Reboque sem seguro. Existe Punição?

por Convidad Sáb 15 Nov 2008, 15:11

Diz o código da estrada, mais concretamente o artigo 150.º, que :

Artigo 150º

Obrigação de seguro

1 - Os veículos a motor e seus reboques só podem transitar na via pública desde que seja efectuado, nos termos de legislação especial, seguro da responsabilidade civil que possa resultar da sua utilização.

· Trânsito de veículo a motor (ou de respectivo reboque) não tendo sido efectuado seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Cód. 2.54.150.01.01 - GRAVE - Coima: € 250 a € 1250 - art.º 150.º n.º 2

· Trânsito de motociclo (ou de automóvel ou de respectivo reboque) não tendo sido efectuado seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Cód. 2.54.150.01.02 - GRAVE - Coima: € 500 a € 2500 - art.º 150.º n.º 2

2 - Quem infringir o disposto no Nº 1 é sancionado com coima de € 500 a € 2500, se o veículo for um motociclo ou um automóvel, ou de € 250 a € 1250, se for outro veículo a motor.

Quando fiscalizamos um reboque e o mesmo não está assegurado, não tenho dúvidas nenhuma que estamos perante uma infracção, mas pelo estipulado no artigo em epígrafe, não encontro nenhuma punição, em virtude de o mesmo não ser detentor de motor, logo não pode ser punido.

Se fosse possivel, gostaria que me esclarecessem a situação. Cump..

por **иuησ** Sáb 15 Nov 2008, 20:31

Depende do peso do reboque...
Se tiver menos de 400kg (acho que é este peso) nao precisa de seguro nem sequer de livrete mas a companhia de seguro tem que mencionar isso na apolice.

por Convidad Sáb 15 Nov 2008, 21:11

Nunnus, não são 400 Kg, mas sim 300 KG, e aqui não há qualquer tipo de dúvida, o reboque não precisa de estar matriculado nem assegurado.
A questão que eu coloquei é para os superiores a 300 Kg.
Um Abraço.

por **Camisa** Sáb 15 Nov 2008, 21:26

Ofício n.º 2837 da DGV de 05DEZ05

….

O veículo tractor e seu reboque constituem um veículo único, nos termos do n.º 2 do art.º 111.º do CE sendo, consequentemente a coima de 500 a 2500 Euros, prevista no art.º 150.º do mesmo código aplicável quando:

-O veículo tractor não possua seguro;

-O seguro do veículo tractor não cubra a circulação do reboque e este não esteja coberto por um outro contrato de seguro