Proprietario vende veiculo - A quem comunica?

Pessoal, para confirmar:
Um proprietario que venda um veiculo, a quem tem de comunicar?
Entidade e morada sff.
Obrigado.

Boas, eu não tenho a certeza mas...penso que quem vende um veículo não tem que comunicar/informar ninguém, quem compra é que o tem que registar como é evidente, mas aguardemos mais opiniões.

Não te esqueças é de guardar uma cópia do contrato de compra e venda, se fores tu o vendedor, "não vá o diabo tecê-las..."

Cumprimentos Raí

Nº4 do art. 118 do ce diz que se tem de comunicar... aguardo respostas...

conservatória do registo automóvel e também às finanças, ambas da área de residência de quem vende.

Conservatória.....mai nada...tanto quem vende como quem compra tem esse dever...
Saúde e muita mas muita Paciência....

Não é à antiga DGV?

também pode ser no IMTT sim.....

Então o melhor será comunicar ao IMTT, ANSR, Finanças, Conservatoria... O que acham?

passa também nas finanças senão és tu que paga o imposto do carro, pois o individuo que comprou o carro não vai lá de certeza dizer que tem o carro em nome dele.

IMTT para comunicar a venda. conservatória para fazer a alteração de proprietário.

- O N.º3, Art.º118º C.E. fala no prazo de 30 dias a contar da aquisição, comunicar tal facto à autoridade competente para a matrícula (IMTT);

- O N.º1, Art.º42º Dec.Lei n.º55/75, 12FEV, alterado pelo Art.º16º Dec.Lei N.º 178-A/2005, 28OUT fala que o registo obrigatório deve ser requerido (Conservatória) no prazo de 60 dias a contar da data do facto.

No caso em que for encontrado um veículo automóvel a circular sem que

o actual adquirente do veículo tenha regularizado no prazo legal a situção de

transferência de propriedade do mesmo, por qual dos diplomas é que elaboramos o

respectivo expediente?

Eu tenho elaborado pelo elaborado o seguinte:
Legislação infringida: n.º 3 do art 118.º do CE
Legislação punitiva: n.º 9 do art 118.º do CE
Procedimentos: Apreensão do veículo pela alínea e) do n.º 1 do art 162 do CE
Apreensão dos documentos do veículo pela alínea e) do n.º 1 do art 162.º do CE, incluí a declaração de venda.
Deve-se mencionar dno auto de apreensão que o mesmo deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Automóvel da área de residência afim de regularizar a situação

Concordo contigo "genere", mas mesmo assim, gostaria de apelar a mais

opiniões dos nossos camaradas.

Esqueci-me de acrescentar uma coisa, nestes casos, sempre que possivel, ouçam os proprietários em Auto de Declarações.
Bem como em caso de Seguros, ou Cartas de condução estrangeiras.
Pois já vi um CMDT de Posto a anular o Auto de C-O, depois de o proprietário ter dito que não tinha seguro, que se tinha esquecido de o pagar, mas a carta verde esta sempre no mediador, e gente para enxovalhar o geninho não falta.

Neste caso, parece-me que a infracção é pelo n.º 1 do art 42º do DL 55/75 com as alterações introduzidas pelo DL 178-A/2005, por que é um diploma específico. Mas não há nada como esperar que alguém com mais conhecimentos diga como se deve fazer.

Também concordo contigo "smadeira", e por essa razão de ser "um

diploma mais específico" acho que é o melhor procedimento neste tipo de

infracção.