Descongelamento de carreiras será feito "entre 2018 e 2021"

O descongelamento das progressões na carreira da Função Pública será feito no horizonte temporal previsto no Programa de Estabilidade, entre 2018 e 2021, disse, esta quinta-feira, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A presidente do STE, Helena Rodrigues, falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do Orçamento, José Leão, sobre as matérias do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os trabalhadores do Estado.

GOVERNO DIZ QUE DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS SERÁ FEITO "EM POUCOS ANOS"

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"O período gradual [do descongelamento das carreiras] é o que consta do Programa de Estabilidade, ou seja, 2018/2021, esta é a realidade que temos, está no Pacto de Estabilidade, e o Governo reconhece que é este o período", anunciou a dirigente sindical.

Helena Rodrigues lamentou que o Governo não tenha avançado durante o encontro com uma "proposta concreta", que será enviada às estruturas sindicais antes da próxima reunião, no dia 6 de outubro.

"Estamos num processo em que queremos construir soluções e não apenas palavras de reconhecimento de direitos", defendeu a presidente do STE.

Progressões na carreira não chegam a todos os funcionários em janeiro

As progressões na carreira da função pública serão pagas "assim que possível", havendo serviços que só vão processar o acréscimo salarial nos meses seguintes, com retroativos.

A lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE2018) prevê que a progressão seja paga ao longo de dois anos, de forma faseada, sendo os primeiros 25% pagos com o salário de janeiro.

Porém, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que o processamento salarial não é centralizado e que, sendo os próprios serviços a fazê-lo, "nalguns casos, (a progressão) será paga só em fevereiro ou nos meses seguintes, mas sempre com retroativos a janeiro".

Também a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que fez sessões de esclarecimentos sobre o tema junto dos serviços, publicou esta terça-feira uma nova nota sobre o processamento das alterações remuneratórias decorrentes do descongelamento da progressão.

Segundo a DGAEP, o processamento será feito "o mais cedo possível, a fim de acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores".

"Para processar as alterações de posicionamento que devam ter lugar não é necessário aguardar a resolução de todas as situações eventualmente duvidosas, que deverão ser processadas à medida que sejam esclarecidas", acrescenta a DGAEP.

Segundo a direção geral, "também não é necessário aguardar pela tramitação das situações eventualmente passíveis de alteração por ponderação curricular, uma vez que é possível recorrer à aplicação das regras de suprimento constantes do art. 18.º da LOE 2018, que atribui a pontuação aplicável à maioria dos casos".

Nos casos em que, na sequência de ponderação curricular, a avaliação de desempenho for alterada, "o número de pontos será ajustado e, se der origem a uma alteração de posicionamento, a mesma produzirá efeitos à data da aquisição do direito", acrescenta a DGAEP.

O descongelamento das progressões na carreira da administração pública é um dos temas a discutir nas reuniões que decorrem na tarde desta terça-feira entre a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, e as três estruturas sindicais.

Entre várias associações, está também a AOFA, associação dos oficiais das forças armadas. É impressão minha ou falta aqui a associação dos oficiais da Guarda (ANOG)?

Governo não cede e professores mantêm greve
O Executivo só está disposto a reflectir nas futuras progressões dois anos e dez meses de trabalho, acelerando-as. Sindicatos acusam o Governo de falhar compromissos e dizem que esta proposta apaga 70% do tempo de serviço prestado.

Dez organizações de sindicatos de professores decidiram manter a greve agendada para os próximos quatro dias, por regiões, depois de uma reunião onde o Governo reiterou a sua posição sobre a recuperação do tempo de serviço.



Os professores pretendiam que a partir de 2019 e até 2023 o Governo reflectisse nas suas progressões o tempo de trabalho prestado durante dois períodos de congelamento, num total de "nove anos, quatro meses e dois dias" que não estão a ser considerados.



Como as progressões dos professores dependem essencialmente de quatro anos de serviço, se a proposta fosse aplicada o calendário de pagamento de progressões seria substancialmente acelerado.



De acordo com os dirigentes de várias organizações, o Governo limitou-se a reiterar a proposta feita na última reunião, a 28 de Fevereiro, admitindo apenas a recuperação de cerca de 30% deste tempo de serviço: dois anos e dez meses.



"Esta reunião foi uma inutilidade, não serviu para nada, aliás nem se percebe para que é que o Governo a marcou. Ou melhor: percebe-se. O ministério sabe que há greve a partir de amanhã e parece que marcou esta reunião para reiterar a posição anterior e desafiar os professores a dizer se estão a favor ou contra essa posição", afirmou Mário Nogueira, da Fenprof.


Dias da Silva, secretário-geral da FNE, considerou que a tutela deu por terminado "o processo de procura de convergências" com os sindicatos.



"O que nos acontece é que de congelada a carreira passa a comprimida. Como sempre dissemos nós não prescindíamos de um dia que fosse do tempo que os professores prestaram, porque foi trabalho real realizado pelas escolas", afirmou, em declarações aos jornalistas. "É evidente que esta greve se mantém e daremos através desta greve um sinal muito forte ao Governo de que não aceitamos esta compressão do tempo que esteve congelado".



Em vez de um único dia de greve nacional, os sindicatos optaram por fazer um pré-aviso de greve que abrange quatro dias, já a partir desta terça-feira, mas apelando à adesão à greve por regiões.



Esta terça-feira, dia 13, o apelo dirige-se à Grande Lisboa e à Madeira; na quarta-feira à região Sul; na quinta-feira à região Centro; e na sexta-feira às regiões Norte e dos Açores.



Sem garantias para 2019


Neste cenário, o ritmo de progressões a aplicar em 2019 fica, segundo os sindicatos, em aberto.


"Não garantem para coisa nenhuma [para 2019] porque consideram que enquanto nós não concordarmos que são só dois anos, que é para apagar 70%, nem vale a pena discutir" o calendário, segundo Mário Nogueira.



Porquê dois anos e dez meses? O Governo não prestou declarações mas durante a última reunião, em Fevereiro, apontou motivos orçamentais e de equidade: como os funcionários públicos que progridem pela avaliação de desempenho têm progressões mais lentas esta seria a forma de deixar as carreiras em pé de igualdade.



Afastada parece estar também a hipótese de transformar este tempo de serviço em tempo de antecipação da reforma. "Essa foi uma possibilidade que o Governo já admitiu, analisou, e aquilo que nos tem a dizer agora é que está liminarmente posta fora de hipótese essa possibilidade", referiu Mário Nogueira.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/governo-nao-cede-e-professores-mantem-greve?ref=HP_UltimasNoticias

Meus Senhores, então mas ao fim destes anos todos (muitos), ainda não viram porque é que cortaram reformas, salários, subsídios e pensões, aumentaram a idade de reforma, e dizem que a segurança social é insustentável, e com isto enganam os parolos, e congelaram as progressões, as carreiras e os escalões, e não querem desbloqueá-las assim como às promoções?

Porque aqui e em outras situações como estas  http://observador.pt/2018/03/06/novo-banco-acordo-com-bruxelas-admite-dinheiro-do-estado-em-ultimo-recurso/ têm de continuar a despejar e a injetar, sabe-se lá até quando, milhares e milhares de milhões.

Dúvidas?

Eu sempre disse que descongelamento de carreiras, das progressões, dos escalões e das promoções iam ser o mais próximo possível das eleições. E todos os sinais vão nesse sentido. Que é para depois votarmos todos neles, depois há uma maioria absoluta de um só partido ou um bloco central, e depois nos quatro anos seguintes vira o disco e toca o mesmo. Mais cortes nos salários, nas reformas, nos subsídios e nas pensões, e novamente o congelamento das carreiras, dos escalões, das progressões e das promoções.

Deus queira que o tempo não me dê razão, mas temo que vai dar.

Governo prepara funcionários públicos para congelamento salarial em 2019

Através de um governante não identificado pelo Público, o Executivo já prepara PCP e Bloco para a contenção nas negociações do próximo Orçamento, lembrando até as polémicas iniciativas de Sócrates em ano eleitoral e de crise.

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/governo-prepara-funcionarios-publicos-para-congelamento-salarial-em-2019?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros

Este excerto da mensagem de ano novo do Sr. PR diz tudo.

"Mais do que “estabilidade governativa, finanças sãs, crescente emprego, rendimentos”, Marcelo Rebelo de Sousa quer que se faça a “reinvenção da confiança dos portugueses na sua segurança”, o que significa “ter a certeza de que, nos momentos críticos, as missões clássicas do Estado não falham nem se isentam de responsabilidades”. https://www.publico.pt/2018/01/01/politica/noticia/nao-chega-reconstruir-e-preciso-reinventar-a-confianca-diz-marcelo-1797811

E não é que por acaso, apesar de agora "termos" (dizem eles) finanças mais sãs, rendimentos, menos desemprego e estabilidade governativa, as missões clássicas e fundamentais do estado, uma delas a nossa segurança interna, está a falhar como se viu no ano passado em relação aos incêndios e à sinistralidade rodoviária.

Entretanto, na "nossa" Europa de portas (fronteiras) escancaradas à entrada sem controlo de todos e tudo e mais alguns, hoje, na França, houve mais uma atentado terrorista. https://www.dn.pt/mundo/interior/francaataque-governo-confirma-cidadao-portugues-entre-as-vitimas-mortais-9210492.html

https://www.dn.pt/mundo/interior/policia-trocou-de-lugar-com-refem-e-ficou-gravemente-ferido-9210201.html

De que é que me vale enquanto cidadão, ter finanças sãs, estabilidade politica, menos desemprego, mais infraestruturas etc. etc. etc. se amanhã no meu país não houver segurança?

https://ans.pt/files/2018/04/APMFSS-Nota-Informativa-de-10-de-Abril-de-2018.pdf

Ainda diziam que os da Troika estrangeira é que eram os maus, vai lá vai.

Desde que a Troika estrangeira se foi embora, o que é que já ganhámos até hoje?

Pois é, está tudo na mesma, só vejo é beijinhos, sorrisinhos e abraços assim como que, para adormecer o povo. Como se não bastasse, ainda por cima deram-nos o pior estatuto profissional de sempre, em que já nem percentagens por tempo de serviço há. E, particularmente, para a categoria de guardas, em que a maior parte só vai conseguir ser cabo próximo dos 40 anos de idade com todas as implicações que isso implica, e os que não forem vão-se reformar um dia com cerca de 80% do vencimento de GP, ou seja, uma miséria depois de trinta e muitos anos de serviço cujas características, perigo e exigência todos bem conhecemos. Estatuto que, em contrapartida, é excelente para a categoria de oficiais que "ganharam" mais três postos hierárquicos, BGEN, MGEN e TGEN cuja implicação e benefícios a nível de escalões remuneratório todos sabemos como é.

Isto não é justo, apesar de continuarmos a ser agredidos, feridos e mortos em serviço como fomos e vamos continuar a ser sempre, nós não merecíamos um estatuto tão mau como este. O pior estatuto de sempre.

Decididamente, foi perdido todo o respeito, reconhecimento e consideração pelos militares e policias que no dia a dia, até se necessário for, dão a sua vida pela segurança de todos os seus concidadãos.

Meus Senhores, estamos simplesmente tramados a todos os níveis, cada vez com menos direitos e condições, e com maior exigência devido ao mundo cada vez mais descontrolado em que vivemos.

Hoje, e com estas perspetivas negras que se perfilam no horizonte, não tenho coragem de aconselhar nenhum jovem a ingressar nestas funções/instituições.

Estes camaradas  https://pt-pt.facebook.com/AOFA.Oficiais.das.Forcas.Armadas/posts/1816640315022699 estão como nós, e nós estamos como eles, tramados.

Desta vez, nem o nosso PR nos vale.

Infelizmente, a nossa desgraça em termos de ataque às nossas condições de trabalho/serviço/condição militar e direitos inerentes a esse trabalho/serviço/condição militar, começaram em 2005 e estão a culminar no que está à vista. Daqui a pouco e por este andar, não nos resta mais nada. Lamentavelmente, ninguém olha por nós. Como é que foi possível termos chegado a este ponto sem que ninguém se impusesse? E o dever de tutela, onde é que está?

Cada vez me convenço mais que o que importa é publicitar para estrangeiro ver, que somos o 3º país mais seguro do mundo. E, como tal, venham estrangeiros/turistas venham, nem que num determinado período de tempo a população em Portugal quase triplique, que para garantir a segurança a essa gente toda, à nossa mais à que vem, tenhamos que recorrer a cada vez menos policias e militares, cada vez mais velhos e debilitados física e psicologicamente no exercício das suas espinhosas, perigosas e desgastantes funções, cada vez mais mal pagos e, de preferência, que morram o mais rápido possível logo após passarem à reforma.

Em relação ao ataque às nossas condições/direitos e deveres de trabalho/serviço/condição militar que se iniciou em 2005 mais que conhecidas, desse menu também fazem parte os descontos para a SAD que até ai não existiam.

Numa altura em que já várias medidas que se diziam gravosas adotadas no tempo da Troika, e que alguns tanto criticavam à época, entretanto revertidas e repostas a vários setores da nossa sociedade, e que agora alguns se auto elogiam por as terem reposto, não se compreende porque é que aos militares da Guarda lhes continua a ser aplicada a taxa de 3,50% de desconto sobre o vencimento, para este subsistema de saúde, que se sabe que é mais que sustentável, com a agravante de, incidir sobre 14 meses quando a assistência à saúde só nos é prestada 12 meses por ano. Até porque, nós só vivemos 12 meses por ano e não 14. Ou seja, descontamos um balúrdio para não dizer também um abuso, quando nos descontos que fazemos para o IRS que é outro balúrdio, estamos a contribuir também para o SNS, ao contrário de outros cidadãos que não fazem desconto nenhum. Uns porque não podem e outros porque fogem/não querem. Como se não bastasse e em cima disto tudo, se formos ao hospital temos que pagar taxas moderadoras.

Uma vez, como disse, que a vários cidadãos dos mais variados setores da nossa sociedade já lhes foram repostos direitos retirados durante a Troika, porque é que aos militares da Guarda não lhes repõe também direitos agravados no tempo da Troika, como por exemplo o valor que se descontava para a SAD antes da Troika que, sem dúvida nenhuma, podiam muito bem ser próximo de 1 ou 1,50% resultando dai num aumento de 2 ou 2,50% no vencimento para os militares da Guarda, continuando na mesma com este desconto de 1 ou 1,50% este subsistema de saúde a ser sustentável?

Porque é que os militares da Guarda, que não podem fugir às suas contribuições e obrigações como muitos outros cidadãos podem e fogem, ainda por cima, através dos seus descontos que fazem para a SAD, têm de contribuir mais com este desconto particular para a redução do deficit e para os buracos sem fundo dos bancos do que os outros cidadãos/contribuintes. Não estará mais que na hora que, entre outras, por fim a esta medida de austeridade aplicada aos militares da Guarda?

Pois é meus Senhores, é por estas e por outras, enquanto a uns lhes dão milhões https://observador.pt/2018/05/01/caixa-pagou-indemnizacao-de-17-milhoes-a-gestores-da-equipa-de-domingues-afastados/ aos outros não lhes reduzem os descontos para a SAD, não lhes descongelam as carreiras, as posições remuneratórias, as promoções e os escalões.

Quinze mil elementos da PSP verão carreiras descongeladas

Quinze mil elementos da Polícia de Segurança Pública vão ter as carreiras descongelada em 2018, o que deverá acontecer em maio e com efeitos retroativos desde janeiro.

"Tendo como objetivo dar continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças e serviços de segurança tuteladas pelo Ministério da Administração Interna, o Ministro da Administração Interna despachou hoje a viabilização de mais de 15 mil progressões nas carreiras da PSP, de oficiais, chefes e agentes, no ano de 2018", refere uma nota do MAI enviada à agência Lusa.

O MAI adianta que, no mesmo despacho, são dadas orientações à direção nacional da PSP para "que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar as respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018".

Polícias e militares iniciaram na quarta-feira uma vigília por tempo indeterminado junto à Presidência da República, em Lisboa, para exigir o desbloqueamento das carreiras e a contagem do tempo em que estiveram congeladas, entre 2011 e 2017, tal como está previsto no Orçamento do Estado deste ano.

No caso da Guarda Nacional Republicana, fonte do MAI adiantou à Lusa que 200 militares vão ter as carreiras descongeladas em maio e até ao final do ano calcula-se que sejam 1335.

Na nota, o ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que "o ano de 2018 caracteriza-se por um significativo investimento nas carreiras" dos polícias, recordando que este ano já tinham sido autorizadas 1.500 promoções na PSP, "o que representa o número mais elevado da última década".

O MAI relembra também que homologou, no passado dia 27 de abril, o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, uma situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo Estatuto da PSP em 2015.

Segundo o MAI, a decisão abrange um total de 239 subcomissários e 2.245 agentes, que assim progridem de forma automática para a segunda posição remuneratória da respetiva carreira.

PSP
Polícias satisfeitos com descongelamento de carreiras mas mantém vigília

Os polícias consideram "bastante positivo" o desbloqueamento de carreiras anunciado, esta quinta-feira, pelo Governo, mas vão manter a vigília que desde quarta-feira decorre em frente da Presidência da República.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que hoje mesmo foi informado pelo Ministério da Administração Interna de que 15 mil elementos da PSP iriam ter as carreiras descongeladas, com os respetivos pagamentos já em maio ou o mais tardar em junho.

No entanto, e apesar de "estarem resolvidos" os motivos que levaram os polícias à vigília, esta continua, porque do lado do Ministério da Defesa não houve nenhum compromisso.

Polícias e militares estão desde quarta-feira em vigília de protesto por tempo indeterminado, para exigir o desbloqueamento de carreiras, como está previsto no Orçamento do Estado, numa organização da ASPP e da Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação de Praças, Associação Nacional de Sargentos da Guarda e Sindicato Independente de Agentes da Polícia.

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que 15 mil elementos da PSP vão ter as carreias descongeladas e que foram dadas orientações à Direção Nacional da PSP para "que desenvolva, de imediato, todos os esforços para processar às respetivas valorizações remuneratórias aos polícias abrangidos, se possível, ainda durante o mês de maio, garantindo os direitos decorrentes da lei de produção de efeitos retroativos a janeiro de 2018".

A mesma informação já tinha sido transmitida a Paulo Rodrigues (líder da maior organização sindical da PSP), como este explicou à Lusa.

O sindicalista acrescentou que para dia 10 ficou marcada uma reunião, para, tal como está expresso no Orçamento do Estado, analisar a forma de contagem do tempo "para colocação em novas posições remuneratórias".

"Não é nada que não esteja previsto na lei, foi pena que tivéssemos que desenvolver ações de protesto", disse, assegurando que a vigília que uniu militares e polícias só se desmarca "quando todos os ministérios assumirem cumprir a lei".

A totalidade de efetivos da PSP ronda os 21 mil elementos.