Parlamento aprova atualização da lista de substâncias que constam da lei de combate à droga

por **dragao** Dom Dez 09, 2018 12:54 am

Alteração introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas.

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, em votação final global, uma alteração à lei de combate à droga que introduz mais 30 substâncias consideradas estupefacientes e psicotrópicas, atualizando uma diretiva europeia de 2017.

São “substâncias psicoativas” que representam “graves riscos para a saúde pública e graves riscos sociais” e que passam a integrar a lei de combate à droga, uma atualização frequente, a 23. ª alteração desde que foi aprovado do diploma, em 1993, lê-se no diploma enviada pelo Governo à Assembleia da República.

A diretiva europeia tem igualmente em conta as recomendações da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), que faz alterações regulares à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961.

Da mais recente atualização da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2015 e 2018, Portugal não tinha 16 das 36 substâncias com nomes bastante complicados, como acetilfentanilo, pentedrona ou αmetilaminovalerofenona, sendo publicados, em anexo à proposta de lei, a lista de substâncias e respetivas fórmulas químicas.

A estas 26, somam-se mais cinco substâncias decorrentes de decisões europeias.

Esta lei tinha sido aprovada, na generalidade, também por unanimidade, em 12 de outubro.

in TVI 24 | 07-12-2018

Com interesse:

Lei da Droga - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro

https://www.homepagejuridica.pt/noticias/3972-parlamento-aprova-atualizacao-da-lista-de-substancias-que-constam-da-lei-de-combate-a-droga