Quatro mil militares da GNR proibidos de sair

por **dragao** Qua 16 Dez 2015, 09:33

Cerca de quatro mil militares da GNR estão em condições de passar à reserva até finais de 2016, mas o Comando-Geral está a travar os processos, invocando o risco de uma redução drástica do efetivo e os estatutos em vigor.Em causa está uma medida tomada pelo Governo anterior, em que a titular do Ministério da Administração Interna (MAI) era Anabela Rodrigues, e que poderá obrigar o atual Governo a fazer uma clarificação do diploma produzido a poucos dias das eleições pelo Executivo de Passos Coelho.

O assunto foi um dos temas mais quentes da reunião de terça-feira entre as associações da GNR e a ministra da Administração Interna, no que está a ser o primeiro teste à capacidade negocial de Constança Urbano de Sousa.

Fonte: JN

por **joao carlos rua** Qua 16 Dez 2015, 09:41

Apenas o JN escreve sobre isto. Porque será?

por **иuησ** Qua 16 Dez 2015, 10:08

joao carlos rua escreveu:Apenas o JN escreve sobre isto. Porque será?

Indo ao encontro do que referes, os jornais de hoje nada referem sobre a reunião das Associações com a MAI...

por **иuησ** Qua 16 Dez 2015, 10:25

por **joao carlos rua** Qua 16 Dez 2015, 10:42

É verdade Nuno. É só assim por alto...

por **CARI2013** Qua 16 Dez 2015, 12:33

иuησ escreveu:

Como eu já temia....o DL n.º 214-F/2015 , de 2/10 ainda vai ser alterado. Espero que só seja expurgada a inconstitucionalidade que é a meta de 2016. (ao invés de 2016 deve ser " até que o ultimo militar no activo tenha completado 20 anos de serviço a 30/12/2005". Alegadamente, parece que não agradar ao Governo manter em vigor - para alguns militares - a formula aplicada pela CGA em vigor a 31/12/2005, que fixava a pensão de reforma ( isenta do P1 e do P2). É um direito adquirido a favor de alguns militares que, por serem um grupo pequeno, terão pouca capacidade de se defender. Espero que as associações se perfilem, com armas e bagagens, para defender estes militares. Não esquecer que os oficiais generais , em comissão de serviço na GNR, se regem, nesta matérias, pelo e estatuto e regime das Forças Armadas e, por isso, qualquer "desmoronamento" dos direitos adquiridos - que resultam do regime transitório da passagem à reserva/reforma dos militares do quadro permanente da GNR - não se lhes aplica .

por **Guarda que anda à linha** Qua 16 Dez 2015, 12:43

"César Nogueira disse que também receberam garantias da ministra sobre a resolução do problema relacionado com passagem à reserva ao abrigo do regime transitório, cujo decreto-lei foi aprovado pelo anterior Governo em vésperas de eleições legislativas e está a suscitar dúvidas ao Comando-geral da GNR e à Caixa Geral de Aposentações.

"Esta é uma questão urgente e a ministra disse que já está a trabalhar no sentido de fazer uma alteração ao decreto-lei aprovado no anterior governo", disse.

Para César Nogueira, é necessário clarificar que os militares que vão passar à reserva não percam os direitos adquiridos."

Desde o primeiro dia em que aqui me apresentei e que já havia conhecimento que esta legislação, primeiro na forma de artigos do projeto de EMGNR e posteriormente na forma do DL 214-F/2015 de 02 de outubro, que alertei para isto, para este aborto legislativo e imbróglio jurídico.

A pressa nunca foi boa conselheira e o tempo veio dar-me razão (e não foi preciso muito) apesar de alguns me terem tentado calar aqui neste espaço e outros dizerem que já estão fartos de ler o que aqui tenho escrito sobre isto. Provavelmente, deve ser porque alguns tiveram pressa que este DL fosse aprovado em vésperas de eleições e foram coniventes com este aborto legislativo, pelo menos o regozijo e o querer retirar para si, louros por na altura tal imbróglio ter sido aprovado, indiciam isso.

O primeiro aborto, foi ter-se criado um regime transitório de passagem à reserva e reforma sobre um regime transitório que já existia e estava bem desenhado, que era o que está no art.º 285º do EMGNR.

O segundo, é a data de referência de 31DEC05 que o DL refere para a formação dos 20 anos de serviço militar, quando a que está no art.º 285º do EMGNR é 31DEC06, depois de ter sido retificada pela declaração de retificação nº 92/2009 de 27 de novembro, que o DL simplesmente ignorou. Com esta alteração de data, são logo afastados deste regime transitório cerca de 700 militares, que são todos os alistados em 1991 e quase todos os de 1992.

O terceiro, foi estabelecer-se (só) o ano de 2016 para que pudesse ser aplicado (e tanto que eu avisei sobre esta data) o que por si só, veio logo criar uma situação discriminatória e inconstitucional, ao permitir apenas aos militares (cerca de dois mil e poucos) que completem 36 anos de serviço militar até ao fim desse ano beneficiar desse regime transitório, deixando cerca de outros dois mil e tal, de fora da possibilidade de beneficiar desse regime por não conseguirem completar 36 anos de serviço militar até ao fim desse ano, mas nos anos imediatamente a seguir, apesar de também terem as condições que os primeiros tinham em 31DEC05.

Por outro lado, ao estabelecer-se esta data de até ao fim do ano de 2016, já se sabia que seria incomportável para a instituição “deixar” sair alguns milhares de militares num só ano, quando depois não haveria capacidade para os repor, ao contrário do regime transitório previsto no art.º 285º do EMGNR, que não estabelece qualquer prazo e que inclusivamente reforça essa posição, quando refere na alínea b) que o regime consignado na alínea c) do n.º1 do artigo 85.º do presente Estatuto não prejudica a passagem à reserva ou reforma dos militares que preencheram as condições para tal até 31 de Dezembro de 2006, independentemente do momento em que se apresentem a requerê-la.

Este imbróglio e esta discriminação são fáceis de resolver, basta retomar o regime transitório previsto no art.º 285 do EMGNR e eliminar o embuste que está no DL 214-F/2015 de 02 de outubro. E assim, faseadamente, como estava a ser feito até 30 de Setembro de 2013, sem quebras bruscas de efetivos, à medida que os militares que já tinham em 31DEC06 pelo menos 20 anos de serviço militar, permitir que quando completem 36 anos de serviço requeiram a passagem à reserva, até que o ultimo militar ainda na situação de ativo abrangido por essas disposições o requeira, independentemente do momento que o requeira. E ai está terminado o regime transitório, sem sobressaltos, injustiças e discriminações

por **joao carlos rua** Qua 16 Dez 2015, 14:55

Bela prosa como sempre, mas que resvala na realidade de quem decide.
Acharam por bem os 55 + 36 e não há quem o demova porque não tem pessoal.
E assim, cantando e rindo, continuaremos até ao ultimo militar com 20 anos de serviço em 2005/2006 que perfaçam os 55+36, sabe-se lá quando.
E venham de lá reuniões com a Ministra, rosa ou laranja, que a colonoscopia e toque rectal a que nos sujeitam já faz parte da rotina.

por **иuησ** Qui 17 Dez 2015, 12:37

por **иuησ** Qui 17 Dez 2015, 12:38

por **иuησ** Qui 17 Dez 2015, 12:39

por **CARI2013** Qui 17 Dez 2015, 16:42

иuησ escreveu:

Finalmente parece ter chegado a hora do poder discricionário não se sobrepor à lei... quando o interesse publico, agora evocado, foi "obra" deliberada do poder politico...Não podem , neste caso, os militares "pagar a factura". ....

por **joao carlos rua** Qui 17 Dez 2015, 17:01

É sempre a velha pergunta que se faz a quem leva um estaladão:
- E tu ficas-te??!!!

por **Maldisposto** Qui 17 Dez 2015, 17:44

Como chegaram a este número de 4mil militares... Parece-me exagerado não!? Forum GNR

por **moralez** Qui 17 Dez 2015, 18:09

Maldisposto escreveu:Como chegaram a este número de 4mil militares... Parece-me exagerado não!?

Não. O CARI elaborou uma lista dessas (não sei se de forma oficiosa ou não) onde constavam todos os militares que até 31DEC16 reunem as condições para transitarem para a reserva.

por **иuησ** Qui 17 Dez 2015, 18:20

Essa listagem informa quantos são os Profissionais que terão 36 anos de serviço militar em 31DEZ2016, que serão 2281...

por **Guarda que anda à linha** Qui 17 Dez 2015, 18:29

Maldisposto escreveu:Como chegaram a este número de 4mil militares... Parece-me exagerado não!?

Não, não é exagerado. E na verdade, o número exato são 4062 militares, que são os que se encontram ainda no ativo e que em 31 de dezembro de 2005 já contavam pelo menos 20 anos de serviço militar, e que antes da entrada em vigor do DL 214-F/2015 de 2 de outubro reunião as condições de passagem à reserva quando completassem 36 anos de serviço militar, e 5 anos depois à reforma ao abrigo do Artº 285º do EMGNR. E que após a entrada em vigor do referido DL, veio reduzir esse número de militares para metade, mais concretamente 2281, que são os que vão completar 36 anos de serviço militar até 31 de dezembro de 2016.

Aliás, o despacho n.º 88/15, de 28 de outubro do CG, faz referência a este número de mais de quatro mil militares, como os abrangidos pelas disposições transitória de passagem à reserva e reforma atrás referidas.

O problema principal está agora em saber, porque é que antes da entrada em vigor deste DL, todos estes militares (4062) podiam passar à reserva à medida que iam completando 36 anos de serviço militar e 5 anos depois à reforma, com as condições de reforma vigentes à data de 31DEC05, independentemente do momento em que se apresentassem a requere-la (a reserva) ao abrigo do Artº 285º do EMGNR, e após a entrada em vigor deste DL, esse direito foi vedado a cerca de metade deles, só sendo beneficiados os que vão completar 36 anos de serviço militar até ao ultimo dia do ano de 2016.

Esta discriminação, irregularidade e inconstitucionalidade entre estes dois grupos de militares é que falta resolver ou clarificar, para que este DL possa ser aplicado a estes 4062 militares em igualdade de circunstâncias, e não só aos 2281 em particular como o DL prevê agora.

por **CARI2013** Qui 17 Dez 2015, 19:54

moralez escreveu:
Maldisposto escreveu:Como chegaram a este número de 4mil militares... Parece-me exagerado não!?
Não. O CARI elaborou uma lista dessas (não sei se de forma oficiosa ou não) onde constavam todos os militares que até 31DEC16 reunem as condições para transitarem para a reserva.

Nunca tive tal lista!!! Nem sei mesmo se, de facto, existe.

por **vasko85** Qui 17 Dez 2015, 20:07

иuησ escreveu:Essa listagem informa quantos são os Profissionais que terão 36 anos de serviço militar em 31DEZ2016, que serão 2281...

Rigorosamente correto 2281.

por **moralez** Qui 17 Dez 2015, 20:37

CARI2013 escreveu:
moralez escreveu:
Maldisposto escreveu:Como chegaram a este número de 4mil militares... Parece-me exagerado não!?
Não. O CARI elaborou uma lista dessas (não sei se de forma oficiosa ou não) onde constavam todos os militares que até 31DEC16 reunem as condições para transitarem para a reserva.
Nunca tive tal lista!!! Nem sei mesmo se, de facto, existe.

Onde eu vi essa lista, foi mesmo aqui no Fórum...

por **joao carlos rua** Qui 17 Dez 2015, 20:40

2000 ou 4000 não interessa.
Nem que fosse 1.
Autorizado por Lei não pode ver cerceado o seu direito à aposentação.
Empurrar os problemas com a barriga e abanar medalhas é o que dá.
Agora entrar em discussão de números são mesmo daqueles preciosismos que não levam a nada.
Somos pessoas não somos números.

por **rrrb** Qui 17 Dez 2015, 21:58

Seria possivel disponibilisarem aqui a lista?

por **Guarda que anda à linha** Seg 21 Dez 2015, 14:55

http://www.dn.pt/portugal/interior/carlos-costa-prometera-que-investimento-estatal-no-banif-teria-10-de-rentabilidade-4947212.html

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-de-passos-adiou-venda-do-banif-para-nao-prejudicar-saida-limpa-4947460.html

http://www.dn.pt/economia/interior/ajuda-aos-bancos-custou-195-mil-milhoes-a-portugal-4782803.html

http://www.dn.pt/portugal/interior/aprovado-oe-retificativo-para-acomodar-buraco-do-banif-4947597.html

Será que é por causa destas (bancos privados falidos) e de outras, é que nos últimos anos se cortaram as reformas a uns, os vencimentos a outros, os subsídios a outros, não se contratam Guardas novos e não se deixa sair os velhos?