Trabalho aos Domingos

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Mensagem por GE NE RE Dom 05 Dez 2010, 11:58

Gostaria que me explicassem, pois com as novas leis fica-se na duvida.
Um trabalhador pode trabalhar ao Domingo,?
É que no andar debaixo do meu nos Domingos trabalham como se fossem dias de semana, prejudicando os vizinhos, com os barulhos dos berbequins, martelos...etc ( dentro da locadidade ).

Gostaria já agora quais os dias dias e horários semanais do trabalhador.
Sei que semanal era das 08H00-19H00 ( claro que estou a incluir a hora da refeição )
Nos sábados até ás 13H00.
E nos Domingos não se podia trabalhar.

Muito obrigado!
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Mensagem por Jordão Dom 05 Dez 2010, 12:24

Excerto do Regulamento Geral do Ruido, aprovado pelo DL 09/2007 de 17JAN

Artigo 14º.
Actividades ruidosas temporárias


É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de:

a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;

b) Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;

c) Hospitais ou estabelecimentos similares.

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Mensagem por GV Dom 05 Dez 2010, 12:27

Apenas podem trabalhar ao domingo e sabado se as obras forem de grande urgenciam, como canos de agua rebentados, problemas na instalação eletrica, ect, mas para melhor perceber essa actividade vem prevista no regulamento geral do ruido pela Dec-Lei 9/2007.. espero ter ajudado
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Mensagem por Lynx Dom 05 Dez 2010, 14:58

consultar d.lei 09/2007
abraço
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