Criada superpolícia para gerir dados dos passageiros aéreos em Portugal

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

Em Curso Criada superpolícia para gerir dados dos passageiros aéreos em Portugal

Mensagem por dragao em Seg 25 Fev 2019, 21:28

A nova unidade nacional de informações de passageiros vai contar com membros da GNR, da PSP, da Judiciária, do SEF e do fisco e da alfândega. Companhias aéreas que não cumprirem novas regras podem ser multadas até 100 mil euros.
Os dados dos passageiros das transportadoras aéreas vão passar a ser geridos em Portugal por uma superpolícia. O Gabinete de Informações e Passageiros (GIP) vai ser criado para recolher e gerir os dados dos passageiros.

O GIP vai ser constituído por membros da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo ainda integrar um elemento de ligação da Polícia Marítima.

A criação do GIP e a regulação da transferência dos dados dos registos de identificação dos passageiros (dados PNR) foi publicada esta segunda-feira, 25 de fevereiro, em Diário da República.

Esta superpolícia vai assim ficar responsável pela “recolha dos dados PNR junto das transportadoras aéreas, pela conservação e pelo tratamento desses dados com as unidades de informação de passageiros de outros estados-membros e com a Europol”, segundo o documento.

As transportadoras que não transferirem os dados PNR a que estão obrigadas, ou que os tenham transmitido de forma incorreta, incompleta, falsificada, ou após o prazo são punidas, por cada viagem, com coimas de 20 mil a 100 mil euros.

in Jornal Económico | 25-02-2019 | André Cabrita-Mendes
https://www.homepagejuridica.pt/noticias/4535-criada-superpolicia-para-gerir-dados-dos-passageiros-aereos-em-portugal
dragao
dragao
Cmdt Interino
Cmdt Interino

Masculino
Idade : 50
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 20913
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo