Ministério Administração Interna mantém tutela dos subsistemas de saúde da PSP e GNR

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Mensagem por Croco 5/11/2014, 11:17

Ministério Administração Interna mantém tutela dos subsistemas de saúde da PSP e GNR

O Ministério da Administração Interna vai manter a tutela dos subsistemas de saúde da PSP e da GNR, sendo transferido, em 2015, para o Ministério da Saúde a gestão dos sistemas, disse hoje Miguel Macedo.

Miguel Macedo, que hoje apresenta no parlamento o Orçamento do Estado para 2015 da área da segurança interna, esclareceu que os subsistemas de saúde (SAD) das forças de segurança "não vão passar para a tutela do Ministério da Saúde".
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O ministro adiantou que o Ministério da Saúde vai ficar com "a gestão corrente dos contratos SAD", uma vez que tem estruturas que vão permitir uma "gestão mais eficiente".

Miguel Macedo frisou que o Ministério da Administração Interna vai manter a decisão sobre a contratação de serviços de saúde e os locais onde vão ser instalados, tendo em conta o dispositivo policial.

O esclarecimento do ministro surge após algumas dúvidas levantadas pelo deputado do PCP, António Filipe, sobre o futuro da SAD das forças de segurança.

Também a nota explicativa do orçamento do MAI para 2015 distribuída aos deputados refere que a SAD da PSP e da GNR vão passar para a tutela do Ministério da Saúde no próximo ano, "visando-se obter ganhos através da coordenação entre os vários subsistemas, sob uma gestão especializada, beneficiando da uniformização dos procedimentos, mas mantendo o respeito pelas especificidades decorrentes da natureza dos beneficiários".

Segundo o mesmo documento, a despesa dos SAD da PSP e da GNR deverá reduzir-se em cerca de 38 por cento em 2014 face a 2013, representando uma poupança de cerca de 40 milhões de euros.

As estimativas do MAI indicam que as contribuições dos beneficiários aumentaram de 17,8 milhões de euros em 2011 para 38,8 milhões de euros em 2014.
http://www.noticiasaominuto.com/politica/301888/administracao-interna-mantem-tutela-dos-subsistemas-de-saude-da-psp-e-gnr
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Mensagem por dragao 6/11/2014, 12:59

Tribunal aprova aumento dos descontos da Função Pública para a ADSE
06.11.2014 - 20:04
O Tribunal Constitucional deu, esta quinta-feira, "luz verde" aos aumentos dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado, aprovados em maio, diploma cuja fiscalização tinha sido pedida pelo PCP, BE e PEV, em junho.
No acórdão 745/2014, de 5 de novembro, a que a Lusa teve acesso, o TC decidiu não declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2.º, 3.º e 4.º da lei 30/2014, de 19 de maio, cuja fiscalização tinha sido solicitada em junho pelos deputados do PCP, BE e PEV.
O acórdão teve como relator o juiz conselheiro José da Cunha Barbosa.
A lei 30/2014, de 19 de maio, cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos em junho, aumentou as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas, incluindo militares e forças de segurança, para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento.
No requerimento, os deputados do PCP, BE e PEV alegavam que não há conexão entre o novo aumento e a necessidade, invocada pelo Governo PSD/CDS-PP, de cumprir o Programa de Assistência Económica e Financeira porque o programa terminou no dia 17 de maio.
Os deputados requereram a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do diploma, invocando a violação da Constituição da República, na parte em que se estipulam as "tarefas fundamentais do Estado", em que se prevê a "obrigação de assegurar a defesa nacional", e as funções da polícia, e invocam também os princípios da igualdade e da "estrita necessidade e proporcionalidade".
Os requerentes sublinhavam que, através do diploma, "50 por cento da contribuição da entidade empregadora, que corresponde a 1,25 por cento da remuneração dos trabalhadores, passa a ter como destino os cofres do Estado", não se destinando ao financiamento dos subsistemas de saúde.
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Ministério Administração Interna mantém tutela dos subsistemas de saúde da PSP e GNR Empty APG/GNR - Poupança no subsistema de saúde é feita à custa dos profissionais

Mensagem por иuησ 6/11/2014, 13:51

-------Mensagem original-------
 
De: Associação dos Profissionais da Guarda - APG/GNR
Data: 06-11-2014 16:28:52
Para: [email=undisclosed-recipients:,]undisclosed-recipients:,[/email]
Assunto: APG/GNR - Nota de Imprensa _Poupança no subsistema de saúde é feita à custa dos profissionais
 
Nota à Imprensa



Poupança no subsistema de saúde é feita à custa dos profissionais  


A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento das declarações do Ministro da Administração Interna, que vão no sentido de afirmar que existirá uma poupança de cerca de 40 milhões de euros no próximo Orçamento de Estado.

O que o responsável da Tutela não diz declaradamente mas que se interpreta do Programa Orçamental de Segurança Interna da proposta de Orçamento de Estado para 2015 é que essa poupança é feita à custa do aumento dos descontos para os subsistemas de saúde, que os profissionais das forças de segurança sofreram recentemente. 

Ou seja, não foi graças à capacidade de gestão da Tutela que esta “poupança” se verificou, mas sim à transferência directa das responsabilidades de financiamento dos subsistemas de saúde do Estado para os beneficiários, já que em 2013 foi reduzida a contribuição da entidade empregadora.

Mais grave ainda e que também pode explicar os números apresentados, é o facto de, no caso do SAD/GNR serem cada vez menos os serviços de saúde prestados, menor a sua abrangência territorial e mais precário o nível de atendimento aos profissionais da GNR.

A APG/GNR continuará a defender um serviço de saúde próprio, de qualidade e que corresponda às necessidades específicas dos elementos que servem nesta força de segurança, que seja reposto o direito de acesso ao agregado familiar e que se invista na sustentabilidade e eficácia do subsistema, o que não pode passar, em caso algum, por se pagar como se fosse um seguro privado.
A saúde tendencialmente gratuita é um direito constitucional, princípio fundamental que a maioria parlamentar não considerou quando aprovou o aumento dos descontos para o SAD/GNR, ou sequer teve em conta as especificidades da nossa profissão, em tudo mais sujeita a consequências ao nível da saúde.
Tal como temos vindo a denunciar, o SAD/GNR é um subsistema que passou de gratuito a extraordinariamente oneroso e que, cada vez mais, oferece piores serviços aos beneficiários.

De pouco vale que o Sr. Ministro fale desta “poupança” como se fossem boas notícias, como se fosse a materialização da boa gestão dos SAD das forças de segurança porque, na verdade, esse resultado advém directamente do nosso bolso!

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Mensagem por matrix2020 6/11/2014, 14:09

neste momento o problema maior da SAD para o militar, é o valor que é cobrado mensalmente!
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Mensagem por COELHO.X 7/11/2014, 03:50

matrix2020 escreveu:neste momento o problema maior da SAD para o militar, é o valor que é cobrado mensalmente!
Pois, liguei agora para um Hospital que tinha acordo com a GNR (Estomatologia), e acordos para ex: coroas, próteses é ZEROOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!! Só reparações normais!!!
Mas no vencimento desconto bem!!! No Fixe
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Mensagem por carlos morais 7/11/2014, 04:22

Vai ao H. Militar do Porto.
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Mensagem por Serralha 7/11/2014, 11:06

Pois, a poupança de 40 milhões que falam é precisamente o que estamos a pagar a mais neste momento! Assim é uma rica poupança! Era a única vantagem que tinha-mos em relação a um seguro de saúde era precisamente no dentista, neste momento preferia que me obrigassem a fazer um seguro de saúde e deixar de descontar para a nossa SAD...
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