Consulta de Registos de Homologação

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Em Curso Consulta de Registos de Homologação

Mensagem por dragao Qui 27 Jan 2022, 22:31

Consulta de Registos de Homologação

O que é?
Os veículos matriculados noutro país, correspondentes a uma homologação europeia, podem já ter as caraterísticas do modelo registadas no sistema informático do IMT, IP., o que facilita o processo de atribuição de matrícula nacional. Se não tiverem, pode ser solicitado o registo daquelas caraterísticas.

Como posso requerer?
Aceda aqui, preencha os campos disponíveis e efetue a pesquisa 

Não foi possível obter homologação através da pesquisa?
Aceda aqui, preencha os campos, faça o upload do certicado de matrícula estrangeiro* e, se disponível, do Certificado de Conformidade (CoC), submeta e aguarde comunicação por parte dos serviços.
 
*Apenas pode ser submetido certificado de matrícula se o mesmo tiver inscrito o número de homologação CE do modelo de veículo. Este número encontra-se registado no certificado de matrícula, no campo com o código (K). 

Quanto custa?
É isento de taxa

Que documento será emitido?
Aquando da pesquisa, se as características do modelo de veículo já se encontrarem registadas no sistema informático do IMT, IP., será emitida uma declaração com a indicação do número do registo de homologação, para apresentar na Autoridade Tributária e Aduaneira.   

Se as características do modelo de veículo não estiverem registadas, os serviços procedem à análise da documentação submetida e enviam, posteriormente, a declaração com a indicação do número do registo de homologação correspondente.  

Mais informação?
Aceda aqui e aqui

http://www.imtonline.pt/index.php/outros-servicos108/9-uncategorised/528-consulta-registos-homologacao-5
dragao
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