assistencia a filho

por **tome** 20/12/2016, 10:25

Boas, com a época natalícia os infantários vão fechar e eu não tenho com quem deixar o meu filho menor de 12 anos, poderei deslocar- me ao médico e solicitar um atestado médico para assistência a filhos menores , mesmo sem o meu filho estar doente.???

por **moralez** 20/12/2016, 10:45

tome escreveu:Boas, com a época natalícia os infantários vão fechar e eu não tenho com quem deixar o meu filho menor de 12 anos, poderei deslocar- me ao médico e solicitar um atestado médico para assistência a filhos menores , mesmo sem o meu filho estar doente.???

Se não está doente, não tem direito a baixa médica, digo eu...

por **Edr See** 20/12/2016, 12:48

Esta situação enquadra-se mais no horário flexível... mas não é no dia 19 que se vai fazer um requerimento destes!!!

por **HULK83** 21/12/2016, 09:41

Tudo depende do médico de família!!

por **HULK83** 21/12/2016, 09:45

Eu ja coloquei uma assistência ao filho menor e foi mesmo o médico que disse para colocar ao filho e não à família. A minha esposa estava de baixa em casa, mas alguém tinha que tratar da criança... e recebesse logo apartir do 1dia de baixa

por **CARI2013** 21/12/2016, 16:11

Lei 7/2009 (Código do Trabalho)
Artigo 49.ºFalta para assistência a filho

1 — O trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

http://www.seg-social.pt/documents/10152/21738/RP_5052_DGSS