Fisco avisa contribuintes que têm até 15 de março para limpar terrenos

por **dragao** Ter 20 Fev 2018, 22:11

O Fisco está a avisar os contribuintes de que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem.

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar um e-mail a todos os contribuintes - mesmo os que não detêm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais - sobre a "importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios".

Na comunicação, o Fisco afirma que até 15 de março "é obrigatório" limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

"Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar", lê-se na nota.

Recorde-se que com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, que define que este ano a limpeza deve ocorrer até 15 de março e que as multas serão o dobro, ou seja: até 10 mil euros no caso de pessoa singular e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.

O decreto-lei 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, define que os "proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Este ano, e até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.

Na mesma comunicação divulgadaesta terça-feira, os contribuintes são aconselhados a manter-se informados sobre o risco de incêndio na área de residência, a verificar se o sistema de rega e mangueiras funciona, a limpar telhados e a colocar redes de retenção de fagulhas na chaminé.

JN

por **Gif** Qua 21 Fev 2018, 01:29

Isso é tudo muito bonito, mas quem é que paga a perda de fontes de rendimento aprovadas anteriormente pelos serviços públicos ( ministério da agricultura, câmara municipal, etc).
No meu caso, se for cortar as árvores que plantei ao abrigo de um projecto de reflorestação agrícola, nos 50 metros ao redor da casa, fico sem praticamente árvores plantadas. E os compromissos acordados com a CE visto ter sido financiado pela europa?
Não é só deitar leis cá para fora, há que ver a verdadeira realidade.
No meu pinhal só arde se forem queimar árvore a árvore lol

Alem disso na legislação, não impede a existência de árvores junto as casas desde que cumpra determinados requisitos. Mas mesmo assim não é querer, nem sempre as árvores permitem ter as condições exigidas pela legislação.

Por exemplo a legislação permite que a copa de uma árvore esteja por cima de uma casa, mas a mais de 5 metros. Mas nem sempre as árvores têm condições de estrutura e crescimento para permitir isso, e ao fazer uma poda para estar dentro da lei, pode criar um desequilibro na árvore, que cria mais risco, que o de estar a menos de 5 metros da casa.
Há que haver bom senso, na natureza as coisas não são como no papel.

Os dois terrenos limites ao meu, estão cheios de mato até Às orelhas, quero ver se vão ser limpos este ano, pago para ver grande risota2

por **altf4** Qua 21 Fev 2018, 10:50

O fisco deveria saber que não tenho terrenos. Para que enviou o email? desorientado

por **Gif** Qua 21 Fev 2018, 12:22

É mais fácil mandar para todos do que estar a selecionar contribuinte a contribuinte, assim não há o risco de faltar alguém, para mais que há sempre a possibilidade de a base de dados não estar correctamente actualizada.

por **Gif** Sex 23 Fev 2018, 14:00

É o que faz fazer as coisas em cima do joelho e sem saber o que estão a fazer, e depois ainda dizem que são o (des)governo lol

https://www.publico.pt/2018/02/23/sociedade/noticia/nao-nao-e-para-cortar-todas-as-arvores-a-volta-da-sua-casa-1804161

por **Guarda que anda à linha** Sex 23 Fev 2018, 14:11

Anda tudo louco.

À conta deste pânico já há pessoas a cortar as árvores de fruto e árvores de sombra que têm nos jardins.

por **Gif** Sex 23 Fev 2018, 14:23

A ignorância das pessoas que nos desgovernam leva a isto, não são as árvores que ardem mas sim o mato e lixo que está a volta delas, e isso sim, é que tem que ser limpo.