GNR - Esclarecimento da Notícia Publicada no Semanário SOL (Cães abrem guerra entre PSP e GNR O conflito está instalado e dura há quase seis meses)

Foi publicado na edição de hoje, dia 12 de dezembro, do jornal semanário Sol, um artigo, com o título da notícia “cães abrem guerra entre PSP e GNR”, relativo ao emprego dos meios cinotécnicos do Comando Territorial da Madeira e à atividade operacional do próprio comando. Sobre o conteúdo desta notícia importa esclarecer o seguinte: é referido que os binómios da GNR foram solicitados, “no início do Verão”, para realizar uma “inspeção num avião civil onde se suspeitava haver material explosivo”, tendo para tal sido utilizado um binómio de deteção de droga, facto esse que se revelou inútil na missão pretendia. Sobre este assunto a GNR desmente que tenha sido usado qualquer meio cinotécnico da instituição para a finalidade que foi mencionada no artigo. As únicas requisições feitas à GNR por parte de outras entidades foram exclusivamente para a deteção de droga e nunca de explosivos, uma vez que a GNR não tem esta especialização (deteção de explosivos) na Madeira, facto esse que é do conhecimento de todas as entidades que requisitam estes meios à GNR. Este tipo de situação, a ter acontecido, nunca envolveu qualquer binómio cinotécnico da GNR; dá ainda conta o artigo que “elementos da Brigada Fiscal (desconhecimento da própria organização interna da instituição) da GNR têm sido vistos a fazer “operações stop” dando a entender que os militares da GNR estão a extravasar as suas competências. Importa referir que, dentro das competências legalmente atribuídas, o Comando Territorial da Madeira desenvolve ações nas vias rodoviárias para fiscalização do regime de bens em circulação e demais infrações à legislação fiscal e aduaneira, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira. Atentas as competências atribuídas à GNR, não fará qualquer sentido pôr em questão a realização de “operações stop”, atendendo aos domínios da intervenção dos militares da GNR.
Além do esclarecimento da notícia, e para informação da atividade do Comando Territorial da Madeira e dos binómios que lhe estão atribuídos, importa referir ainda que: a GNR já dispõe desta valência na Região Autónoma da Madeira (RAM) há 22 anos, tendo a mesma sido criada e implementada ainda na extinta Guarda Fiscal, com a afetação de dois binómios cinotécnicos de deteção de estupefacientes; estes binómios encontravam-se inicialmente em permanência no Forte de São Fernando (Santa Cruz), tendo mudado posteriormente para as instalações do Aeroporto da Madeira, onde se mantêm até aos dias de hoje; no ano de 1999 foi decidida a implementação dos binómios de Busca e Salvamento da GNR na RAM, na sequência de uma criteriosa avaliação das situações e incidências no terreno que ditou a necessidade desta especialidade em permanência na região, com particular destaque para um incidente relacionado com o desaparecimento de vários jovens que se perderam na complexa e difícil orografia das serras da Madeira; ao longo dos anos, os binómios da GNR realizaram ações de deteção de drogas nos Aeroportos, Portos e Marinas da Madeira e do Porto Santo, e ainda nos cruzeiros de carga e de passageiros que se deslocavam à RAM. Além disso, este binómios participaram em diversas ações de buscas domiciliárias em colaboração com a Polícia Judiciária e com a Policia de Segurança Pública. Importa, finalmente, enunciar as competências legalmente atribuídas ao Comando Territorial da Madeira: através do controlo costeiro, vigiar a costa e o mar territorial para prevenir e investigar as infrações tributárias e aduaneiras, combate ao tráfico de estupefacientes, imigração ilegal e proteção ambiental; prevenir e investigar as infrações tributárias, fiscais e aduaneiras, e fiscalizar e controlar a circulação de mercadorias sujeitas à ação tributária, fiscal ou aduaneira; controlar e fiscalizar as embarcações, seus passageiros e carga; fiscalizar as atividades relacionadas com a captura e comercialização do pescado; cumprir as disposições legais e regulamentares referentes à proteção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos em colaboração com as autoridades e organismos regionais; desenvolver as ações de investigação criminal e contraordenacional que lhe sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas; coordenar com o Governo Regional da Madeira a atividade operacional nas matérias cuja tutela compete à região; garantir a execução dos atos administrativos emanados da autoridade competente que visem impedir o incumprimento da lei ou a sua violação continuada; atuar em situação de flagrante delito em matérias do âmbito da missão geral da Guarda; executar ações de prevenção e de intervenção de primeira linha em situação de emergência de proteção e socorro.

Fonte: www.GNR.pt