Governo dá por fechadas negociações salariais com sindicatos

por **dragao** Sex 09 Out 2020, 20:45

"Em sede orçamental, o que está previsto neste momento é um aumento do salário mínimo nacional, com influência sobre a base remuneratória da Administração Pública", disse o secretário de Estado José Couto.

O secretário de Estado da Administração Pública deu hoje por fechadas as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, não estando previstas atualizações além da do salário mínimo, mas acrescentou que o processo orçamental "ainda agora começou" no parlamento.

"Em sede orçamental, o que está previsto neste momento é um aumento do salário mínimo nacional, com influência sobre a base remuneratória da Administração Pública", disse o secretário de Estado José Couto.

O governante falava aos jornalistas após a segunda e última ronda negocial com os sindicatos sobre as matérias que irão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a função pública, nomeadamente as atualizações salariais, um processo que deu por encerrado, sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos às estruturas sindicais.

"Esta foi a nossa última reunião", afirmou José Couto, acrescentando, no entanto, que "o processo orçamental é um processo ainda não concluído, apenas agora se iniciou".

Questionado sobre se remetia a questão dos aumentos salariais da função pública para as negociações no parlamento, José Couto disse: "Não remeto nem deixo de remeter, são as regras do jogo", sublinhou.

José Couto reafirmou que a prioridade em 2021 será proteger os direitos e os rendimentos dos funcionários públicos "num quadro de bastante incerteza" devido à crise causada pela pandemia de covid-19 e referiu o "investimento grande em contratações", como na saúde onde estão previstos mais 8.400 profissionais.

"Conseguimos que os funcionários públicos não percam poder de compra tendo em conta uma inflação prevista que será próxima de zero", sustentou o secretário de Estado.

Sobre o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 635 euros, José Couto não indicou valores, lembrando que esse é um tema da Concertação Social, mas adiantou que a atualização terá efeitos na remuneração base da Administração Pública, que atualmente é de 645,07 euros.

As três estruturas sindicais da função pública -- Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - saíram hoje desiludidos com o processo negocial, uma vez que esperavam uma proposta de aumentos salariais para 2021.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 "na generalidade", mas "ainda há alguns temas por fechar" pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.

A proposta orçamental deverá ser entregue na segunda-feira no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo-da-por-fechadas-negociacoes-salariais-com-sindicatos

por **dragao** Sex 09 Out 2020, 20:48

Governo sugere que é “difícil” aumentar salários do Estado

Fesap sai da segunda reunião com o Governo sem qualquer novidade, critica um orçamento “vazio” para a administração pública e faz um apelo aos partidos que estão a negociar o orçamento.

Um dia depois de ter aprovado o orçamento do Estado, o Governo não garantiu aos sindicatos qualquer aumento salarial que vá além da subida do salário mínimo nacional.

"O Governo falou-nos do cenário macroeconómico sinalizando que era difícil fazer esse caminho", ou seja, o de aumentar salários além do mínimo, referiu José Abraão, secretário-geral da Fesap, depois da segunda reunião com o Governo sobre o orçamento.

"O orçamento passará por avaliação até à entrega no Parlamento, será discutido, e nós queremos acreditar que as forças partidárias que viabilizarem o orçamento não deixem cair a valorização dos salários e das carreiras e dos trabalhadores com contrato individual de trabalho", acrescentou o sindicalista.

O salário mínimo está atualmente nos 635 euros e o Governo já admitiu aumentá-lo em pelo menos 24 euros (para 659 euros). Aos dirigentes sindicais da Fesap, que foram os primeiros a ser recebidos em mais uma ronda negocial, não confirmou o valor.

A primeira posição remuneratória da Função Pública está atualmente nos 645 euros, o que significa que neste cenário aumentaria no mínimo 14 euros.

O que se discute é se a primeira posição remuneratória da função pública e eventualmente a segunda (693 euros) devem ter um aumento próprio, à semelhança do que aconteceu em 2020.

Da última vez, a decisão só foi tomada em fevereiro, semanas depois de aprovado o orçamento do Estado em votação final, no Parlamento. No entanto, quando apresentou o documento, o Governo já tinha uma verba de 50 milhões de euros destinada aos aumentos, que foi posteriormente reforçada.

A segunda reunião dos sindicatos com o Governo ocorre um dia depois de discutido o orçamento em conselho de ministros, que segundo o Governo foi aprovado "na generalidade" e com assuntos "por fechar".

De acordo com José Abraão, da Fesap, também não houve qualquer novidade sobre temas como as pré-reformas, que estão a ser atribuídas a poucos funcionários e com alguma opacidade, as carreiras dos trabalhadores com contrato individual de trabalho, ou qualquer dos temas levantados na última reunião, até porque de acordo com o dirigente sindical não foi apresentada uma nova proposta de articulado.

"Se nós votássemos o orçamento no Parlamento provavelmente alguma das propostas que fizémos teriam sido aceites", disse José Abraão.

Notícia atualizada às 12:26 com mais informação

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/governo-diz-que-e-dificil-aumentar-salarios-do-estado

por **dragao** Sex 09 Out 2020, 20:51

Frente comum promete "resposta firme" contra “aumentos zero”

A estrutura da CGTP, que não conseguiu convencer o Governo a aceitar qualquer das suas propostas, vai fazer um plenário esta tarde. Sabastião Santana diz que a estrutura prepara uma "resposta firme" à proposta

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que também não conseguiu convencer o Governo a aceitar nenhuma das suas reivindicações, vai realizar um plenário esta tarde, em frente ao novo Ministério da Administração Pública, para aprovar ações de protesto contra a proposta de "aumentos zero"

"Se o Governo vai ceder ou não a isso, a resposta dependerá deles. Agora que vai ter uma resposta firme dos trabalhadores da administração pública perante um quadro que propõe zero de aumentos no quadro que temos agora…Vai ter de acontecer", disse Sebastião Santana, coordenador desta estrutura de sindicatos da CGTP aos jornalistas, no final da segunda reunião sobre orçamento com o Governo.

"O Governo não deu resposta nenhuma a nenhuma das nossas reivindicações", que incluem aumentos de 90 euros para todos os trabalhadores, a reposição dos dias de férias ou o aumento do salário mínimo nos setores público e privado para 850 euros, entre muitas outras.

Sebastião Santana não deu a negociação como encerrada. "Este processo negocial pode não terminar hoje, há a figura da negociação suplementar, vamos ver o que fazemos."

"O orçamento ainda não está no Parlamento, para ser discutido, vai a tempo de ser alterado e o Governo vai a tempo de tornar [efetivas] na prática as suas palavras: não basta vir aplaudir os trabalhadores da administração pública quando o país precisa e depois não os valorizar quando pode".

O Governo tinha prometido um aumento de 1% em 2021, mas nas reuniões que tem tido com os sindicatos revela a intenção de congelar salários, exceto para quem está na primeira posição remuneratória da administração pública (645 euros), que será abrangido pelo aumento do salário mínimo.

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