Baixa médica: tudo o que precisa saber

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Em Curso Baixa médica: tudo o que precisa saber

Mensagem por dragao em Seg 09 Jan 2017, 22:30

Sabe quanto vai receber em caso de baixa médica? Ou em que situações tem direito a usufruir deste subsídio?
baixa médica, também designada como subsídio de doença, é um direito previsto para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária.
 
A atribuição é da responsabilidade do médico de família, podendo ser concedida de acordo com diferentes tipologias e são várias as regras a que está sujeito.
 
Para o ajudar a esclarecer as dúvidas quanto à solicitação ou atribuição da baixa médica, deixamos aqui as respostas às perguntas mais frequentes:
 
 

QUEM TEM DIREITO? 

Esta é provavelmente a pergunta mais comum no que diz respeito à baixa médica. Numa altura em que se nota uma maior diversificação dos vínculos laborais, existem muitas questões sobre quem pode ou não aceder a este subsídio ou quem fica excluído.
 
Pois bem, a Segurança Social disponibiliza a lista completa dos utentes que estão aptos a receber baixa médica, entre os quais se incluem: 

  • trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
  • trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual); 
  • utentes que estejam a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;
  • utentes em situação de pré-reforma (que se encontrem a trabalhar e a efetuar descontos para a entidade); 
  • trabalhadores com seguro social voluntário
  • entre outros.


 
Da mesma maneira, ao aceder à informação da Segurança Social, facilmente terá acesso à lista de exclusões, da qual constam:

  • trabalhadores na pré-reforma que não trabalhem nem descontem para a Segurança Social; 
  • pensionistas a receber Pensão de Velhice ou de Invalidez;
  • reclusos ou beneficiários de Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego, etc.


 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA RECEBER A BAIXA MÉDICA?


 
Em caso de doença ou incapacidade, o médico de família emite um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que será devidamente reencaminhado às três partes a quem de direito (nomeadamente à Segurança Social, à entidade empregadora e ao trabalhador).
Uma vez que a informação relativa à situação de doença é enviada eletronicamente pelos serviços de saúde para os serviços de Segurança Social, o beneficiário não tem que apresentar nenhum documento. A partir dos dados recebidos, os serviços de Segurança Social verificam as condições de atribuição do subsídio e procedem ao seu pagamento, se for o caso.
Caso a certificação da doença seja feita manualmente pelo médico, os serviços de saúde entregam ao beneficiário o original do CIT, o qual deve ser enviado pelo beneficiário para a Segurança Social num prazo de cinco dias úteis (máximo), a contar da data de emissão.

 

COMO ACEDER?

Como referido anteriormente, a baixa médica é atribuída pelo médico de família, caso se considere que o mesmo se encontra inapto para trabalhar (temporariamente), indicando inclusivamente o período previsto. 
Podem ser atribuídas três tipos de baixa médica, dependendo da razão que motiva o pedido. Assim um trabalhador pode ter direito a baixa médica por doença, licença de maternidade, assistências a filhos, assistência a netos ou ainda doença profissional. 
 
Ao solicitar este subsídio, deve ter em mente que os primeiros três dias do período estabelecido não são contabilizado no caso de ser trabalhador por conta de outrem ou, no caso de ser trabalhador independente e beneficiário abrangido pelo regime do seguro social voluntário, este tempo de espera aumenta para 30 dias.
No entanto, estão previstas exceções para esta regra. Em casos de cirurgia de ambulatório, internamento hospitalar, tuberculose ou doença com início no período de atribuição do Subsídio Parental (que se prolongue após o término do mesmo) e, desde que esteja definido no Certificado de Incapacidade Temporária, a baixa médica deve ser paga a partir da data de emissão.

 

QUANTO SE RECEBE? 

O valor a receber depende do período de tempo durante o qual esteja de baixa médica, podendo variar entre os 55% e os 75% da remuneração base do utente
Vejamos, para uma baixa médica com:

  • duração até 30 dias, o utente recebe 55% do valor base da sua remuneração; 

  • se a baixa de prolongar de 31 a 90 dias, o valor passa para 60%; 

  • para períodos entre os 91 e os 365 dias, o valor sobre para 70%;

  • em casos superiores a 365 dias, o utente pode auferir um total de 75% da remuneração de referência. 


http://www.e-konomista.pt/artigo/baixa-medica/?utm_source=facebook&utm_medium=CPC&utm_campaign=entity_ekpt
avatar
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 50
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 20614
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Voltar ao Topo Ir em baixo

Em Curso Re: Baixa médica: tudo o que precisa saber

Mensagem por whiteox em Qua 06 Jun 2018, 14:07

Boa tarde, se um militar por qualquer motivo tiver de baixar ao Centro Clínico e por opinião do médico assistente, lhe seja concedida baixa por 30 dias, mas esse militar ao fim de 15 dias até se sente bem e acha que pode regressar ao serviço, pode interromper a baixa? Como o pode fazer?
Obrigado
avatar
whiteox
Cabo-Excepção
Cabo-Excepção

Masculino
Idade : 50
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 108
Meu alistamento : 1992

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo

- Tópicos similares