Questão - Condutor come talão que registava a taxa de alcoolémia de 1,80g/l

Vou deixar à consideração do Fórum a seguinte questão:

Durante uma ação de fiscalização de trânsito, um agente policial, efetuou devidamente, sinal de paragem ao condutor do veículo automóvel de matricula 00-xx-xx.
Logo após verificar a documentação respeitante ao Sr condutor e veículo, o agente submeteu o Sr condutor ao teste de alcoolemia no aparelho quantitativo, vindo a constatar o resultado apresentado no mostrador e talão a TAS no valor de 1.80 g/l.

Quando o agente solicita ao condutor, para que assine os respetivos talões, este sem que ninguém o previsse, colocou o(s) talões do resultado do teste na boca, acabando por os engolir.

Questão: Perante tal facto, poderá o agente, deter e apresentar a juízo o condutor, acusando-o por condução de veículo em estado de embriaguez?   

Claro que sim! Se o teste for efectuado, por exemplo, no Drager 7110 Alcotest MKIII, dá para re-imprimir o último teste...

ora nem mais..o aparelho na sua memoria interna "guarda" o último teste realizado.

E que tal também por crime de dano de propriedade pública??? O papel que engoliu é do estado e não lhe pertence....

não deixa de incorrer num crime, pelo que tem que ser detido:

Artigo 259.º
Danificação ou subtracção de documento e notação técnica
1 - Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, destruir, danificar, tornar não utilizável, fizer desaparecer, dissimular ou subtrair documento ou notação técnica, de que não pode ou não pode exclusivamente dispor, ou de que outra pessoa pode legalmente exigir a entrega ou apresentação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.
3 - É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 256.º
4 - Quando sejam particulares os ofendidos, o procedimento criminal depende de queixa.

dragao escreveu:Quando o agente solicita ao condutor, para que assine os respetivos talões, este sem que ninguém o previsse, colocou o(s) talões do resultado do teste na boca, acabando por os engolir.

E porque dão os talões ao testado, para assinar? Nos talões diz ''Nome'' e não ''Assinatura''... às vezes as acções dos guardas levam a que pessoas embriagadas tomem certas atitudes!

O Condutor não tem que assinar talão nenhum! O Agente  é que preenche o respetivo talão com o nome e local , e da conhecimento somente da taxa obtida.

Eu quando dou os talões a assinar, e aqui fica a prova como foi do indivíduo testado...dou um de cada vez, não os dou todos ao mesmo tempo para as mãos do artista....

A questão foi colocada no sentido construtivo, servindo de alerta aos camaradas em ascensão.
Como foi dito, (e muito bem) pelos utilizadores intervenientes, importa agora, extrair o sumo, sobre factos que podem ocorrer durante a fiscalização de trânsito.
A situação mencionada no inicio do tópico, já aconteceu a agentes no exercício de funções, pelo que se deve tomar as devidas precauções para que não aconteça.

Relativamente à situação denunciada, para além das restantes opiniões serem válidas, julgo que CSI, esteve bem nas opiniões que escreveu.

Pela destruição da taxa de álcool apresentada, o condutor pode ser acusado pela condução de veículo em estado de embriaguez e pela danificação ou subtração de documento, bastando o depoimento do agente policial e testemunha. 

CSI escreveu:não deixa de incorrer num crime, pelo que tem que ser detido:

Artigo 259.º
Danificação ou subtracção de documento e notação técnica
1 - Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, destruir, danificar, tornar não utilizável, fizer desaparecer, dissimular ou subtrair documento ou notação técnica, de que não pode ou não pode exclusivamente dispor, ou de que outra pessoa pode legalmente exigir a entrega ou apresentação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.
3 - É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 256.º
4 - Quando sejam particulares os ofendidos, o procedimento criminal depende de queixa.

 

Raí escreveu:Eu quando dou os talões a assinar, e aqui fica a prova como foi do indivíduo testado...dou um de cada vez, não os dou todos ao mesmo tempo para as mãos do artista....

Onde é que está escrito que o condutor tem que assinar o talão?
Se assinar fica a prova que foi o indivíduo testado?! Esta é nova! Quer dizer que o indivíduo se não assinar o talão, chega ao tribunal e diz que não foi ele que fez o teste, o juíz não o condena.

Já me aconteceu.
Não foi detido, mas foi elaborado o auto de notícia.
Levou uma pena bem pesadinha.
Passámos a imprimir 4 talões para cada indivíduo e dar-lhe um de cada vez para assinar.

SPÍNOLA escreveu:

Raí escreveu:Eu quando dou os talões a assinar, e aqui fica a prova como foi do indivíduo testado...dou um de cada vez, não os dou todos ao mesmo tempo para as mãos do artista....

Onde é que está escrito que o condutor tem que assinar o talão?
Se assinar fica a prova que foi o indivíduo testado?! Esta é nova! Quer dizer que o indivíduo se não assinar o talão, chega ao tribunal e diz que não foi ele que fez o teste, o juíz não o condena.

Parece-me que o camarada ainda não apanhou um advogado que vai explorar tudo para tentar safar o condutor embriagado e tentar lixar o Guarda, alguns até na temperatura onde o aparelho está instalado vão pegar, ou a si isso nunca lhe aconteceu......

Existem advogados que vão ao minimo pormenor, nunca lhe aconteceu.....

Eu também disse que dou um de cada vez a assinar isso já não achou correto ?????

Pois eu já apanhei um que até ao posto foi mais o juiz e o procurador a verificar a data da afrição, ver se estava correta

mar escreveu:Pois eu já apanhei um que até ao posto foi mais o juiz e o procurador a verificar a data da afrição, ver se estava correta

É que anda por ai pessoal mal habituado, facilitam em tudo e ao minimo pormenor estamos logo entalados, que alguns advogados pegam em tudo, e lá vai o artolas a rir-se de mais uma azelhice dos Guardas....

Eu nunca dei os talões a assinar a nenhum testado, porque não tenho que dar, mas também nunca fui "entalado" por isso... há é colegas que lhe acontece de tudo!!

Bon apetit

Eu também nunca dei talões a assinar. Concordo com quem diz que no talão está nome do testado e não assinatura do testado.
Com um jeitinho um artista desses ainda leva com o crime de resistência e coação sobre funcionário porque está a impedir o guarda de fazer o seu trabalho suprimindo provas.
Há uns anos um dos meus militares num acidente, com essa história de dar os talões a assinar, deu o talão errado, com 0,00g/l do outro condutor, ao condutor que tinha taxa crime. Claro que no julgamento ele apresentou esse talão, mas obviamente ensinei o guarda a dizer que tinha dado pelo desaparecimento de um dos talões de 0,00g/l durante a realização dos testes. Levou uma talhada valente para não se armar aos cucos.
Há bem pouco tempo a procuradora pediu para lhe levarmos uma cópia do certificado do IPQ onde felizmente consta a validade da verificação do aparelho e o diploma legal onde consta essa informação. Deve ter sido algum advogado a tentar safar o cliente mas não se safou.

Para mim podem comer todos!!
É Por isso que se imprime varios.
E desta forma se comer um ainda leva com mais um crime. Ocultar prova tambem é crime. Por isso 1+1 dá 2.
Quanto ao IPQ já é corrente levar logo copia para evitar qualquer hipotese de fuga. Quanto mais inteligentes os bandidolas, tambem os guardas ficam! eles ensinam, nós aprendemos.
É a vida.  

Faltou-me dizer que nas primeiras séries do Drager não dá para imprimir talões posteriormente. Essa opção só surge em versões posteriores do Drager.
Alertei porque se não a malta começa a pensar que dá para imprimir talões em falta, ou que sejam necessários como na situação descrita, em todos os tipos de Dragers.

também já me aconteceu.
o gajo comeu os talões.... agora farto-me de rir com essa situação mas naquele momento uiui..
o gajo acusou uma TAS crime e como era parvo e aqui o Guarda facilitou, acontece coisas "estranhas" destas.
Foi detido na mesma, elaborado de Auto de Notícia descritivo, onde, salvo melhor opinião frisei o Artº 259º do CP.
Moral da história, teve que tirar novamente a Carta de condução e ter aulas de bom comportamento cívico com psicólogo.
Mas é com estes erros e com os dos outros que aprendemos.
Bem haja.

imprimes novos talões....

mar escreveu:Pois eu já apanhei um que até ao posto foi mais o juiz e o procurador a verificar a data da afrição, ver se estava correta

Para evitar estas situações, eu faço sempre o anexo de copia da ultima verificação ao AN... e nunca tive problema.... em tribunais do Norte ao Algarve..

moralez escreveu:Claro que sim! Se o teste for efectuado, por exemplo, no Drager 7110 Alcotest MKIII, dá para re-imprimir o último teste...

Como ??

Lagoa85 escreveu:

moralez escreveu:Claro que sim! Se o teste for efectuado, por exemplo, no Drager 7110 Alcotest MKIII, dá para re-imprimir o último teste...

Como ??

Imprimir último talão
Abrir a tampa do "papel de impressão", e clicar 2x seguidas no botão que faz avançar o papel. Aparelho informa se se pretende imprimir o ultimo talão.