco escreveu:

VaN_dRaCk escreveu:E esses indivíduos que não são OPC's mas que metem no facebook a dizer que são Policias ou Guardas,

Aqui no Fórum também deve haver uns quantos desses.

É fácil de saber quem são os verdadeiros OPC´S. Eu quando me registei pediram-me o meu mail da instituição.

ferrica escreveu:Apartir do IP iria ser é vago e não chegavam a lado algum caso não fosse particular, teria de ser apartir do Mac Adress do aparelho.

acho que só dessa maneira é possivel,tb concordo.

Mike 07 escreveu: Na minha opinião não é crime, só existiria crime se tira-se proveito disso.

E tiram.. Quem faz isso é para conquistar as malucas p'las fardas. hehehe

Sim, quem diz Facebook diz fórum ou um outro site da Internet, eu apenas utilizei o exemplo mais conhecido deste tipo de situações.

Na minha opinião acho que a coisa bem explorada dava para retirar dali matéria criminal. Mas, desde que não haja muito "alarido" pela falsa profissão na página do user, é um "mal menor".

é uma duvida pertinente?????

Mas recordo aos camaradas os acontecimentos recentes.....

Aquele jovem que somente disse a alguns magnatas que era filho do patrão do pingo doce e os magnatas entregaram-lhe dinheiro para o mesmo investir....o mesmo encontra-se detido....

Um coisa é certa, se utilizar a profissão que coloca nas redes sociais e tirar partido dela, passa a ser Burla informática e da competencia da PJ.

Uma coisa é provar que no FACE/Fórum colocam profissões que não são as das pessoas. Outra coisa é provar que o fazem para obtenção de benefício pessoal.

Reparem que mesmo os user`s deste Fórum estão classificados com patentes da hierarquia da GNR conforme o número de post`s colocados e somente por coincidência, em alguns casos, os postos são compatíveis com a realidade e outros nunca o serão até por que estão atribuidos a civis bastante participativos.

O Dolo é determinante neste tipo de crimes.

Imaginem agora que era um artista bem humorado e no seu perfil colocava como profissão GNR ou PSP. Depois de investigado alegava que está desempregado e GNR quer dizer Grupo dos Não Remunerados e PSP - Pessoas Sem Profissão. Como era?

Agora se coloca estas profissões usando, indevidamente, insignias e símbolos exclusivos destas forças é que terá clara intenção de convencer terceiros de que efectivamente é o que diz ser, crime, e a partir daí a prova a obter é qual a intenção do mesmo ou as vantagens já recolhidas.

Pedro Magalhães escreveu:Imaginem agora que era um artista bem humorado e no seu perfil colocava como profissão GNR ou PSP. Depois de investigado alegava que está desempregado e GNR quer dizer Grupo dos Não Remunerados e PSP - Pessoas Sem Profissão. Como era?

Agora se coloca estas profissões usando, indevidamente, insignias e símbolos exclusivos destas forças é que terá clara intenção de convencer terceiros de que efectivamente é o que diz ser, crime, e a partir daí a prova a obter é qual a intenção do mesmo ou as vantagens já recolhidas.

Camarada GNR e PSP não são simbolos exclusivos...

Existe o grupo musical dos GNR e a maquina de jogos PSP.

Foi o que eu já disse, se quem se intitular (apenas) de GNR ou PSP penso que não incorre em nenhum crime agora se usar desse nome para tirar proveito para si ou para terceiro já incorre em crime de usurpação de funções.

Cumps

Pedrito_10 escreveu:

Pedro Magalhães escreveu:Imaginem agora que era um artista bem humorado e no seu perfil colocava como profissão GNR ou PSP. Depois de investigado alegava que está desempregado e GNR quer dizer Grupo dos Não Remunerados e PSP - Pessoas Sem Profissão. Como era?

Agora se coloca estas profissões usando, indevidamente, insignias e símbolos exclusivos destas forças é que terá clara intenção de convencer terceiros de que efectivamente é o que diz ser, crime, e a partir daí a prova a obter é qual a intenção do mesmo ou as vantagens já recolhidas.

Camarada GNR e PSP não são simbolos exclusivos...

Existe o grupo musical dos GNR e a maquina de jogos PSP.

Foi o que eu já disse, se quem se intitular (apenas) de GNR ou PSP penso que não incorre em nenhum crime agora se usar desse nome para tirar proveito para si ou para terceiro já incorre em crime de usurpação de funções.

Cumps

Eu sou da mesma opinião.

Pela duvida apresentada, em minha opinião não há qualquer crime.

Havia crime, se ele ao dizer que era GNR, tenta-se tirar, ou tira-se mesmo qualquer partido disso, aqui é que haveria um crime de "usurpação de função".

Crime de burla informatica, tambem não é isto.

escrever profissão GNR no facebook, é o mesmo que dizer que mede 2 metros, é louro e tem um "ferrari" é o mesmo que escrever aqui neste forum que é de albergaria a Velha e é do Barreiro.

escrever só por escrever, mesmo que esteja a dizer uma mentira, não faz dele um criminoso, um lérias concordo, agora um criminoso não.

Porque até pode responder que GNR é uma sigla de (Gaguês Nunca Rima) e prova lá o contrario se ele nunca tentou usufruir de nada ao utilizar essa sigla.

Não há nenhum crime.

... e se o proveito dele for só gozar/denegrir a GNR... ??

mas na duvida apresentada não está nada disso escrito.

Só diz que está lá escrito profissão GNR.

Mas se estiver a gozar com o nome GNR, a insultar, a denegrir, então aí estamos perante um crime de "ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva" artº187 do C.P. (crime publico) alinea b)do nº1 artº188.

Gostei das respostas..

Então podemos concluir que se for usado um falso dado (por exemplo a profissão) numa página de Internet, para obtenção de benefícios que não teria caso os dados fossem verdadeiros, é crime punível por Lei.

Mas se o dado falso não contribuir para a obtenção de benefícios etc. não passa de uma mentira não punível.

É isto?

exacto.

estar lá escrito na pagina do facebook a dizer que a profissão é gNR, só por isto, não tem qualquer veleidade para ser punido como crime.