Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico (15 de Março de 2023)

15 de Março de 2023

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico personalizada, disponibilizada através de uma plataforma online, com o objetivo de ultrapassar o risco de aplicação de contraordenações a motoristas que apresentem cartões tacográficos de segunda geração, produzidos em Portugal, ainda sem a marca de homologação (e_21).

A declaração pode ser descarregada exclusivamente aqui e consultada em formato digital a qualquer momento. Ainda assim, o IMT e a INCM aconselham a impressão do documento, que deve ser exibido apenas no caso das autoridades de fiscalização questionarem o condutor sobre a falta da marca de homologação no seu cartão tacográfico.

A INCM prevê iniciar a produção de novos cartões tacográficos a partir do próximo mês de maio e disponibilizá-los de forma gratuita aos condutores que o solicitarem, substituindo os existentes. Neste momento, o IMT encontra-se a desenvolver, em conjunto com a INCM, as associações empresariais e os sindicatos, a forma mais expedita de proceder a essa substituição, cujos detalhes serão divulgados assim que os novos cartões começarem a ser produzidos.

Os motoristas autuados, e com documentos apreendidos, deverão dar conhecimento da situação às associações empresariais ou sindicatos, os quais articularão com o IMT o processo da emissão gratuita de segundas vias dos documentos apreendidos.

O IMT e a INCM agradecem a compreensão e cooperação de todos.

https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/Declaracao-Autenticidade-CartaoTacografico.aspx