Governo usa dois milhões de euros arrecadados com multas para comprar carros para as polícias

Governo usa dois milhões de euros arrecadados com multas para comprar carros para as polícias
Por Pedro Sales Dias
26/08/2014 - 08:17

Decisão não agrada aos próprios polícias que acreditam que irá transmitir a mensagem de que as forças de segurança terão interesse em incrementar a caça à multa para daí retirarem dinheiro e se equiparem com melhores viaturas.

O Governo reservou quase dois milhões de euros arrecadados com as multas a automobilistas para a compra de novas viaturas destinadas à PSP e à GNR. O investimento previsto para aquele fim e que era para 2013 e 2014 de 14 milhões de euros passa assim para 16 milhões.

A reserva das verbas, em parte canalizadas para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANS) e a partir dela depois distribuídas, foi formalizada num despacho do Ministério da Administração Interna recentemente publicado em Diário da República. A tutela justifica a decisão com “o reforço do combate à sinistralidade rodoviária e à reorganização em curso nas forças de segurança”. E especifica que “as verbas destinam-se à aquisição de viaturas pela GNR e pela PSP”. O montante é dividido em partes iguais para cada polícia.

Mas a decisão não agrada aos próprios agentes que consideram que transmite a mensagem de que as forças de segurança terão interesse em incrementar a caça à multa para daí retirarem dinheiro e se equiparem com melhores viaturas.

“O Estado vê-se obrigado a canalizar as verbas das coimas para comprar automóveis para as polícias. E isso pode levar a um entendimento por parte das pessoas que não é muito positivo. Podem pensar que os polícias estão motivados a passar mais multas para ter mais e melhores carros”, critica Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a estrutura mais representativa entre os agentes da PSP.

Também na GNR a fórmula não acolhe simpatia. “Acho que o Estado não deveria estar a anunciar isso dessa maneira.

 Não gosto do método. Deveria existir um orçamento próprio para isso”, lamentou o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda, José Alho.

A ideia não é, porém, nova. Em 2012, o ministério anunciou sete milhões para a compra de novas viaturas nas polícias. O investimento veio da ANSR e de uma percentagem retirada do Fundo de Garantia Automóvel que, anualmente, disponibiliza montantes destinados à prevenção e segurança rodoviária.

Os dirigentes sindicais admitem, contudo, que existe uma necessidade premente na compra de veículos e que a canalização de verbas nesse sentido não deixa de ser positiva. “Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”, acrescentou José Alho.

Já Paulo Rodrigues sustenta que na PSP são necessárias “viaturas novas” nas divisões de investigação criminal e na Unidade Especial de Polícia que usa “viaturas com dez anos com portas que não abrem e com equipamentos eléctricos que não funcionam". O dirigente defende que a PSP deveria reequacionar o modelo de aquisição de viaturas e “passar da compra directa para o leasing em que ao fim de quatros anos seja obrigatória a troca por uma viatura nova”.

Também dessa forma, “pagar-se-ia uma renda fixa, sem mais despesas com manutenção”, sugere.

O despacho não determina os prazos para a compra das viaturas, mas o investimento antes anunciado foi fixado para 2013 e 2014. Já em Julho, o ministro entregou, numa cerimónia em Queluz, 57 novas viaturas ligeiras e 15 motociclos à GNR.

Ao PÚBLICO, a tutela explicou que este plano “traduz o objectivo assumido pelo Ministério da Administração Interna de proceder à aquisição de viaturas de forma planeada, tendo em conta as necessidades estimadas pelas forças de segurança a curto, médio e longo prazo, reduzindo assim a imprevisibilidade e o risco de ruptura no parque automóvel”. Não esclareceu, porém, se esta reserva de dois milhões se manterá anualmente, ou se se verifica apenas este ano.

De acordo com o ministério, a GNR e a PSP têm, cada uma, cerca de 4.400 viaturas, sendo que a “antiguidade média” se situa “entre os 12 e os 13 anos".

A medida ocorre depois de a percentagem de verbas recolhidas com as coimas a atribuir à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ter sido alterada. A entidade, que até 2011 recebia 20% desses montantes, passa a receber 30%, absorvendo as verbas antes canalizadas para os governos civis então extintos.

“Determinou-se, então, uma concentração de atribuições e uma racionalização da distribuição das competências entre os serviços, por forma a permitir uma maior rentabilização dos recursos existentes, através da reafectação de 10% do produto das coimas arrecadadas por infracções ao Código da Estrada, que anteriormente revertia para as delegações dos governos civis, para a ANSR”, refere o despacho assinado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Aliás, boa parte das competências dos governos civis passou para outras entidades da administração pública, nomeadamente para as polícias.
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-usa-2-milhoes-de-euros-arrecadados-com-multas-para-comprar-carros-para-as-policias-1667598

Desculpem lá o que vou dizer, mas se é para aplicar nos vossos carros e naquilo que necessitam nos vossos postos deveriam estar contentes!
As multas só existem porque as pessoas não cumprem com a lei e visto que o dinheiro entra nos cofres do Estado, porque não aplicá-lo nas vossas necessidades?!

Katuxa escreveu:Desculpem lá o que vou dizer, mas se é para aplicar nos vossos carros e naquilo que necessitam nos vossos postos deveriam estar contentes!
As multas só existem porque as pessoas não cumprem com a lei e visto que o dinheiro entra nos cofres do Estado, porque não aplicá-lo nas vossas necessidades?!

EU NÃO DIRIA MELHOR!!! 

O pessoal falar fala sempre por isso...

A questão das viaturas á muito que deveria ser resolvida de maneira diferente.
Que me interessa se a proveniência das viaturas vem com dinheiro da receita de x ou Y...o que interessa mesmo é viaturas novas, é impensável o desinvestimento que foi efetuado nos últimos anos, ao invés do que foi feito (e bem) pelo MAI nos Bombeiros em quarteis e material.

Os dirigentes sindicais admitem, contudo, que existe uma necessidade premente na compra de veículos e que a canalização de verbas nesse sentido não deixa de ser positiva. “Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”, acrescentou José Alho.

Croco escreveu:“Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”

O dirigente defende que a PSP deveria reequacionar o modelo de aquisição de viaturas e “passar da compra directa para o leasing em que ao fim de quatros anos seja obrigatória a troca por uma viatura nova”.

De acordo com o ministério, a GNR e a PSP têm, cada uma, cerca de 4.400 viaturas, sendo que a “antiguidade média” se situa “entre os 12 e os 13 anos".

Há algumas unidades territoriais que também estão bem, mas são uma percentagem pequena.
Para quando o leasing!?
No meu pt o mais novo tem 14 e o mais velho 20!

jose alho escreveu:Os dirigentes sindicais admitem, contudo, que existe uma necessidade premente na compra de veículos e que a canalização de verbas nesse sentido não deixa de ser positiva. “Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”, acrescentou José Alho.

Finalmente oiço dizer a alguém do transito que estão bem de viaturas, porque onde quer que oiça so oiço dizer que estão e que precisam muito mais que o territorial.

ipiranga escreveu:

jose alho escreveu:Os dirigentes sindicais admitem, contudo, que existe uma necessidade premente na compra de veículos e que a canalização de verbas nesse sentido não deixa de ser positiva. “Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”, acrescentou José Alho.

Finalmente oiço dizer a alguém do transito que estão bem de viaturas, porque onde quer que oiça so oiço dizer que estão e que precisam muito mais que o territorial.

Que, no geral, o trânsito precise de viaturas novas com mais regularidade, eu acredito. Afinal de contas, as patrulhas são feitas em AE, EN, etc... Fazem muitos mais km's. Não em estradas tão más, como no territorial, mas são capazes de fazer o dobro ou mais dos km's por patrulha...

moralez escreveu:

ipiranga escreveu:

jose alho escreveu:Os dirigentes sindicais admitem, contudo, que existe uma necessidade premente na compra de veículos e que a canalização de verbas nesse sentido não deixa de ser positiva. “Nas unidades de trânsito estamos bem, mas nas unidades territoriais e fiscais estamos muito mal em termos de viaturas”, acrescentou José Alho.

Finalmente oiço dizer a alguém do transito que estão bem de viaturas, porque onde quer que oiça so oiço dizer que estão e que precisam muito mais que o territorial.

Que, no geral, o trânsito precise de viaturas novas com mais regularidade, eu acredito. Afinal de contas, as patrulhas são feitas em AE, EN, etc... Fazem muitos mais km's. Não em estradas tão más, como no territorial, mas são capazes de fazer o dobro ou mais dos km's por patrulha...

Sim mas um carro a andar a 90 e em estradas relativamente boas aguentam o dobro ou o triplo que um carro na territorial.