Desobediencia ao sinal B2 - Paragem obrigatória em cruzamentos ou entroncamentos

snake escreveu:Tem de parar no local da marca rodoviária.

dragao escreveu:A questão prende-se ao facto do condutor não ter imobilizado o veículo junto ao sinal B2. Vindo a imobiliza-lo mais á frente na linha de intersecção. Digo linha imaginaria, pois não se encontra inscrita no pavimento.

moralez escreveu:O condutor não tem que para ao sinal, mas sim na intersecção do cruzamento ou entroncamento.
Sinal B2: Paragem obrigatória na intersecção.

dragao escreveu:

Para melhor perceção do debate, junta-se esclarecimento da ANSR:

 No seguimento do email infra, esclarece-se que nos termos do artigo 21º do Regulamento de Sinalização do Trânsito, o sinal vertical de cedência de passagem  B2 — paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento, indica que o condutor é obrigado a parar antes de entrar no cruzamento ou entroncamento junto do qual o sinal se encontra colocado e ceder a passagem a todos os veículos que transitem na via em que vai entrar.

Relativamente à colocação, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 22º do regulamento acima referido, o sinal B2 deve ser colocado na proximidade imediata da intersecção, tanto quanto possível, na posição correspondente ao local onde os condutores devem parar e aguardar a passagem dos veículos na via com prioridade.

Mais se informa que, nos termos do n.º 2 do artigo 7º do Código da Estrada, com a redacção dada pela Lei n.º 72/2013 de 3 de Setembro, as prescrições resultantes dos sinais verticais prevalecem sobre as prescrições resultantes das marcas rodoviárias e que, quem infringir as prescrições impostas pelos sinais de cedência de passagem é sancionado com a coima prevista na alínea a) do artigo 23º do Regulamento de Sinalização do Trânsito, cujos valores são o que menciona, sendo nos termos e para os efeitos do estabelecido no artigo 145.º, n.º 1, alínea F) DO Código da Estrada, disponível em www.ansr.pt.

dragao escreveu:

Ainda sobre o assunto em epígrafe, importa apresentar a ficha técnica - manual do ensino da condução, criado pelo IMTT que faz alusão à cedência de passagem...

MANUAL DO ENSINO DA CONDUÇÃO FT

O SINAL STOP

Alguns cruzamentos ou entroncamentos e mesmo a saída de estações de serviço ou de propriedades estão sinalizadas com o sinal STOP. Este sinal indica, para além da obrigatoriedade de ceder a passagem, a necessidade de imobilização do veículo. Esta paragem obrigatória é fundamental para que o condutor possa efectuar uma verificação cuidadosa do tráfego à esquerda e à direita antes de avançar.

Nestes casos, o condutor deve efectuar a imobilização na linha da intersecção e não exactamente no local onde se encontra o sinal de STOP.

AQUI:Ficha Técnica IMTT-Cedencia de passagem

Gif escreveu:Boas, já agora quero acrescentar mais uma "acha" à discussão saudável sobre o assunto, que é: a autoridade policial deve ou não verificar a validade do sinal antes de autoar.

Ou seja, eu fui autoado por alegadamente não ter parado num stop. Não vale a pena discutir a questão se parei ou não, porque como já foi falado anteriormente , é necessário ir até À intersecção das estradas para se conseguir ver se vem carros na outra estrada por onde se quer entrar e sem contar com o facto de um carro que esteja a mais de 150 do entroncamento que até tem vegetação de grande porte no passeio, consiga ver se o carro parou ou não antes de entrar na estrada.
Mas o que mais importa é mesmo o sinal. Ora a lei diz que os sinais devem estar do lado direito ou por cima da via e nunca do lado esquerdo, a não ser no caso das ilhas (rotundas e triângulos) ou quando são repetição do mesmo sinal que está À direita.

Em relação À estrada em concreto, tem do lado direito o sinal da passadeira e de indicação da direcção para a localidade, e do lado esquerdo, um pouco mais À frente da passadeira, o sinal de stop que está nas costas do sinal de sentido proibido, para quem queira entrar nessa rua pela estrada principal.

A jurisprudência diz que os condutores só podem ser autoados, por sinal homologados, devidamente colocados, colocados por entidade responsável pela sua colocação e devidamente cadastrado.

Alem disso vi um estudo que está no site do imtt (depois coloco a referida fonte) onde é falado a questão dos sinais estarem mal colocados na via, ou seja, indevidamente do lado esquerdo, porque nessas situações afectam o transito que vira  à esquerda e são interpretados dessa forma.

Na minha situação em particular, eu virei À direita, tendo em conta os argumentos apresentados não havia razão para ser autoado.
E a questão é se a A.P. devia ou não ter verificado primeiro se havia ou não razão para autoar, pois se seguirmos a lei À letra, é como se não existisse qualquer sinal de stop no lugar e por isso, o carro patrulha é que  tinha a obrigação de me dar prioridade pois apresentava-me À sua direita.

dragao escreveu:Boa tarde.
Julgo que no presente tópico já foi tudo dito em relação ao sinal vertical "STOP".
Em relação à situação que denúncia por ter sido autuado no âmbito da legislação estradal. Importa referir que tem  um prazo legal (15dias) para recorrer à entidade administrativa, caso julgue ter sido autuado injustamente. Para isso basta reunir as provas testemunhas/outras a apresentar no recurso.
No verso da notificação do auto ou outra que o agente lhe entregou no ato, possui as indicações a seguir.

moralez escreveu:O condutor não tem que para ao sinal, mas sim na intersecção do cruzamento ou entroncamento.
Sinal B2: Paragem obrigatória na intersecção.