Brincar com o fogo

Parlamento em contra-relógio para aprovar dossiers mais quentes

25/05/15
Enriquecimento ilícito, Lei de Enquadramento Orçamental e regras de escolha de dirigentes do Estado são alguns dos dossiers que ficaram para o final da legislatura.
No Parlamento, os deputados começam a ficar pressionados com a falta de tempo para aprovar legislação que está pendente, sobretudo porque alguns diplomas configuram bandeiras do Governo. Para a recta final ficaram o enriquecimento ilícito, medidas para a natalidade, a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), mexidas nos concursos para a Função Pública, a lista de pedófilos ou o reforço da supervisão bancária. Em contra-relógio, os deputados têm até 16 de Julho para fechar estes dossiers quentes.

Fernando Negrão, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, onde estão a maioria destes dossiers, disse ao Diário Económico que, além desta legislação que está no Parlamento, a coligação sente a pressão na recta final dos diplomas que ainda nem chegaram. É o caso dos estatutos da PSP e da GNR. Este é um dos temas mais quentes dado que, se não forem aprovados, os polícias ameaçam sair à rua em manifestações em vésperas de legislativas, o que está a deixar a coligação apreensiva. Por isso, tanto está o Governo em contra-relógio - a ministra da Administração Interna ainda está a negociar - como estarão os deputados da maioria quando o diploma entrar no Parlamento, o que pode acontecer só em meados de Junho.

O final desta sessão legislativa ganha especial importância porque corresponde ao fim da legislatura. Ou seja, os projectos e propostas de lei que não forem fechados, caducam e terá de ser um novo governo e um novo Parlamento, após as eleições de Outubro, a apresentarem novos diplomas. Se a coligação PSD/CDS não vencer as eleições, algumas das suas propostas podem ficar pelo caminho, já que o PS não as apresentará. É o caso do crime de enriquecimento injustificado, uma bandeira da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que os socialistas sempre rejeitaram. A legislação sobre este crime está ainda num impasse na fase de discussão na especialidade. Mas Fernando Negrão já marcou um debate para quarta-feira para acelerar o processo.

Outra das bandeiras deste Governo que arrisca ficar para o último dia é a lista de pedófilos. O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais marcou o dia 3 de Junho para a votação na especialidade, mas o próprio reconheceu ao Diário Económico que este dossier e o dos estatutos da PSP e da GNR (que ainda não entrou no Parlamento) são dois dos que estão a causar maior pressão aos deputados da primeira comissão. Por isso, Negrão já organizou a agenda da comissão de forma a reservar três dias para os projectos que ainda não deram entrada mas que a maioria faz questão de aprovar. Os dias 8, 14 e 15 de Julho ficarão para estes diplomas, nomeadamente os estatutos dos polícias. No dia seguinte realiza-se o plenário para aprovar em votação final global os últimos diplomas desta legislatura.

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, são três os dossiers mais importantes que estão por fechar, disse o seu presidente, Eduardo Cabrita, ao Diário Económico. A proposta do Governo que altera a Lei do Enquadramento Orçamental já está no Parlamento, mas ainda não tem agendado o debate em plenário. Só depois vai para a discussão na especialidade. Esta alteração à lei é para o Governo uma reforma estrutural. A proposta tem 75 artigos e uma das alterações mais substancial é o facto de impor tectos na despesa pública plurianuais. Além disso, reforça a responsabilidade dos ministros sectoriais no controlo da despesa pública. A cinco meses das eleições e já em clima de pré-campanha, os partidos vão discutir na recta final da legislatura uma lei que no passado foi quase sempre aprovada com um consenso alargado.

Nesta comissão está ainda a lei que altera as regras de selecção dos dirigentes da Administração Pública. Uma lei que mexe com as regras da Cresap, que tem estado sob fogo dos socialistas. Também para debate em comissão está o diploma sobre a transposição da directiva sobre a actividade seguradora, que foi debatida na generalidade na sexta-feira passada.

Além destes diplomas que já estão na Assembleia da República, há outro que ainda está para chegar e vai parar à comissão de Eduardo Cabrita. Da comissão de inquérito ao BES saiu o compromisso dos partidos para reforçarem a supervisão bancária. Para sexta-feira está já marcado o debate sobre o assunto.

Que engraçado. Quando vi o titulo pensava que era alguma coisa dos bombeiros!

Camarada "nuno"

Quanto ao texto de Opinião postado, na parte em que o autor se refere às FS e o "relato" postado pelo CARI2013, nomeadamente o seguinte parágrafo:

"Fernando Negrão, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, onde estão a maioria destes dossiers, disse ao Diário Económico que, além desta legislação que está no Parlamento, a coligação sente a pressão na recta final dos diplomas que ainda nem chegaram. É o caso dos estatutos da PSP e da GNR. Este é um dos temas mais quentes dado que, se não forem aprovados, os polícias ameaçam sair à rua em manifestações em vésperas de legislativas, o que está a deixar a coligação apreensiva. Por isso, tanto está o Governo em contra-relógio - a ministra da Administração Interna ainda está a negociar - como estarão os deputados da maioria quando o diploma entrar no Parlamento, o que pode acontecer só em meados de Junho."

Porque se adequa a este assunto vou transcrever o post colocado no tópicos dos "cortes nas folgas".


Recuando um tempo da história de Portugal, depois de compulsar os canhenhos encontrei o seguinte: 

"O Reino de Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, primeiro-ministro do rei D. José, aboliu a escravidão nos seus territórios a 12 de fevereiro de 1761, passando Portugal a ser o pioneiro no abolicionismo. 
A 25 de fevereiro de 1869 produziu-se finalmente a abolição "prática" e completa da escravatura no Império Português."

Posto isto, resta lembrar que no dia 06MAI15 a GNR celebrou o seu 104º aniversário, pelo que fazendo as contas às datas acima descritas, entre a data de "abolição" proferida pelo Marquês de Pombal e a abolição "prática" e completa da escravatura no Império Português" decorreram 108 anos.

Assim sendo, para que essa "abolição" produza efeitos na GNR faltam 4 anos.

PS: Isto sou eu a divagar antes que me dê o 

Camarada Gil Vicente, como deve calcular, o autor do text é responsável pelo mesmo...

иuησ escreveu:Camarada Gil Vicente, como deve calcular, o autor do text é responsável pelo mesmo...

Mas isso é claríssimo como a "água cristalina", de modo algum queria fazer uma colagem entre o autor da "Opinião" e o camarada que postou o artigo.

Abraço