“Viatura da GNR pôs-se ao meu lado e abalroou-me”

“Viatura da GNR pôs-se ao meu lado e abalroou-me”

A história foi partilhada por Daniel Coelho no Facebook, acompanhada de fotografias, numa publicação que conta já com mais de 1000 partilhas

2018-07-25 16:57     João Ferreira Pelarigo  

Um ciclista terá estado esta terça-feira envolvido num acidente com um carro da GNR no centro da vila de Sintra. O homem terá sido “abalroado” por “não ter respeitado” as regras de circulação numa rua de trânsito proibido, exceto para trens e bicicletas. Na esquadra, terá visto o telemóvel ser confiscado e as fotos do acidente apagadas.

A história foi partilhada por Daniel Coelho no Facebook, acompanhada de fotografias, numa publicação que conta já com mais de 1000 partilhas e que está a indignar os internautas.

internautas.

“Fui abalroado na vila de Sintra hoje, terça-feira, 24 de julho, pelas 18h40, por um carro da GNR que me vinha a perseguir por supostamente circular onde não podia. Facto errado, pelo que se comprova na foto”, começa por contar o ciclista na publicação na rede social.

De acordo com declarações de Daniel Coelho à TVI, tudo começou quando um carro da GNR “em sentido contrário” fez sinal no momento em que se cruzaram naquela rua.

“Acenou-me e eu pensei: ‘deve ser para abrandar por causa dos turistas’. Abrandei”, afirmou o homem.

“Depois, comecei a sentir um veículo por trás que buzinou com o som de emergência e eu encostei pensando que era uma emergência”, contou Daniel. “Mais à frente, à direita, onde há outro sinal de proibição, exceto para bicicletas, virei”.

“Parecia que o carro tinha abrandado, mas começou a acelerar com sirenes, eu encostei-me mais à berma, a viatura da GNR pôs-se ao meu lado e abalroou-me”, disse o ciclista acerca do momento em que se deu o acidente.

“O agente saiu do carro alegando que eu não tinha respeitado as indicações e não podia estar ali. Eu comecei a tirar fotografias ao aparato e alegaram que eu estava a cometer outro crime”, sublinhou.

Daniel Coelho afirmou que foi levado até à esquadra, a cerca de “100 metros do local” do acidente, onde lhe “confiscaram o telemóvel” num período “de mais de uma hora e meia”, altura em que “apagaram as fotos todas, até no Facebook duas publicações que tinha feito”.

Ao fim de mais de duas horas saiu da esquadra, onde esteve com quatro agentes, “com três multas, duas por ter passado em duas passadeiras e não ter parado”, disse, sublinhado que “é mentira”.

Contactada pela TVI, a GNR disse que “o comandante do destacamento já foi questionado” e a “participação do acidente já foi feita”. Quanto às acusações do ciclista, ainda não se pronunciou e não foram dados mais esclarecimentos acerca do acidente.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/sintra/viatura-da-gnr-pos-se-ao-meu-lado-e-abalroou-me

Independentemente das razões que levaram os srs agentes a cometer tal acto, à que destacar uma questão que é o direito de defesa.
O cidadão em causa, recolheu prova para sua defesa, que os srs agentes resolveram eliminar sem terem esse direito, quanto muito aprendiam o telefone e o juiz é que decretava ou não a destruição das imagens se fossem consideradas ilegais.
Assim, os srs agentes cometeram um crime, de destruição de prova, abuso de poder entre outros, visto terem utilizado a conta de facebook do cidadão sem o seu consentimento.

Como se pode ver no link - http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=199A0129&nid=199&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
e que cito a seguir, as fotos recolhidas pelo cidadão são meios de prova validos.
Há que ter cuidado com as atitudes irresponsáveis, que depois irão dar muitas dores de cabeça...

 13.  Ac. TRP de 25-02-2015 : I. A obtenção de fotografias ou de filmagens, sem o consentimento do visado, sempre que exista justa causa nesse procedimento, nomeadamente quando as mesmas estejam enquadradas em lugares públicos, visem a realização de interesses públicos ou hajam, ocorrido publicamente não constitui ilícito típico. II. Nessas circunstancias mesmo que haja falta de licenciamento da CNPD podem ser usadas como meio de prova.



18. Ac. TRL de 10-05-2016: - Imagens captadas em local de acesso público, mesmo na falta de consentimento do visado, não correspondem a qualquer método proibido de prova, por não violarem o núcleo duro da vida privada, avaliado numa ideia de proporcionalidade e por existir uma justa causa na sua obtenção e utilização, que é a prova de uma infração criminal. A falta de parecer prévio favorável da CNPD, só por si, não torna a gravação ilícita, nos termos da lei penal.



19. Ac. TRC de 24-02-2016: - A captação de imagens por particulares, em locais públicos ou de livre acesso ao público, não estando ferida de qualquer ilegalidade nem violando os direitos de personalidade que compreendem o direito ? imagem, é meio admissível de prova. As imagens assim captadas não constituem nenhuma violação do ?núcleo duro da vida privada? nem do direito ? imagem. Por conseguinte, não é necessário o consentimento do visado para essa filmagem, nos termos exigidos pelo Artigo 79º, nº 2, do Código Civil, porquanto a imagem do suspeito se encontra justificada por razões de justiça, nem tão pouco a referida recolha de imagens integra o crime do Artigo 199º, nº 2, do Código Penal. Os depoimentos que reproduzem as ditas filmagens, não estando afetados por qualquer proibição de prova, devem ser livremente apreciados e valorados pelo tribunal.

 21. Ac. TRP de 23-10-2013: - São válidas, não constituindo métodos proibidos de prova e podendo ser valoradas pelo julgador, as imagens gravadas por particular, sendo a gravação direcionada para um local público,particularmente dirigida para o seu veículo automóvel, estacionado na via pública, apenas com vista aapurar quem era o autor dos danos, por neste caso existir justa causa para essa captação deimagens (por não serem atingidos dados sensíveis da pessoa visionada). A imagem captada nascircunstâncias deste caso concreto, por um lado não constitui nenhuma violação do ?núcleo duro davida privada?, nem do direito ? imagem do visionado.

Isto vir aqui tirar conclusões e tirar partido de um lado dá o que dá!!
Pelo que vejo desta notícia só se retira ilações de um lado, logo é deixar correr o processo e vamos ouvir as versões dos agentes, os quais para muita boa gente sao culpados logo à nascença!
Quanto aos ciclistas que andam na estrada é ve-los todos os dias a cumprir o código e os deveres que estão sujeitos, é semáforos vermelhos, andar em cima do passeio, nao param nas passadeiras, aos grupos lado a lado...etc etc...tudo bons rapazes!!!
Os agentes, quanto intervém, são propotentes, abuso de poder etc etc.. 
Caso para dizer, só são bons e precisos quando....precisamos deles!!

a foto tirada à noite (quando o acidente foi de dia) ao sinal de "sentido proibido exceto trens e bicicletas" não me convence nadinha. mas nadinha mesmo. 
está bem que no Algarve, as ementas são em inglês, mas até por lá os sinais são em Português e não em brasileiro...
vamos aguardar, serenamente, pela verdade.

Atenção que a analise é sobre o que vem na noticia. Apreensão do telemóvel e eliminação de fotos incluindo  as colocadas no facebook, não sobre a questão do  abalroamento, ou a forma como foi interceptado o ciclista, e se tinham ou não razão para o fazerem.

É verdade, que os ciclistas, principalmente quando circulam em manada, são um perigo para os demais utentes da estrada porque não respeitam nada, nem sinais, nem semáforos nem ocupação da via, pondo em perigo eles próprios e os outros.

Em relação ao que a noticia diz sobre a abordagem, parece-me um pouco estranho. A posição do veiculo e da bicicleta são estranhas, o veiculo encontra-se fora da estrada, em cima dos degraus do passeio.
Seria importante ouvir mais testemunhos para alem dos intervenientes.

Em relação Às duvidas, sobre a sinalização, basta pesquisar no google, https://www.google.pt/maps/@38.797033,-9.3904449,3a,75y,343.79h,93.17t/data=!3m6!1e1!3m4!1s3ussQxVZCt7FpPGeAjsVNA!2e0!7i13312!8i6656
Mesmo junto ao palácio ... 

Basta abrir a foto que é facilmente reconhecível o lugar do respectivo sinal - https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2129122253796221&set=pcb.2129118007129979&type=3&theater

No google maps, a foto disponível é de 2014 mas facilmente se consegue identificar em relação À foto  do facebook, que são ambas do mesmo lugar. - https://www.google.pt/maps/@38.79664,-9.3896014,3a,75y,318.95h,79.84t/data=!3m6!1e1!3m4!1sS47xEe8xJIiK9ZWIq1gLjw!2e0!7i13312!8i6656



E não é de estranhar ser uma foto À noite, tendo em conta que de seguida lhe tiraram o telemóvel. Naturalmente só mais tarde é que retirou a foto do sinal, não vejo nada estranho nisso.

O que deve ser visto e analisado, são os comportamentos e acções tomadas, se foram ou não correctas, e tirar as ilações disso para o futuro.
Não é uma critica destrutiva, mas sim construtiva, quando há abusos, devem ser analisados e corrigidos para o bem de todos.