Cigarros avulso

Gostaria de saber se algum camarada conhece legislação sobre a venda de cigarros avulso?
Espero que o tópico esteja no local correcto e também não vi nenhum tópico sobre isto.
Obrigado.

Hugo escreveu:Gostaria de saber se algum camarada conhece legislação sobre a venda de cigarros avulso?
Espero que o tópico esteja no local correcto e também não vi nenhum tópico sobre isto.
Obrigado.

Cigarros avulso só conheço em Marrocos, em Portugal é proibido, o mais parecido que se pode vender individualmente são os charutos e cigarrilhas e mesmo estes devem estar embaladas com estampilha fiscal,e inclusive código de barras.
Mais informações no capitulo III do DL 73/2010 de 21 de Junho que aprova o novo Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, punição prevista no Regime Geral da Infracções Tributárias, aprovado pela Lei 15/2001 de 05 de Junho
Espero que tenha sido útil.

vai a lei 37/2007 de 14 agosto, proibida venda avulda, artº 12º pun. pelo artº 25º.

Obrigado Bawer.
Tão à frente dos olhos e não tinha visto.

Atenção que o mais comum quando se vende (normalmente os donos de cafés) cigarros avulso é que quem o faz incorra no crime de especulação, porque está a vender um cigarro suponhamos a € 0,30 o que dá € 6,00 para o maço o que é manifestamente crime de especulação e aí penso que já não se deve ir para a contra-ordenação.

Ver art.º 35.º Decreto-Lei nº 28/84 de 20 de Janeiro

bem, já se vê de tudo, desde o pessoal mudar para tabaco de enrolar e agora tabaco avulso, já não me espanta mesmo nada.

É sempre bom, saber estas coisas.
Na minha ZA ainda não vi, mas com a crise a imaginação é fertil.
Obrigado.
Cumprimentos,