Mais um exercicio

O D.Duarte da casa real de bragança, tem em exposição um quadro muito antigo, de valor historico em exposição na Alfandega do Porto.

O tio dele acha que o quadro lhe pertence, visto que é uma peça muito valiosa, revolta-se vai á exposição, pega no quadro e danifica-o.

O D.Duarte chama as autoridades, comunica os factos, qual é o nosso procedimento?

para mim trata-se de um crime de dano que pode ser qualificado em razão do seu valor monetário e cultural.
como existe uma relação de parentesco entre o agente do crime e o lesado (tio e sobrinho), este passa a crime particular e terá que apresentar queixa e constituir assistente no processo.
a patrulha simplesmente identifica as partes em causa, explica-lhe os procedimentos e elabora relatorio de ocorrencia para arquivo do posto

Julgo que por ser de valor histórico qualifica o crime e por ser obra de arte é competência da PJ, por o que escrevi e pela competência de avaliação quanto a ser uma obra de arte ou não e seu real valor histórico.

Antes de tudo, Tio ou tia é 3º grau, mas não nos compete a nós qualificar ou tipificar um crime. Se eu fosse Comandante de Patrulha identificava ambas as partes, e antes de abandonarem contactava de imediato o Exmo. Procurador da Comarca da área, e este que me esclarecesse sobre o procedimento a tomar.

Creio que desta forma estavamos garantidamente salvaguardados quanto ao nosso procedimento.

Parece que este tópico anda esquecido.....
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Alínea c), nº 2 do artº 213 código penal e uma vez que não se aplica a alínea a) do nº 1 do artº 207, logo não depende de acusação particular, identificação do "tiozinho", constituição de arguido e "autozinho" pra tribunal, penso eu de que...
Se o sr. D. Duarte quiser ser recersido, processo cível, mas isso é lá com ele.

Em minha opinião esta-mos perante um Dano qualificado, situação que se enquadra na alenea c) do nº2 do Artº 213º do CP.

O tio é familiar em 3º grau, logo não se enquadra no artº207, ou seja não há uma mudança no procedimento criminal.

como não há flagrante delito e como estamos perante um crime publico, é só identificar, elaborar Auto de denuncia e remeter ao M.P.

Perante estes factos e como estava lá mais algumas pessoas, poderá haver detenção do tio?

foca branca escreveu:Em minha opinião esta-mos perante um Dano qualificado, situação que se enquadra na alenea c) do nº2 do Artº 213º do CP.

O tio é familiar em 3º grau, logo não se enquadra no artº207, ou seja não há uma mudança no procedimento criminal.

como não há flagrante delito e como estamos perante um crime publico, é só identificar, elaborar Auto de denuncia e remeter ao M.P.

Perante estes factos e como estava lá mais algumas pessoas, poderá haver detenção do tio?

Correcto.

Mais em caso de flagrante delito qualquer pessoa pode proceder á detenção se entidade policial não estiver presente no local nem puder ser chamada em tempo útil. b) n.º 1 Art.º 255 CPP.

Claro que terá de respeitar depois o n.º 2 do Art.º 255 CPP.

foca branca escreveu:Em minha opinião esta-mos perante um Dano qualificado, situação que se enquadra na alenea c) do nº2 do Artº 213º do CP.

O tio é familiar em 3º grau, logo não se enquadra no artº207, ou seja não há uma mudança no procedimento criminal.

como não há flagrante delito e como estamos perante um crime publico, é só identificar, elaborar Auto de denuncia e remeter ao M.P.

Perante estes factos e como estava lá mais algumas pessoas, poderá haver detenção do tio?

Concordo contigo "Foca branca", relativamente à tua última questão penso eu e falo por mim eu se não visse não detia.

Cumprimentos...

foca branca escreveu:Em minha opinião esta-mos perante um Dano qualificado, situação que se enquadra na alenea c) do nº2 do Artº 213º do CP.

O tio é familiar em 3º grau, logo não se enquadra no artº207, ou seja não há uma mudança no procedimento criminal.

como não há flagrante delito e como estamos perante um crime publico, é só identificar, elaborar Auto de denuncia e remeter ao M.P.

Perante estes factos e como estava lá mais algumas pessoas, poderá haver detenção do tio?

concordo com tudo, mas relativamente a detenção, penso que pode ser possível.. não há flagrante delito por nos, mas haverá por certo por outras pessoas que estarão na exposição.. a situação não fala neste aspecto, mas eu deduzo que sendo exposição haverá pessoas a ver, sendo assim poderá ser detido, sendo depois validada a detenção ou não pelo M.P.

É uma hipotese...

Al. c nº 2 do artº 213º do C.P.

Trata-se de um crime de dano qualificado, dado ao valor histório, à exposição acessivel ao público, punido com crime de 2 a 8 anos de prisão.

Nos termos da LOIC (nº 3 al. i) do artº 7º), trata-se de um crime de ompetencia reservada da PJ, que pode nos termos do nº 2 do mesmo artigo ser delegado na Guarda.

Em Flagrante delito era eu que fazia a detenção, no entanto contactava a PJ, se não fossem ao local procedia à apreensão do quadro.

Simões disse: Alínea c), nº 2 do artº 213 código penal e uma vez que não se aplica a alínea a) do nº 1 do artº 207, logo não depende de acusação particular,
identificação do "tiozinho", constituição de arguido e "autozinho" pra
tribunal, penso eu de que...
Se o sr. D. Duarte quiser ser ressarcido, processo cível, mas isso é lá com ele.

Correcto e afirmativo.

irreverente escreveu:Simões disse: Alínea c), nº 2 do artº 213 código penal e uma vez que não se aplica a alínea a) do nº 1 do artº 207, logo não depende de acusação particular,
identificação do "tiozinho", constituição de arguido e "autozinho" pra
tribunal, penso eu de que...
Se o sr. D. Duarte quiser ser ressarcido, processo cível, mas isso é lá com ele.

Correcto e afirmativo.

É negativo, é um crime de competencia reservada da PJ

Leozoor, agora já me criaste duvidas.

Isto é um crime publico. Ou crime de competência reservada ?

Como eu já referi é um crime de dano qualificado, previsto na alenea C do nº2 do 213 CP.

como é um crime que vai de 2 a 8 anos, é adimissivel a Prisão Preventiva.

Ou seja se o agente chegar e atuar na base da continuação do Flagrante Delito, aconteceu á poucos minutos, o prevericador está no local, tem alguma ferramenta que utilizou para danificar o objecto e haver testemunhas, que formalmente digam que o viram a fazer o dano, pode sim senhora ser detido.

Se não o fizerem, tambem não há problema, porque os inspectores da PJ que forem ao local, fazem estas diligencias que eu disse e o coordenador da brigada emite Mandado de detenção Fora de flagrante Delito.

A qualificação do Crime, não tem nada haver com competencias para proceder á investigação.

O titular do inquerito é o MP e este delega no OPC com competencia. mas isso não invalida que ás vezes delegue crimes reservados noutros OPC's.

Pois também é essa a minha maneira de ver a questão.

No entanto como surgem outras formas de analise, cria logo duvida.

irreverente escreveu:Leozoor, agora já me criaste duvidas.

Isto é um crime publico. Ou crime de competência reservada ?

O facto de ser crime publico, semi-publico ou particular, não invalida que seja de competencia reservada da PJ, o que está em causa é o valor histórico e o facto de estar numa exposição publica, que torna o crime de competencia reservada da PJ