Novas cartas de condução já vão ter validade de 15 anos

por **dragao** Sex 29 Jul 2016, 15:07

O diploma que aumenta de 10 para 15 anos a validade das cartas de condução entra amanhã em vigor. As mudanças de morada passam a ser registadas de forma automática, sem ser preciso pedir nova carta, e a condução de pesados pode ir até aos 67 anos.

As cartas de condução emitidas a partir da próxima segunda-feira, 1 de Agosto, já vão passar a ter um prazo de validade de 15 anos, contra os actuais dez. O diploma que regula o processo está esta sexta-feira, 29 de Julho, em Diário da República e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Já no que toca às cartas de condução para pesados de mercadorias, bem como ligeiros com ou sem reboque que sirvam como ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar ou de transporte colectivo de crianças, a revalidação tem de ser feita de cinco em cinco anos.

Para os condutores de pesados em geral as cartas de condução mantêm-se válidas até que os seus titulares completem os 67 anos, enquanto que até agora isso só era possível até aos 65 anos. Exige-se a comprovação de que os condutores mantenham a aptidão física, mental e psicológica.

Relativamente às cartas de condução já emitidas e que estejam agora em vigor, mantém a validade que nelas esteja definida, só devendo ser revalidadas quando esse prazo chegar ao fim.

As novas regras fazem parte de um pacote de simplificação, no âmbito do programa Simplex. Além do prazo de validade, as cartas de condução deixam de ter inscrita a morada dos condutores. Isto significa que, sempre que uma pessoa muda de casa, já não terá de ir alterar a carta, com o custo financeiro e de tempo que isso acarretava.

Na prática, a informação constante da carta de condução passa a estar integrada com a informação constante do Cartão de Cidadão, o que permite que a alteração de morada e a recolha de dados biométricos ( que incluem a fotografia e a assinatura) seja realizada de uma única vez. No entanto, esta inovação só entra em vigor a 2 de Janeiro de 2017, já que, entretanto, será precisa a celebração de um protocolo entre o Instituto dos Transportes e Mobilidade (IMT) e o Instituto de Registos e Notariado (IRN).

Nos casos em que seja necessário um atestado médico para revalidar a carta, este passará a ser enviado de forma electrónica pelo Ministério da Saúde para o IMT, o que permitirá um registo automático das inaptidões ou restrições do condutor.

in: Negócios

OBS: Legislação aqui:

http://www.forumgnr.pt/t18782-codigo-da-estrada-em-vigor-a-partir-de-1junho2016#521802

por **el_boy** Ter 16 Ago 2016, 16:25

Boa tarde.
Então por exemplo um condutor que tenha nascido em 1963 deveria ter renovado a carta em 2013. Mas foi fiscalizado em Agosto de 2016. Encontra-se em infracção ou não?
Pois segundo a nova legislação o condutor tem carta valida até 2028.

por **25ml** Sex 09 Set 2016, 13:04

dragao escreveu:
As cartas de condução emitidas a partir da próxima segunda-feira, 1 de Agosto, já vão passar a ter um prazo de validade de 15 anos, contra os actuais dez.

Emitidas a partir de 1 de Agosto.

por **clokess** Sex 09 Dez 2016, 12:20

Situação em discução:
Individuo que com 54 anos, tirou a carta em 1980, na carta diz que tem validade até 2012.
Atualmente, o individuo é detido, autoado, ou só renova aos 60.
É minha convicão que o mesmo é detido, mas admito estar errado.

por **25ml** Sex 09 Dez 2016, 12:33

Na minha opinião, uma vez que o indivíduo devia ter renovado a carta em 2012 aos 50 anos, encontra se neste momento com a carta caducada , teria de pagar 120eur, a carta era lhe apreendida, mas não era passada guia de substituição .

Não seria detido porque não se encontra caducada há mais de 5 anos. Porque se estivesse a mesma estaria cancelada e seria crime .

Corrijam me se estiver errado.

por **Croco** Sex 09 Dez 2016, 13:58

Em 2017 já vai ser possível renovar a carta de condução na internet
09.12.2016 às 7h57
Até março, o Governo deverá apresentar a legislação necessária para que seja possível renovar a carta através da internet. A alteração dos métodos de renovação da carta, denominada “Carta Sobre Rodas”, é uma das medidas que integram o Simplex para 2017

A partir de 2017, vai ser possível renovar a carta de condução na internet ou em todas as conservatórias do país, noticia o “Público” esta sexta-feira. A legislação necessária para esta esta mudança de procedimentos deverá ser anunciada pelo Governo até março.

O processo de renovação online será feito através do envio de todos os documentos necessários digitalizados para o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT). Esta alteração dirá apenas respeito a renovações de carta de condução e não deverá abranger o processo para quem tira a carta pela primeira vez, conta o matutino.

Ao mesmo tempo, a renovação da carta de condução continuará a poder ser feita presencialmente e também em mais locais. Para além dos balcões do IMT, será possível também renovar a licença em todos os cartórios notariais.

O objetivo do Governo é conseguir com estes novos meios acelerar o processo de renovação, tendo em conta que há atrasos que “chegaram a ser de dois anos”, revelou fonte do Governo ao “Público”. A alteração dos métodos de renovação da carta, denominada “Carta Sobre Rodas”, é uma das medidas que integram o Simplex para 2017.
http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2016-12-09-Em-2017-ja-vai-ser-possivel-renovar-a-carta-de-conducao-na-internet

por **dragao** Qui 23 Mar 2017, 18:23

[size=52]Médicos alertam para dificuldade em cumprir lei dos atestados para cartas de condução[/size]
O presidente do Sindicato Independente dos Médicos afirma que dificilmente será possível cumprir a emissão de atestados médicos para cartas de condução nos centros de saúde a partir de abril.
O presidente do Sindicato, Carlos Arroz, escreveu ao diretor-geral da Saúde a avisar sobre os impedimentos que podem levar à não-emissão dos atestados para as cartas de condução.
"Estando consciente de que o eventual impedimento para emitir atestado para a carta de condução (...) me poderá colocar em situação disciplinar, tomo a liberdade de, por este meio, livre e atempadamente o comunicar", escreve o presidente do SIM na carta que foi divulgada no site do Sindicato.
A partir de abril, os atestados médicos vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao Instituto da Mobilidade e Transportes, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
O presidente do SIM avisa que as instalações em que trabalha como médico de família "não cumprem as normas regulamentares em termos de condições estruturais e de mobiliário".
Acrescenta ainda que é difícil realizar o exame necessário já que o gabinete médico não é e nunca foi dotado do equipamento médico que é referido na orientação emitida pela Direção-geral da Saúde (DGS) para dar cumprimento ao diploma legal.
"Porque o acesso a eventuais pareceres necessários esbarra na dificuldade de marcação de consulta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as especialidades mais requeridas (oftalmologia, cardiologia, neurologia, psiquiatria, otorrinolaringologia) ", é outro dos argumentos invocados pelo presidente do Sindicato dos Médicos.
Carlos Arroz acrescenta ainda que pode também ficar em causa a relação médico-doente que os médicos de medicina geral e familiar vão sedimentando.
Já em fevereiro, um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.
Estes médicos consideravam que os centros de saúde não estão vocacionados para fazer a avaliação para o atestado que está estipulada pela atual legislação, nomeadamente o exame de audição e de visão.
Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para a carta: "é absolutamente incompatível com a organização da atividade assistencial das unidades de cuidados de saúde primários".

JN

por **Brave Sir Robin** Sex 24 Mar 2017, 08:08

el_boy escreveu:Boa tarde.
Então por exemplo um condutor que tenha nascido em 1963 deveria ter renovado a carta em 2013. Mas foi fiscalizado em Agosto de 2016. Encontra-se em infracção ou não?
Pois segundo a nova legislação o condutor tem carta valida até 2028.

É obrigatória a revalidação da carta de condução nas idades estipuladas na lei, para as várias categorias de veículos, independentemente da validade averbada no documento. Efectivamente, se o condutor em 2013 possuía já os seus 50 anos, então nessa altura deveria ter revalidado a carta de condução [sem apresentação de atestado médico].