Acessos a estradas nacionais pagam taxa
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Acessos a estradas nacionais pagam taxa
Os proprietários de imóveis que não pagaram a taxa de acesso a estradas nacionais ou regionais estão a ser notificados para fazerem o pagamento. A Infraestruturas de Portugal está a fazer o levantamento de todos os casos e a cobrar o valor em falta. Muitos proprietários foram apanhados de surpresa por uma lei de final do ano passado.
OBS:
Legislação relacionada aqui:
http://www.forumgnr.pt/t36474-lei-34-2015-de-27-abril-aprova-o-novo-estatuto-das-estradas-da-rede-rodoviaria-nacionalimportante?highlight=lei+34+2015
e
aqui:
Portaria n.º 357/2015, de 14 de Outubro
Fixa o valor das taxas a cobrar pela administração rodoviária pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado, bem como pelas autorizações previstas no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e fixa igualmente as taxas a cobrar pela administração rodoviária pela instrução dos processos, emissão de pareceres, realização de vistorias extraordinárias e revalidações previstos no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
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Re: Acessos a estradas nacionais pagam taxa
Qual quer dia vamos pagar pelo oxigénio que respiramos...
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