Adultério e divórcio. Traição no casamento pode dar direito a indemnização

A fidelidade é um dever conjugal, previsto por lei. Nos tribunais portugueses há casos em que o adultério levou ao pagamento de uma indemnização. Neste episódio do podcast “Justiça Sem Códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira convida o advogado Nuno Cardoso Ribeiro, especialista em direito da família, e com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha falam sobre o peso que uma traição pode ter na hora do divórcio.

O divórcio litigioso já não existe em Portugal desde 2008.

O apuramento da culpa deixou de ser ponderado pelos tribunais na hora da separação.

Mas o casamento, que à luz da lei é um contrato, assenta em deveres conjugais e a violação desses deveres é considerado um ilícito.

Doze mil euros foi o valor que um homem ficou condenado a pagar à ex-mulher depois do Tribunal da Relação de Lisboa ter dado como provado que, do adultério, resultaram danos morais à esposa, a quem foi diagnosticada uma depressão.

No “Justiça Sem Códigos” desta semana, da autoria da jornalista Ana Peneda Moreira, fique a saber como olha a lei para a traição no casamento.

Com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha.

Podcast aqui:
https://sicnoticias.pt/podcasts/justica-sem-codigos/2022-12-15-Adulterio-e-divorcio.-Traicao-no-casamento-pode-dar-direito-a-indemnizacao-c0e71fb5