Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

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Em Curso Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por Croco em Ter 24 Jul 2018, 00:16

Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico
Duração: 03:45 3 horas atrás

Quatro militares da GNR foram condenados a pagar mais de 10 mil euros ao juiz desembargador Neto Moura, conhecido pelas polémicas afirmações em acórdãos sobre violência doméstica. Os guardas tinham sido absolvidos em primeira instância dos crimes de denúncia caluniosa e falsidade de testemunho, mas um desembargador, que já trabalhou diretamente com Neto Moura, resolveu agora alterar a sentença a favor do magistrado.
Look VÍDEO https://www.msn.com/pt-pt/video/rtp/militares-da-gnr-condenados-a-pagar-10-mil-euros-ao-juiz-neto-moura-em-caso-pol%C3%A9mico/vp-BBL0xdu
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por COELHO.X em Ter 24 Jul 2018, 08:05

Ontem vi esta noticia e nem queria acreditar no que estava a ver e a ouvir!
Ouvi os comentários do miguel sousa tavares na sic e ele foi clarinho como a água, o juíz desembargador que alterou a decisão foi um AMIGUINHO..tudo dito!
Tenho pena dos militares!
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por dragao em Ter 24 Jul 2018, 08:09

Por vezes, remar contra a maré, cai sempre alguém...
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por dragao em Ter 24 Jul 2018, 08:40

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou quatro militares da GNR a uma multa de 2.340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8.000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura.
O acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve hoje acesso, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, altera a decisão do Tribunal de Loures que absolveu os arguidos, num processo de 2012, quando o assistente (juiz Neto de Moura) foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura.

A 10 de julho de 2012 (dia seguinte à operação), o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a denunciar que o juiz Neto de Moura “viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR”, e, depois de intercetado, manteve uma “atitude provocatória, intimidatória e ofensiva” perante os elementos policiais.

Os arguidos prestaram declarações, enquanto testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, por deliberação de 18 de setembro de 2012, tendo o juiz apresentado uma queixa-crime.

Os arguidos foram absolvidos pela primeira instância, mas o juiz recorreu para o TRL, que agora lhe veio dar razão.

O acórdão do TRL sustenta que “não se pode dar como provado” que o assistente passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a “cerca de 30/50 metros” da via onde circulava o juiz.

Este militar afirmou ainda não poder garantir que o juiz se tenha apercebido da ordem de paragem, assegurou que este parou imediatamente quando se inteirou da intenção da GNR, acrescentando “que não houve indícios” de fuga.



“Atenta a distância a que se encontrava do assistente, a ordem de paragem que lhe terá sido dada não foi observada pelo assistente, pelo que o arguido Santos mente ao dizer que o assistente 'desobedeceu deliberada e conscientemente a tal ordem, pois demonstrou sinais visíveis de se ter apercebido do sinal' e ainda que o assistente 'se pôs em fuga'”, sustentam os juízes desembargadores Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo.

O TRL sublinha que o juiz Neto de Moura “obedeceu” a todas as ordens que lhe foram sendo transmitidas pelos agentes da GNR fiscalizadores, após ter sido intercetado pela viatura caracterizada da GNR que seguiu no seu encalço com os sinais sonoros e luminosos ligados.

“Apesar da cena Hollywoodesca,o assistente manifestou naturalmente desagrado pela mesma dizendo somente ‘isto é um festival’, o que naturalmente não reflete qualquer atitude ofensiva, intimidatória, de provocação ou agressão”, salienta a Relação de Lisboa.

Para os juízes desembargadores, é claro que o chefe da patrulha "mentiu" e os restantes arguidos confirmaram a participação apresentada junto do Conselho Superior da Magistratura.

“Dúvidas não restam de que o arguido Santos mentiu despudoradamente na participação que dirigiu ao CSM, bem como nas declarações prestadas no inquérito que se seguiu, imputando ao assistente a prática de um crime de desobediência que bem sabia não ter cometido, com o intuito, por mero revanchismo, de que contra este fosse instaurado um procedimento disciplinar”, concluiu o Tribunal da Relação de Lisboa.

O TRL diz que a fiscalização realizada pelos arguidos e outros agentes “redundou num espetáculo vexatório” para o assistente, criticando a atuação policial e dando dois exemplos “menos abonatórios” para as forças policiais.

“(…) os atinentes ao julgamento de agentes da PSP por situações ocorridas na Cova da Moura (Amadora) e em Guimarães (agressão a adeptos do Benfica), com evidente desprestigio para as instituições a que pertencem”, recordam os juízes desembargadores.

O juiz Neto de Moura, atualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de um acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, aguardando ainda as conclusões de um inquérito disciplinar aberto pelo Conselho Superior da Magistratura.

No acórdão, o juiz relator Neto de Moura faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, invocando a Bíblia, o código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência doméstica.

O canal de televisão SIC, numa peça sobre este acórdão da Relação divulgada na noite de segunda-feira refere que um dos dois desembargadores que assinam a decisão "já trabalhou diretamente com Neto Moura" e que "resolveu agora alterar a sentença a favor do magistrado".

A SIC adianta que o desembargador Carlos Espírito Santo chegou a assinar acórdão juntamente com Neto Moura, quando este juiz se encontrava a trabalhar em Lisboa.
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/relacao-de-lisboa-altera-decisao-e-condena-militares-da-gnr-a-pagar-a-juiz-neto-de-moura

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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por snake em Ter 24 Jul 2018, 10:05

alguém tem o acordão ???
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por jmflince em Ter 24 Jul 2018, 11:52

A justiça em Portugal está a ir para o cano de esgoto .
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por PINTAROLAS em Ter 24 Jul 2018, 17:45

snake escreveu:alguém tem o acordão ???
Também gostava de o ler. 
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Mensagem por el solitario em Ter 24 Jul 2018, 17:59

Sem comentários..e não há ninguém que ponha mão nisto..
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Em Curso Re: Militares da GNR condenados a pagar 10 mil euros ao juiz Neto Moura em caso polémico

Mensagem por guarda2090 em Ter 24 Jul 2018, 22:41

Gostava que o nosso CG se manifestasse, uma vez que foi dito que "é frequente os agentes de autoridade mentirem em autos de noticia..." Houvesse coragem e esse senhor tinha o que merece...
Andar sem chapas de matricula, é normal para um juíz...
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Mensagem por DNS em Ter 24 Jul 2018, 23:47

As palavras do despacho, são obviamente, um favorecimento pessoal.
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Mensagem por martins7 em Qua 25 Jul 2018, 00:29

Quem podia e devia dizer alguma coisa, não o faz... o politicamente correto fala mais alto, o status da elite fala mais alto, a deixar andar que tudo passa fala mais alto, o pessoal já devia ter aprendido que nesta tropa, o guarda a sério vive e trabalha sozinho.
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Mensagem por Guarda que anda à linha em Qua 25 Jul 2018, 01:41

Meus Senhores, estamos tramados. Além de sermos agredidos, feridos e mortos em serviço (somos o organismo do estado onde isso mais acontece) para não falar também na elevada taxa de suicídios que ocorre na categoria profissional de guardas, como se não bastasse, ainda somos enxovalhados e gozados.
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Mensagem por DNS em Qua 25 Jul 2018, 20:25

Guarda que anda à linha escreveu:
Meus Senhores, estamos tramados. Além de sermos agredidos, feridos e mortos em serviço (somos o organismo do estado onde isso mais acontece) para não falar também na elevada taxa de suicídios que ocorre na categoria profissional de guardas, como se não bastasse, ainda somos enxovalhados e gozados.
E vai continuar... e cada vez pior!

E cada vez mais os Guardas têm medo/receio de fazer o que for! Não se esqueçam que nós ainda tivemos contacto com outros tempos, com Guardas do antigamente, etc!
Esta malta nova que chega, não conhece nada disto, apenas esta realidade e com tendencia a piorar! O que vai acontecer e já acontece? Guardas encolhidos...
Há que parar e ponto final!
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Mensagem por Guarda que anda à linha em Qua 25 Jul 2018, 23:56

http://sicnoticias.sapo.pt/opiniao/2018-07-23-Tudo-isto-e-chocante-e-estamos-perante-justica-de-amigos
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Mensagem por PINTAROLAS em Sex 27 Jul 2018, 17:06

O Comando da Guarda emitiu, hoje um Boletim de informação interno sobre este assunto.
Pode ser consultado Look AQUI

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Mensagem por Guarda que anda à linha em Sex 27 Jul 2018, 18:36

"Militares da Guarda Nacional Republicana,
 
No passado dia 23 de julho, foi veiculada por diversos órgãos de comunicação social a notícia que, no âmbito de um processo judicial e que envolve alguns militares da Guarda e um magistrado judicial, teriam sido produzidas afirmações que colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade dos militares desta Guarda e em última análise das forças de segurança, as quais, para que sejam do conhecimento de todos os que na Guarda servem, se transcrevem:  “[…]é isso que nos diz a experiência acumulada: em situações em que é posta em causa a legalidade da sua actuação, os agentes policiais, geralmente, mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal”.
Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas.
Neste sentido, serve o presente comunicado interno para transmitir que o Comando da Guarda irá expressar, junto das entidades competentes – judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial.
Simultaneamente, reitera-se que o Comando da Guarda permanece solidário com os militares envolvidos no processo, e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa."
 
Quartel em Lisboa, Carmo

Muito bem, o Comando da Guarda esteve bem.
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Mensagem por Croco em Ter 14 Ago 2018, 00:30

Juiz Neto Moura processou agente da PSP que lhe apreendeu o carro
13.08.2018 20h44
Além dos quatro militares da GNR processados pelo juiz Neto Moura, o magistrado também levou a tribunal o agente da PSP que em 2012 apreendeu o carro do juiz, porque circulava sem matrículas. Ao contrário dos militares, o agente da PSP foi absolvido.
O juiz, que ficou conhecido pelas polémicas afirmações em acórdãos sobre violência doméstica, exigia ao agente uma indemnização de cerca de 4 mil euros por ter ficado sem a viatura.

:look:VÍDEO https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-08-13-Juiz-Neto-Moura-processou-agente-da-PSP-que-lhe-apreendeu-o-carro-1
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