GNR gastou milhões ilegalmente

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Em Curso GNR gastou milhões ilegalmente

Mensagem por Croco em Qui 13 Jun 2019, 14:59

Relatório da IGAI
GNR gastou milhões ilegalmente
10:12 por Nuno Tiago Pinto 0  

Entre 2014 e 2016 os vários comandos da Guarda Nacional Republicana gastaram mais de 65 milhões em ajustes diretos. Uma boa parte não obedeceu às regras nem aos limites legais
Ajustes diretos sem justificação legal e sem qualquer consulta ao mercado para obter o melhor preço. Adjudicações que ultrapassaram os 5 mil euros permitidos por lei e outras que foram loteadas para justificar o seu uso dentro do limite legal. Fornecedores a quem foram adjudicados contratos que excederam os valores -limite trianuais. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) numa auditoria à área da contratação pública da Guarda Nacional Republicana (GNR) no período de 2014 a 2016, a cujo relatório final a SÁBADO teve acesso.


Terminada em 2018, a auditoria partiu de uma recomendação do Conselho de Prevenção para a Corrupção que alertou para os riscos de corrupção na contratação pública e pediu especial atenção a esta matéria aos órgãos de fiscalização, controlo e inspeção.
Ao iniciar o processo, o inspetor da IGAI responsável pela auditoria deparou-se com uma dificuldade: no período em análise, os Comandos Territoriais e Unidades Especializadas da GNR fizeram 207.900 ajustes diretos simplificados que ultrapassaram os 65 milhões de euros. Destes, 23.600 eram relativos apenas aos meses de dezembro, num total de 10,9 milhões. Ou seja, concluiu a IGAI, no último mês do ano foram feitos, em média, 7.877 ajustes diretos – mais 2.000 do que nos restantes 11 meses do ano.

A auditoria analisou, de forma aleatória, os processos que correram em oito comandos territoriais (Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Évora, Lisboa, Santarém, Vila Real e Viseu) e ainda na Escola da GNR de Queluz. Mais de 75% das adjudicações diziam respeito à compra de bens para abastecer cantinas e bares, que na época ainda estavam sob administração dos comandos territoriais (deixaram de estar em 2017, à exceção das escolas da GNR).

Violações à lei e justificações
O relatório da auditoria é demolidor para a GNR: "só em raras exceções a adoção de ajuste direto está justificada"; "só em raras exceções os procedimentos de ajuste direto simplificado foram objeto de mais de uma consulta prévia ao mercado"; "foram encontradas situações de excesso do limite dos 5.000 euros por procedimento"; "foram verificadas situações de loteamento de aquisições para justificar a utilização de procedimentos por ajuste direto simplificado para aquisição de bens, dentro do limite legal dos 5.000 euros"; "Foram verificadas situações de excesso do limite trianual de 75.000 euros por fornecedor em aquisições de ajuste direto", e "não foram encontradas evidências da publicação na BaseGov das aquisições por ajuste direto simplificado de valor superior a 5.000 euros".

Para justificar estas violações das regras da contratação pública, os responsáveis dos comandos territoriais referiram "a falta de diversidade dos fornecedores nas suas áreas geográficas" e ainda a chegada de reforços orçamentais no fim do ano. Ou seja: o pouco tempo para gastar o dinheiro obrigava-os a utilizar os processos de contratação mais rápidos, mesmo que isso implicasse não cumprir as normas legais.

Apesar destas violações, a IGAI acaba por recomendar apenas que a Guarda cumpra a lei. 
https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/gnr-gastou-milhoes-ilegalmente
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Em Curso Re: GNR gastou milhões ilegalmente

Mensagem por jmflince em Qui 13 Jun 2019, 16:36

Que efeitos práticos vai ter para os responsáveis por estes supostos gastos ilegais?


Última edição por jmflince em Qui 13 Jun 2019, 22:31, editado 1 vez(es)
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Em Curso Re: GNR gastou milhões ilegalmente

Mensagem por 25ml em Qui 13 Jun 2019, 17:27

Zerinho.

Uma palmada nas costas "Vamos tentar fazer melhor desta vez, um abraço e um queijo".
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Mensagem por Sem abrigo em Qui 13 Jun 2019, 20:39

Dos responsáveis quantos vão até Évora passar uns tempos ?
Vergonha !...
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