Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (legislação 2015)
Página 1 de 1 • Compartilhe
Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (legislação 2015)
Lei n.º 133/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196960
Assembleia da República
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
_________________________________________________________/____________________________________
Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196961
Assembleia da República
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
__________________________________________________________/_/_______________________________________
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196962
Assembleia da República
Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
_______________________________________________________/_/_/___________________________________________
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196963
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade
_____________________________________________________/_/_/_/____________________________________
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196964
Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
Assembleia da República
Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes
_________________________________________________________/____________________________________
Lei n.º 134/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196961
Assembleia da República
Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez
__________________________________________________________/_/_______________________________________
Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196962
Assembleia da República
Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade
_______________________________________________________/_/_/___________________________________________
Lei n.º 136/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196963
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade
_____________________________________________________/_/_/_/____________________________________
Lei n.º 137/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-0770196964
Assembleia da República
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais
_____________________________________________
Respeite as regras Fórum
Tópico das Apresentações
Acessos/Utilizadores especiais
Caso tenha dúvidas procure um Administrador/Moderador
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23220
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Tópicos semelhantes
» Deficientes e grávidas têm sempre prioridade nas filas
» Prioridade a idosos e grávidas: nova lei motivou 463 pedidos de esclarecimento em seis meses
» A partir de amanhã quem não der prioridade a idosos/grávidas/deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e a pessoas acompanhadas por uma crianças leva multa
» Legislação
» Acesso á legislação
» Prioridade a idosos e grávidas: nova lei motivou 463 pedidos de esclarecimento em seis meses
» A partir de amanhã quem não der prioridade a idosos/grávidas/deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e a pessoas acompanhadas por uma crianças leva multa
» Legislação
» Acesso á legislação
Página 1 de 1
Qua 17 Abr 2024, 22:04 por dragao
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Sex 12 Abr 2024, 23:39 por dragao
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter 05 Mar 2024, 22:56 por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Ter 05 Mar 2024, 12:28 por dragao