Horário Apresentações arguídos

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Corvo79 Sáb 19 Abr 2014, 04:16

Boas, alguem sabe indicar se existe alguma coisa que regule até que horas os arguidos podem cumprir a medida de coacção de apresentações nos PTs??
É que no meu PT há um chico esperto que gosta muito de se querer apresentar de madrugada...
Corvo79
Corvo79
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 684
Mensagem : Quando o inferno estiver cheio, os mortos caminharão pela terra.
Meu alistamento : O melhor.

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Desconhecido Sáb 19 Abr 2014, 07:58

Camarada se estiver sozinho no posto não abra a porta até chegar a patrulha........o que poderá demorar dependendo se está empenhada ou não!!!
A segurança do Posto está em primeiro lugar.!!! E quem aplica essa medida de coação deveria de saber ou então o CMDT de PT que lembre o tribunal dessa situação!
Desconhecido
Desconhecido
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 44
Profissão : MILITAR GNR
Nº de Mensagens : 389

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Fidel Sáb 19 Abr 2014, 09:12

Corvo79 escreveu:Boas, alguem sabe indicar se existe alguma coisa que regule até que horas os arguidos podem cumprir a medida de coacção de apresentações nos PTs??
É que no meu PT há um chico esperto que gosta muito de se querer apresentar de madrugada...

Esse artista de circo devia era levar com uma apresentação de bastão.
Não tenho a certeza nisto que estou a dizer, mas devia de ser a apresentação do horario de expediente.
Fidel
Fidel
Cabo-Excepção
Cabo-Excepção

Masculino
Idade : 50
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 103
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por DNS Sáb 19 Abr 2014, 10:01

Mas o gajp faz de proposito ou por algum motivo?
DNS
DNS
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 112
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 760
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Raí Sáb 19 Abr 2014, 13:16

Em algumas circunstâncias o Tribunal diz que o arguido deve-se apresentar por exemplo das 17H00 ás 19H00, agora quando não o diz parece-me que não deverá ter horário, mas, quando o Posto está de portas fechadas, porque embora esteja lá um militar 24h por dia os Postos também têm horário de fecho e abertura da porta....não me parece que seja hora dele se apresentar.
Na minha opinião o CMDT do Posto já devia ter perguntado junto do Tribunal se deve receber a apresentação do pulhas durante a madrugada....
Raí
Raí
Sargento-Ajudante
Sargento-Ajudante

Masculino
Idade : 51
Profissão : Militar da G.N.R
Nº de Mensagens : 1599
Mensagem : Antes de me criticares tenta superar-me
Meu alistamento : 1995

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por FORASTEIRO Sáb 19 Abr 2014, 13:49

por acaso já tive uma situação dessas e avisei o individuo que viesse a horas de expediente, caso contrario sujeitava-se a esperar o tempo que fosse preciso, foi " remedio " santo. Fixe 
FORASTEIRO
FORASTEIRO
Capitão
Capitão

Masculino
Idade : 54
Profissão : agente gnr
Nº de Mensagens : 5640
Mensagem : " Responder à ofensa com ofensa é lavar a alma com lama.

O silêncio é um dos argumentos mais difíceis de se rebater. "

Dalai Lam.


Meu alistamento : já faltou mais.!!!

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por PINTAROLAS Sáb 19 Abr 2014, 14:35

No despacho das apresentações não menciona horas ??
Desconhecido escreveu:..
A segurança do Posto está em primeiro lugar.!!! E quem aplica essa medida de coação deveria de saber ou então o CMDT de PT que lembre o tribunal dessa situação!
Mais nada.

_____________________________________________
Regras
Utilizadores com acessos especiais
Posto Virtual/Expediente
Facebook Fórum GNR
UTILIZAR FUNÇÃO "BUSCAR"
Linha de Apoio Psicossocial 800962000
Wink
PINTAROLAS
PINTAROLAS
Moderador
Moderador

Masculino
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 8276

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por ML Sáb 19 Abr 2014, 14:51

As Apresentações fazem-se em dias e HORAS pré estabelecidas. Se o Despacho é omisso o CMDT/PT estabelece uma hora em função da actividade profissional do arguido.
Se alguém te está a praxar não é o artista!
avatar
ML
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 44
Profissão : Militar da Guarda Nacional Republicana
Nº de Mensagens : 368
Mensagem : Se o que tens a dizer não é mais belo que o silêncio, então cala-te....
Pitágoras

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Corvo79 Sáb 19 Abr 2014, 15:05

Pois mas nao existe a menção de qualquer horario, nem no despacho nem pelo cmdt pt. Houve por mim que nao lhe recebi a apresentação e escrevi no relatorio do atendimento que passava da meia noite para alem do mesmo estar "bezana"...espero é n ter metido "las patas" mas tb se pus...ca estamos para assumir.
Corvo79
Corvo79
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 684
Mensagem : Quando o inferno estiver cheio, os mortos caminharão pela terra.
Meu alistamento : O melhor.

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por ML Sáb 19 Abr 2014, 15:51

O cpp prevê hora e dia. Senão não era uma medida de coacção! Fizest o correto e Escritinho para quem de direito não se demitir de responsabilidades. Comandar é exercer o cargo não é só ter divisas de Sargento e mandar! No meu pt antes da primeira apresentação caso não haja hora determinada, o arguido vai falar com o cmdt para estipular hora e dia e é à hora!
avatar
ML
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 44
Profissão : Militar da Guarda Nacional Republicana
Nº de Mensagens : 368
Mensagem : Se o que tens a dizer não é mais belo que o silêncio, então cala-te....
Pitágoras

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por COELHO.X Sáb 19 Abr 2014, 21:44

ML escreveu:O cpp prevê hora e dia.  Senão não era uma medida de coacção! Fizest o correto e Escritinho para quem de direito não se demitir de responsabilidades. Comandar é exercer o cargo não é só ter divisas de Sargento e mandar! No meu pt antes da primeira apresentação caso não haja hora determinada, o arguido vai falar com o cmdt para estipular hora e dia e é à hora!

Eu conheço cá um sitio, que se ele aparece-se a essa hora da madrugada..certamente nunca mais lá voltava sequer! Tinha tratamento VIP e tudo HeeHeeHee 
COELHO.X
COELHO.X
Capitão
Capitão

Masculino
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 5620
Mensagem : Passam Céleres Altivos e Impenetráveis..é a Cavalaria que Passa!
"Para ter inimigos, não precisa declarar guerras, apenas diga o que pensa..."

Martin Luther King

Meu alistamento : (1999) Século Passado!!Há pois é.


Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por El Sargento Sáb 19 Abr 2014, 22:56

Corvo79 escreveu:Pois mas nao existe a menção de qualquer horario, nem no despacho nem pelo cmdt pt. Houve por mim que nao lhe recebi a apresentação e escrevi no relatorio do atendimento que passava da meia noite para alem do mesmo estar "bezana"...espero é n ter metido "las patas" mas tb se pus...ca estamos para assumir.

Não havendo horário definido o dia tem 24 horas. Na minha opinião mesmo fora de horas deve-se receber a apresentação e quem a recebe regista esse facto. O objetivo dessas apresentações é assegurar a presença do arguido na zona de residência do mesmo até final do processo. No entanto o CMDT PT deve dar conhecimento desse facto ao tribunal e pode ser que lhe agravem a medida de coação ou estabeleçam horário de referência.
O mesmo deve ser feito se o arguido não se apresentar.
Esta é a minha opinião.
Cumprimentos e boa Páscoa para todos.
El Sargento
El Sargento
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 54
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 665
Mensagem : Todos os dias, todos os minutos, temos um objectivo e devemos procurar a melhor maneira de o conseguir atingir.
Meu alistamento : 03/11/1994 aquele em que o BauBauBajuca disse:" Ó militar da camisa azul" hehehehe

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Corvo79 Sáb 19 Abr 2014, 23:41

De qualquer das maneiras ao passar da meia noite ja era outro dia...
mas tem de existir horário,mesmo qd é omisso no despacho, se nao por essa logica fazia a apresentação as 23h59 saía do pt e as 00h01 fazia a do dia seguinte.
Corvo79
Corvo79
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 684
Mensagem : Quando o inferno estiver cheio, os mortos caminharão pela terra.
Meu alistamento : O melhor.

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por snake Dom 20 Abr 2014, 00:42

ML escreveu:As Apresentações fazem-se em dias e HORAS pré estabelecidas. Se o Despacho é omisso o CMDT/PT estabelece uma  hora em função da actividade profissional do arguido.
Se alguém te está a praxar não é o artista!

ai sim, onde está definido tal procedimento?
snake
snake
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : Guarda Nacional Republicana
Nº de Mensagens : 985
Meu alistamento : 2000

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por ML Dom 20 Abr 2014, 02:11

snake escreveu:
ML escreveu:As Apresentações fazem-se em dias e HORAS pré estabelecidas. Se o Despacho é omisso o CMDT/PT estabelece uma  hora em função da actividade profissional do arguido.
Se alguém te está a praxar não é o artista!

ai sim, onde está definido tal procedimento?

Artigo 198.º - CPP
Obrigação de apresentação periódica
1 - Se o crime imputado for punível com pena de prisão de máximo superior a 6 meses, o juiz pode
impor ao arguido a obrigação de se apresentar a uma entidade judiciária ou a um certo órgão de
polícia criminal em dias e horas preestabelecidos, tomando em conta as exigências profissionais do
arguido e o local em que habita.
2 - A obrigação de apresentação periódica pode ser cumulada com qualquer outra medida de
coacção, com a excepção da obrigação de permanência na habitação e da prisão preventiva.


Se não constar do despacho está mal. Ou não?!
Não foi uma nem duas vezes que já informei ao tribunal, dos dias e horas determinas a arguidos, pelo CMDT/PT, para conheciemnto...
E na minha comarca até é costume vir a indicaçao para ser o CMDT/PT a determinar o horario que entender melhor.
avatar
ML
Cabo-Mor
Cabo-Mor

Masculino
Idade : 44
Profissão : Militar da Guarda Nacional Republicana
Nº de Mensagens : 368
Mensagem : Se o que tens a dizer não é mais belo que o silêncio, então cala-te....
Pitágoras

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por CARI2013 Dom 20 Abr 2014, 03:23

Corvo79 escreveu:Boas, alguem sabe indicar se existe alguma coisa que regule até que horas os arguidos podem cumprir a medida de coacção de apresentações nos PTs??
É que no meu PT há um chico esperto que gosta muito de se querer apresentar de madrugada...


http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/func-justica/cfoj/ingresso-2013/manual_fase_inquerito_at/downloadFile/file/Manual_fase_inquerito_atualizado.pdf?nocache=1371479237.77
CARI2013
CARI2013
Sargento-Mor
Sargento-Mor

Masculino
Idade : 41
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 2860
Mensagem : «Uma das maiores subtilezas da arte militar é nunca levar o inimigo ao desespero.»
(Michel de Montaigne)
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Corvo79 Dom 20 Abr 2014, 17:42

Pois... horas estabelecidas que é o que nao ha! O que pretendia saber era se existia algo que regulasse isso, pois caso contrario, por exemplo, no caso de apresentações diarias, o individuo pode apresentar-se as 23h59 e as 00h01 e fica logi despachado para 2 dias...
Corvo79
Corvo79
2º Sargento
2º Sargento

Masculino
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 684
Mensagem : Quando o inferno estiver cheio, os mortos caminharão pela terra.
Meu alistamento : O melhor.

Ir para o topo Ir para baixo

Horário Apresentações arguídos Empty Re: Horário Apresentações arguídos

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Ir para o topo Ir para baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir para o topo

- Tópicos semelhantes