Mandados de detenção europeus: uso e abuso (Para reflexão)

por **dragao** Seg 13 Mar 2017, 01:08

O resgate de uma criança de 5 anos que vivia com a mãe perto da praia do Meco foi filmado por um programa de televisão holandês. Vê-se a GNR chamada a executar um mandado de detenção europeu com base num alegado crime de rapto imputado a uma cidadã holandesa.

Nas imagens, vê-se o pai da criança, um apresentador de televisão que fala diretamente com a detida na presença da GNR, e um oficial de ligação da embaixada da Holanda em Portugal.

Menos de 24 horas depois desta cena, onde se ouvem os gritos incessantes de uma criança a ser resgatada e levada pelo pai com quem nunca tinha vivido, as autoridades holandesas retiraram o mandado de detenção do sistema e a mulher foi imediatamente libertada.

Até hoje, mais de um ano e meio depois, não conhece o processo-crime que levou à emissão do mandado de detenção europeu.

Além do abuso desta figura legal, apontado por vários advogados e magistrados contactados pelo Sexta às 9, a GNR nunca escreveu a verdade no auto de notícia. Disse apenas que a operação ocorreu na presença do pai, omitindo o circo mediático que dominou este momento.

Rtp notícias

por **dragao** Seg 13 Mar 2017, 01:48

Este tipo de serviços é um "pau de dois gumes".
Naturalmente quando envolvem crianças, requere se cuidados redobrados, atuando se necessário em contacto permanente com as instâncias judiciais.
Sem me referir ao caso em concreto, a figura do agente de autoridade deve intervir com base nas normas legais , sem esquecer do peso que se pode transmitir à criança quando se atua fardado. Na minha modesta opinião, quando envolve crianças, as forças de segurança deviam agir de forma discreta e à civil. Preferencialmente por agentes com formação por ex: do NIAV.
Mesmos nos quadros da violência doméstica que envolvam crianças, sempre que possível, deviam intervir agentes à civil na abordagem à criança.

por **Luisa Baião** Seg 13 Mar 2017, 05:36

Um trauma dificil de apagar da memória desta criança. Parece impossível ,em pleno século XXI, acontecerem este tipo de situações.
Pessoal fardado de policias,filmagens para a TV com uma criança aos gritos... É de loucos.
Nem passa pela cabeça dessa gentinha que estão a lidar com um ser humano tão pequenino. Parece que estão a lidar com coisas ,tipo , mesas e cadeiras.
No Fixe

por **NIC** Seg 13 Mar 2017, 07:48

Luisa Baião escreveu:Um trauma dificil de apagar da memória desta criança. Parece impossível ,em pleno século XXI, acontecerem este tipo de situações.
Pessoal fardado de policias,filmagens para a TV com uma criança aos gritos... É de loucos.
Nem passa pela cabeça dessa gentinha que estão a lidar com um ser humano tão pequenino. Parece que estão a lidar com coisas ,tipo , mesas e cadeiras.

Já defendi centenas de vezes de que é preciso fazer cumprir a lei mas NÃO É necessário que a diligência (retirar a criança ) seja realizado pela patrulha fardada ( esta imagem nunca mais se apaga da memória daquela criança que já ela própria uma vítima...) Há militares (NIAVE, NIC, ou qualquer outro militar à civil) que podem realizar de forma eficaz e não é necessário expor a criança a mais um sofrimento bem como criar uma rejeição para sempre às FS.
Esta minha preocupação/alerta nunca foi tida em conta mas todos falam no "superior interesse da criança...." 😦

por **moralez** Seg 13 Mar 2017, 07:50

Tirando a parte da "frieza" da atuação, não estou a ver qual a culpa da GNR nesta situação.
Primeiro: se o mandato foi emitido abusivamente, a culpa é de quem o emitiu.
Depois, no cumprimento de mandados de detenção (sejam nacionais ou internacionais), não há lugar à elaboração de auto de notícia, mas sim à certificação do mandado (positivo ou negativo). Sendo positivo, far-se-á a entrega do detido na instância criminal que couber por ordem judicial. Não havia obrigatoriedade de formalizar informação escrita sobre o "circo" mediático, fazer constar as alegações do detido perante a detenção e, muito menos, opinar sobre a hipotética ilegalidade de próprio mandado de detenção europeu.
Notícia triste, é verdade, contudo fica a plena imagem que a GNR ainda teve mais culpa que o Ministério Público lá da terra das papoilas, quando não é verdade.
Um comunicadozinho por parte do Comando-Geral a defender a atuação e explicar a situação bem explicadinha, não faria nada mal...