Agentes da PSP que visionaram imagens da RTP alvo de inquérito

Em causa estão os incidentes que ocorreram junto ao Parlamento a 14 de Novembro passado. O ministro Miguel Macedo aguarda os resultados mas, desde já, garante que não vai ceder em questões disciplinares.

O ministro da Administração Interna revelou que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um inquérito aos agentes da PSP envolvidos no visionamento de imagens da RTP relativos à manifestação de 14 de Novembro, que acabou com confrontos junto ao Parlamento.

"Na sequência de várias comunicações, notificações, queixas e notícias, quer ao Ministério da Administração Interna (MAI), quer à IGAI, foi aberto um inquérito", avançou Miguel Macedo aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Na audição, requerida pelo Bloco de Esquerda, o ministro adiantou que se deve aguardar pelos resultados do inquérito, sublinhando que "estes processos não são para ficar na gaveta". Miguel Macedo assumiu também como conduta "não ceder um milímetro" em matérias disciplinares, independentemente de quem abrangerem.

O ministro explicou aos deputados que foram os agentes da PSP da área de investigação criminal que estiveram envolvidos no visionamento de imagens da RTP sobre os incidentes. Segundo o governante, este procedimento "não foi determinado pelo MAI e pelo Ministério Público (MP)", tendo sido uma diligência determinada no âmbito da investigação criminal e que tinha como objectivo instruir autos de notícia de factos que configuravam situações de crime para serem dirigidos ao Ministério Público.

Na comissão, Miguel Macedo voltou a falar do parecer que pediu ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que considerou que a decisão de pedir imagens não editadas às televisões para investigações criminais compete ao Ministério Público e não à polícia.

"Os órgãos de polícia criminal apenas podem praticar actos de investigação criminal ao abrigo de despacho de delegação de competência, depois da comunicação da notícia do crime ao Ministério Público", refere o parecer.

O conselho consultivo da PGR diz também que "não é admissível que órgãos de polícia criminal, por iniciativa própria, dirigida à prossecução de finalidades do processo penal, interpelem elementos de órgão de comunicação social com vista ao visionamento de imagens que estão na sua posse".

Após ter recebido o parecer, Miguel Macedo homologou-o e elaborou um despacho para que os procedimentos sugeridos pelo conselho consultivo da PSP passem a ser adoptados pelos órgãos de polícia criminal que estão na tutela do MAI. Na audição, o deputado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, considerou a actuação da PSP "ilegal".

Nuno Santos, na altura director de informação da estação pública, demitiu-se no seguimento da cedência de imagens em "bruto" dos acontecimentos junto ao parlamento à PSP.

Fonte: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=94580

isto é uma palhaçada...
ok, as imagens estão sujeitas ao sigilo profissional mas nada me impede de as pedir ao jornalista
o jornalista é que sabe se abdica desse sigilo ou não
é como as autorizações de busca a residências, se o proprietário autorizar a busca não é preciso nenhum mandado do juiz
o padre só testemunha sobre a confissão se quiser, mas pode fazê-lo
e falta saber quem é o proprietário das imagens, o jornalista ou a RTP

por último, parece que desconhecem a LOIC

Mais uma vergonha protagonizada por este governo sob pressão da esquerda gay e drogada em que querem punir o "elo mais fraco" diga-se agentes da PSP.

a comissão de ética do parlamento, não é mais que um antro de cadastrolas, veja-se o caso da deputada do PS, detida por conduzir burrachona e o outro deputado do PS o tal "mãozinhas" dos açores, que furtou os radios aos jornalistas.

em minha opinião, só um funcionario publico, daqueles de paragem de meia hora de café de manhã no barzinho do quartel, de se colocar na fila para almoço na messe ás11h50, paragem ás 15h00 para novo café, e ás 16h30 já estão a despir o fato macaco e a pegar na "malinha" de enginheiro para apanhar o comboio no rossio, é que põe o trabalho da PSP em causa.

vamos supor o seguinte.

há uma manifestação de militares da GNR associados da ANAG, a RTP está a filmar, um deles leva com uma pedrada na cabeça.

esse militar apresenta queixa pela agressão que sofreu, é aberto um inquerito, é distribuido a alguem para fazer diligencias no sentido de identificar, acusar e ser condenado pelo crime que cometeu.

o investigador da PSP lembra-se e bem, na base desse processo, pede as filmagens á RTP para tentar identificar o criminoso.

então este colega cometeu alguma infração?

se a RTP não pode fornecer, não fornece e pronto.

por acaso lembram-se do adepto do Sporting que foi morto com o very light no jamor? por acaso sabem como é que ele foi descoberto?

foi pelas filmagens da televisão.

vão mas é dar banho ao cão, não valeis nada, sois politicos de \'\'Auto-removido\'\'.

Que palhaçada.... Se existem imagens de pessoas que cometeram crimes contra o estado, contra pessoas e bens que estão gravados em arquivos podendo-se assim identificar os autores desses ilícitos, porquê de tanto alarido, é certo que deveriam ter esperado um mandado do MP, no entanto até o MAI tinha duvidas de juridicamente os agentes poderiam ter visualizado o video (para que não se lembra este pediu esclarecimento ao PGR)...
PS: branqueamento de atitudes é não condenar autores de crimes por motivos meramente burocráticos.
Força aos colegas.

foca branca escreveu:Mais uma vergonha protagonizada por este governo sob pressão da esquerda gay e drogada em que querem punir o "elo mais fraco" diga-se agentes da PSP.

a comissão de ética do parlamento, não é mais que um antro de cadastrolas, veja-se o caso da deputada do PS, detida por conduzir burrachona e o outro deputado do PS o tal "mãozinhas" dos açores, que furtou os radios aos jornalistas.

Concordo plenamente, é o País que temos, acompanhado do desgoverno...

Visionamento de imagens editadas, sempre existiu e vai continuar a existir!
Neste caso em concreto trata-se de imagens recolhidas,não editadas e como tal, susceptíveis de poderem ser um extraordinário elemento de informação para futuras acções e não para servirem como prova do que quer que seja.
Deixo uma questão!Se o MAI,com dezenas de assessores jurídicos, sentiu necessidade de pedir um parecer ao Procurador Geral,porque razão se exige ao elemento policial que está no terreno que não procure recolher todos os elementos necessários para preparar futuras acções ou até propor ao MP que se iniciem procedimentos, se tiver dúvidas sobre a legalidade dos mesmos?
O policia,cada vez que actua,tem que ter certezas que aquilo que faz, é legal?
Se assim for, os advogados vão passar a figuras meramente decorativas!
Este processo de averiguações,ou disciplinar,è ridículo!
Que se utilize o parecer para evitar situações futuras,completamente de acordo,agora quando,nem a tutela tinha certezas,carregar em quem só quis cumprir com o seu dever é absurdo!
Só por curiosidade,era bom saber o porquê da IGAI,em situações passadas,ter recorrido ao visionamento de "brutos" para determinar se existiam,ou não,situações passiveis de configurarem ilícitos disciplinares e criminais em manifestações de elementos policiais!!
Mas aí,digo eu,a indignação do Embaixador de Israel,ou a necessidade de lhe mostrar,que por cá a mão disciplinadora do MAI,não treme,"falou mais alto!!!

Guarda Sem Nível escreveu:

Para os investigadores de meia tijela que por aqui andam e que, de tanta autoestima injustificável e presunçosa possuem, que só os deixa ficar mal no retrato por revelarem falta de aptidão e de conhecimentos jurídicos, que apenas conseguem escrever asneiras atrás de asneiras em relação às matérias das competências. É verdade que neste campo se cometem diariamente grandes atropelos e violações às leis vigentes, mas não é por serem quase que prática comum do dia-a-dia que passam a ser actos legais.

Eu tirei o meu curso de investigação criminal já lá vai uma boa dezena da anos, para não dizer duas. Mas naquela altura tínhamos que ter um profundo conhecimentos do Código Penal e do Processo Penal eramos obrigados a saber quem é quem e que competência tínhamos… e por aqui me fico para não entregar o ouro ao bandido!!!

A velha história do antigamente é que era...
Escolhes-te bem o teu nick...

bardock escreveu:

Guarda Sem Nível escreveu:

Para os investigadores de meia tijela que por aqui andam e que, de tanta autoestima injustificável e presunçosa possuem, que só os deixa ficar mal no retrato por revelarem falta de aptidão e de conhecimentos jurídicos, que apenas conseguem escrever asneiras atrás de asneiras em relação às matérias das competências. É verdade que neste campo se cometem diariamente grandes atropelos e violações às leis vigentes, mas não é por serem quase que prática comum do dia-a-dia que passam a ser actos legais.

Eu tirei o meu curso de investigação criminal já lá vai uma boa dezena da anos, para não dizer duas. Mas naquela altura tínhamos que ter um profundo conhecimentos do Código Penal e do Processo Penal eramos obrigados a saber quem é quem e que competência tínhamos… e por aqui me fico para não entregar o ouro ao bandido!!!

A velha história do antigamente é que era...
Escolhes-te bem o teu nick...

Quanto ao nick, sem sombra para dúvidas que o teu é bem mais fictício e dado ao mundo mercenário...

Só um pequeno reparo a certos comentarios falsos e mentirosos que por aqui proliferam.

O 1º curso de investigação Criminal - Investigadores data do ano de 2002, ora bem até 2013 não me parece que dê 2 decadas.

antes disto havia um curso que nada tem haver com este, fala quem sabe, fala quem possui os 2 que era o chamado curso GIAP.

depois a historia do Direito Penal é engraçada, antigamente é que era, antigamente há 20 anos era muito mais exigente a nivel de direito a um guarda, do que é hoje, só um individuo que foi impedido a vida toda e o mais perto que teve de ser operacional, foi quando leu as paginas do jornal o Crime é que diz uma barbaridade destas...

já agora á 20 anos o orgão de investigação criminal que havia dedicado á criminalidade era o Giap e estes só se dedicavam á droga, não faziam nada de patrimonio.

há gente que deve continuar unicamente e só, a continuar a voliceferar odio á APG, porque é a unica coisa que sabe fazer e deixar as questões de combate á criminalidade para os outros.

Não era GIAP, mas sim GEAP, ou seja Grupo Especial de Acção e Pesquisa.

Uma vez disseram-me uma coisa que me deixou a pensar:
"Nunca discutas com um idiota, ele baixa-te ao nível dele e depois vence-te por experiência"

Geremias escreveu:Não era GIAP, mas sim GEAP, ou seja Grupo Especial de Acção e Pesquisa.

exato, tens toda a razão, nem me apercebi que tinha escrito com um i.

bardock escreveu:Uma vez disseram-me uma coisa que me deixou a pensar:
"Nunca discutas com um idiota, ele baixa-te ao nível dele e depois vence-te por experiência"

trocar argumentos com um covarde que se esconde atras de um computador é dificil.

se reparares ele quiz dar uma de ser um operacional, para ter a força do argumento, mas mentiu e como foi desmascarado, o argumento dele é o insulto covarde, que aliás o deve caracterizar.

bardock tens toda a razão.

Eu cá acho cómico que imagens captadas por um orgão de comunicação PÚBLICO, em plena via PÚBLICA, para supostamente serem emitidas em antena nacional PÚBLICA, não possam ser visionadas por um orgão de polícia criminal... Mais dia menos dia também temos de estar acompanhados por um procurador para proceder ao visionamento do telejornal...