Ministra abre conflito com oficiais de comando da GNR

Constança Urbano de Sousa propõe promover a general coronéis com apenas dois anos de curso de oficial, em vez dos cinco obrigatórios da Academia Militar, caso único na UE

Uma onda de choque atingiu o Comando-Geral da GNR quando os oficiais de topo leram a proposta de estatuto que a ministra da Administração Interna lhes enviou. Promover a general coronéis que fizeram um curso de formação de oficiais (CFO) de apenas dois anos em vez dos cinco da licenciatura da Academia Militar, limitar a 3 anos a permanência dos altos quadros do Exército e condicionar a sua saída até 2020, são os rastilhos para incendiar um conflito latente.

Com estas medidas, Constança Urbano de Sousa abriu uma frente de batalha contra 75% dos oficiais da GNR - os formados pela Academia Militar - e com a cúpula dos generais do Exército, uma vez que ignorou as propostas, sobre estes temas, que lhe tinham sido remetidas pelo comandante-geral, tenente general Manuel da Silva Couto. O cenário é visto com enorme apreensão ao mais alto nível naquela que é a maior força de segurança do país.

O DN ouviu vários oficiais formados na Academia, generais do comando-geral (do Exército) e coronéis e é notória a clivagem de argumentos. A ministra desvaloriza a tensão e diz que se trata de "uma mera proposta de disposição transitória, proposta esta que ainda não está consolidada". Constança Urbano de Sousa sublinha que "o objetivo é apenas permitir que possam ser nomeados para o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG) oficiais do posto de coronel que sejam titulares do grau de mestre ou licenciatura pré-Bolonha e preencham as restantes condições gerais e especiais de promoção. Trata-se apenas de uma possibilidade. Ou seja, da proposta em causa não resulta que o CFO seja condição suficiente ou necessária para a nomeação para o CPOG, nem, consequentemente, para a promoção, pelo que não se vislumbra qualquer razão objetiva de incompatibilidade com os oficiais da Academia Militar".

A governante afirma ainda que mesmo no "atual Estatuto Militar das Forças Armadas se permite também que um oficial cujo mestrado ou licenciatura que não seja da Academia Militar possa ascender ao corpo de Oficial General". O DN confirmou, porém, junto a fontes do Instituto de Estudos Superiores Militares, onde são ministrados os cursos para os generais, que estas exceções só foram aceites para a promoção de médicos, engenheiros da Força Aérea e capelães das Forças Armadas.

Oficialmente a primeira contestação vem da Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), que representa estes quadros. "Em sede própria, quando formos ouvidos, iremos apresentar os nossos argumentos. Eles são de total discordância em relação à promoção dos coronéis. Vai provocar um desagrado muito grande. Não se percebe esta fobia e pressa de promover estes coronéis", afiança António Bogas, um tenente-coronel do 1º curso da Academia e que, caso a proposta de estatuto vigore, poderá ver goradas as expectativas, ao fim de 25 anos de carreira, de ocupar um lugar de general.

Sob anonimato, uma vez que estes oficiais estão no ativo, foram várias as preocupações transmitidas ao DN. "Vamos ser o único país da Europa e do mundo civilizado com generais sem formação superior em ciências militares", assinala um. "O MAI lançou uma bomba atómica. Vai causar enorme instabilidade. É uma desconsideração total com os generais do Exército", assevera outro. "Está a ser criada uma cisão interna entre todas as origens se oficiais a servir a Guarda", acrescenta outro oficial da Academia. "Cria um corpo de oficiais generais impreparado e fragilizado que jamais será reconhecido pelos seus pares, quer a nível nacional, quer internacional. A consequência será o desprestígio da instituição, colocando em causa a própria condição militar, a formação na Academia Militar e a existência da própria GNR, ou sejam todo o sistema", conclui ainda.

Invocam a solução encontrada pela PSP, quando colocou civis na Direção Nacional, em 2002. Só os oficiais formados no Instituto Superior de Ciências Policiais e e Segurança Interna poderiam chegar ao topo. Os oficiais de carreira base (com percurso idêntico ao dos coronéis) só podem ser promovidos até ao posto de intendente (equiparado a coronel).

Um dos coronéis que mais tem lutado pelo direito a estes oficiais poderem chegar a generais, foi Albano Pereira, atualmente na reforma. Foi o único destes oficiais que falou ao DN e, na sua perspetiva, esta proposta de lei "não é sequer uma vitória" para os coronéis que fizeram o Curso de Formação de Oficiais, em Águeda. "Há várias matérias que não estão bem claras e podem dar abertura a que aconteça como no passado: que a lei não seja cumprida e a expectativa criada não se concretize. Apesar de se permitir aos coronéis a promoção a brigadeiro-general, nada se diz sobre os postos acima". Quanto ao mal-estar dos oficiais da Academia Militar, Albano Pereira, que chefiou a Investigação Criminal da GNR, tem uma sugestão: "leiam a Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à igualdade de oportunidades e à não discriminação".