Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa

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Em Curso Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa

Mensagem por dragao em Seg 2 Jul 2018 - 22:35

Os trabalhadores independentes e as empresas que estão a ser notificados para pagar coimas por não estarem inscritos na Via CTT podem pedir dispensa do pagamento, explicou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Segundo noticiou hoje a SIC, algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas, à margem da apresentação do novo sistema e-tax free, em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima.

Cada pedido de dispensa será analisado individualmente e a coima pode ser cancelada caso não tenha havido “prejuízo para a receita” e se houver “culpa diminuta” do contribuinte, disse António Mendonça Mendes.

Apesar de a adesão à Via CTT ser obrigatória para estes contribuintes desde 2012, uma auditoria interna da Autoridade Tributária revelou que essa obrigação “não estava a ser consequente”.

in Sapo 24 | 02-07-2018 | LUSA
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Em Curso Re: Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa

Mensagem por dragao em Ter 3 Jul 2018 - 21:36

Governo
Fisco suspende multas por falta de inscrição no Via CTT
O fisco suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT, disse o Ministério das Finanças em comunicado.

Segundo a informação, "a Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica, conforme previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária".

Assim, dizem as Finanças, "esses processos de contraordenação não devem ser objeto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações".

Na segunda-feira a SIC noticiou que algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.

Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas no mesmo dia, à margem da apresentação do novo sistema 'e-tax free', em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima e que cada pedido de dispensa será analisado individualmente e que a coima pode ser cancelada caso não tenha havido "prejuízo para a receita" e se houver "culpa diminuta" do contribuinte.

https://www.jn.pt/economia/interior/fisco-suspende-multas-por-falta-de-inscricao-no-via-ctt-9545282.html
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Em Curso Re: Contribuintes que não aderiram à Via CTT podem pedir dispensa de multa

Mensagem por Gif em Qui 5 Jul 2018 - 14:28

Eu aderi ao viactt logo de inicio, mas nunca achei muita utilidade aquilo, para alem da vodafone e do fisco, aquilo não servia para mais nada.
Tinha a vantagem de se poder pagar facturas apartir do portal, mas funcionava tão mal que ao fim de umas quantas dores de cabeça acabei por cancelar o serviço. Era inadmicivil ter um agendamento de pagamento para dia 5 e 15 dias depois esse pagamento ainda não ter sido efectuado. Uma pessoa descansada a pensar que a factura da vodafone tinha sido paga e depois era surpreendido com a factura sem pagamento. Era obrigado a ter que fazer o pagamento pelos meios normais e depois a viactt fazia o pagamento da mesma factura quando lhe apetecia, acabando por pagar 2x a mesma factura.
Ao fim de uns 2 episódios e umas quantas reclamações, cancelei o serviço de pagamento de facturas.
O problema era o mesmo que se queixam os clientes do bancoctt, o atraso inexplicado entre a data do movimento (pagamento, tranferencia, etc.) e a data em que efetivamente esse movimento é efectuado pelos ctt, ultrapassando largamente os prazos normais e nunca há explicação para o sucedido.
Cá para mim foi mais um elefante branco que se criou....
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