[dúvida] contribuição para a Segurança Social
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[dúvida] contribuição para a Segurança Social
Boa noite.
Peço desde já desculpa se coloco a dúvida no local errado, e também pelo tópico "off-Guarda". Aqui vai:
Uma prima minha, licenciada desempregada há mais de três anos, como não encontra emprego, tem vindo a ajudar os pais no restaurante do qual são proprietários.
Contudo, não é funcionária declarada do restaurante. Apenas, repito, ajuda no que é preciso.
A mesma não recebe salário, não tem qualquer rendimento declarado, não tem qualquer património de qualquer tipo.
Dúvida: a rapariga é obrigada a descontar para a Segurança Social?? Sobre que rendimentos?... O único dinheiro que recebe são os 5 euros que o pai lhe dá para o tabaco e para o café...
Pergunto isto porque foi hoje uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...e isso soa-me demasiado descabido para ser verdade.
Obrigado por qualquer info que me possam dar. Boa noite a todos
Peço desde já desculpa se coloco a dúvida no local errado, e também pelo tópico "off-Guarda". Aqui vai:
Uma prima minha, licenciada desempregada há mais de três anos, como não encontra emprego, tem vindo a ajudar os pais no restaurante do qual são proprietários.
Contudo, não é funcionária declarada do restaurante. Apenas, repito, ajuda no que é preciso.
A mesma não recebe salário, não tem qualquer rendimento declarado, não tem qualquer património de qualquer tipo.
Dúvida: a rapariga é obrigada a descontar para a Segurança Social?? Sobre que rendimentos?... O único dinheiro que recebe são os 5 euros que o pai lhe dá para o tabaco e para o café...
Pergunto isto porque foi hoje uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...e isso soa-me demasiado descabido para ser verdade.
Obrigado por qualquer info que me possam dar. Boa noite a todos
smelly- 1º Sargento
-
Idade : 39
Profissão : Militar da Guarda Nacional Republicana
Nº de Mensagens : 1435
Mensagem : A união faz a força..
Meu alistamento : 2004
Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
smelly escreveu:Boa noite.
Peço desde já desculpa se coloco a dúvida no local errado, e também pelo tópico "off-Guarda". Aqui vai:
Uma prima minha, licenciada desempregada há mais de três anos, como não encontra emprego, tem vindo a ajudar os pais no restaurante do qual são proprietários.
Contudo, não é funcionária declarada do restaurante. Apenas, repito, ajuda no que é preciso.
A mesma não recebe salário, não tem qualquer rendimento declarado, não tem qualquer património de qualquer tipo.
Dúvida: a rapariga é obrigada a descontar para a Segurança Social?? Sobre que rendimentos?... O único dinheiro que recebe são os 5 euros que o pai lhe dá para o tabaco e para o café...
Pergunto isto porque foi hoje uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...e isso soa-me demasiado descabido para ser verdade.
Obrigado por qualquer info que me possam dar. Boa noite a todos
Salvo melhor opinião, se exerce uma atividade e, pelo que é dito, está a desempenhar uma atividade que supostamente se não fosse ocupada por ela, certamente que seria ocupada por outra pessoa, deveria ter vencimento e fazer descontos prá SS.
Ao exercer uma atividade está a produzir riqueza. E, como tal, está a dar lucros a alguém. E se está a dar lucros a alguém, desses lucros há que receber os impostos devidos.
Segundo dizem os fiscalistas e outros entendidos na matéria, anualmente, há em Portugal a circular na economia paralela cerca de 30 mil milhões de euros.
Nunca nos podemos esquecer de uma coisa, quanto mais pessoas fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, mais cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões daqueles que não fogem.
Ao exercer uma atividade está a produzir riqueza. E, como tal, está a dar lucros a alguém. E se está a dar lucros a alguém, desses lucros há que receber os impostos devidos.
Segundo dizem os fiscalistas e outros entendidos na matéria, anualmente, há em Portugal a circular na economia paralela cerca de 30 mil milhões de euros.
Nunca nos podemos esquecer de uma coisa, quanto mais pessoas fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, mais cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões daqueles que não fogem.
Guarda que anda à linha- Sargento-Chefe
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Idade : 58
Profissão : Funcionário publico
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Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
mesmo tratando-se da filha do proprietário do restaurante, camarada?...
repetindo-me, insisto que ela não tira qualquer vencimento, pois a receita mal cobre as despesas...
repetindo-me, insisto que ela não tira qualquer vencimento, pois a receita mal cobre as despesas...
smelly- 1º Sargento
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Idade : 39
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Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
smelly escreveu:mesmo tratando-se da filha do proprietário do restaurante, camarada?...
repetindo-me, insisto que ela não tira qualquer vencimento, pois a receita mal cobre as despesas...
Provavelmente sim! Você não diz que foi uma equipa de técnicos da SS ao restaurante e informaram-na que teria que pagar as contribuições obrigatórias referentes aos 3 anos e picos em que tem vindo a ajudar os pais...
Se eles lá foram e lhe disseram isso, é porque deve ser assim.
Mas, independentemente deste caso, eu continuo a dizer: Por causa de uns fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, e muitos desses apresentam-se montados em belos carros de marcas premium, têm grandes vivendas com piscina à beira das praias e têm apoios escolares e propinas pagas prós filhos etc. etc. é que aos que não fogem cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões.
Se eles lá foram e lhe disseram isso, é porque deve ser assim.
Mas, independentemente deste caso, eu continuo a dizer: Por causa de uns fugirem ao fisco, às suas contribuições e às suas obrigações, e muitos desses apresentam-se montados em belos carros de marcas premium, têm grandes vivendas com piscina à beira das praias e têm apoios escolares e propinas pagas prós filhos etc. etc. é que aos que não fogem cortam os salários, as reformas, os subsídios e as pensões.
Guarda que anda à linha- Sargento-Chefe
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Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
eu não ponho em causa a legalidade da acção dos técnicos...
mas será que se eu andar um mês a ajudar o meu pai a apanhar azeitona para ele a vender posteriormente, terei que ser obrigatoriamente remunerado e contribuir para a SS?... é só isso que não percebo...
mas será que se eu andar um mês a ajudar o meu pai a apanhar azeitona para ele a vender posteriormente, terei que ser obrigatoriamente remunerado e contribuir para a SS?... é só isso que não percebo...
smelly- 1º Sargento
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Idade : 39
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Mensagem : A união faz a força..
Meu alistamento : 2004
Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
Receio que a SS tenha razão. Não que tenha a certeza absoluta, mas aqui há tempos ouvi um Camarada nosso falar que outro Camarada se "fecundou" à pala disso. Estava a trabalhar no café da esposa (acaba por ser dos 2, mas no papel é só dela), foi fiscalizado, salvo erro pela AT e foi-lhe dito que a entidade empregadora teria que fazer descontos à mesma e ter seguro do funcionário. Segundo me lembro, tem qualquer coisa a ver com o Regime Jurídico ou Lei do voluntariado.
moralez- Moderador
-
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Mensagem :
Meu alistamento : 2004
Re: [dúvida] contribuição para a Segurança Social
eh pa...isso é muito mau... assim se fecha uma empresa... aquilo já estava a ruir, olha, machadada final...
eu vi algo sobre isso das contribuições voluntárias no código contributivo (ou algo assim)...
ela vai ter que pagar descontos referentes aos 3 anos, (sobre um valor mensal equivalente a 3x o IAS), e o pai paga multa por não a ter declarado como funcionária nem ter celebrado seguro de trabalho...
vou pensar duas vezes antes de ajudar os meus velhotes...credo.
obrigado pelo exemplo Moralez. por mim, tópico resolvido.
abraço!
eu vi algo sobre isso das contribuições voluntárias no código contributivo (ou algo assim)...
ela vai ter que pagar descontos referentes aos 3 anos, (sobre um valor mensal equivalente a 3x o IAS), e o pai paga multa por não a ter declarado como funcionária nem ter celebrado seguro de trabalho...
vou pensar duas vezes antes de ajudar os meus velhotes...credo.
obrigado pelo exemplo Moralez. por mim, tópico resolvido.
abraço!
smelly- 1º Sargento
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Idade : 39
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