Pedinte
Página 1 de 1 • Compartilhe
Pedinte
Um pedinte na rua incorre em algum crime?
JOSE101- Guarda Provisório
-
Idade : 51
Profissão : VIGILANTE
Nº de Mensagens : 9
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Pedinte
Não. Se não tiver autorização incorre em contra-ordenação.
O diploma que regula essa matéria é o Dec. Lei 87/99 de 19 de Março.
O diploma que regula essa matéria é o Dec. Lei 87/99 de 19 de Março.
pedropena- Guarda Provisório
-
Idade : 34
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 32
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Pedinte
Sim se utilizar menor de idade ou pessoa psiquicamente incapaz.JOSE101 escreveu:Um pedinte na rua incorre em algum crime?
Encontrei também isto: http://rmp.smmp.pt/wp-content/uploads/2016/11/7.RMP_147_NET_Julio_Silva.pdf. escreveu:Artigo 296.º do CP
Utilização de menor na mendicidade
Quem utilizar menor ou pessoa psiquicamente incapaz na mendicidade é punido com pena de prisão até três anos.
_____________________________________________
Regras
Utilizadores com acessos especiais
Posto Virtual/Expediente
Facebook Fórum GNR
UTILIZAR FUNÇÃO "BUSCAR"
Linha de Apoio Psicossocial 800962000
PINTAROLAS- Moderador
-
Idade : 44
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 8279
Re: Pedinte
Pergunto e a entrada de pedinte em estabelecimentos comerciais, sem autorização?
JOSE101- Guarda Provisório
-
Idade : 51
Profissão : VIGILANTE
Nº de Mensagens : 9
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Pedinte
Cabe ao proprietário do estabelecimento " ordenar" a sua saída.!!
COELHO.X- Capitão
-
Idade : 46
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 5620
Mensagem : Passam Céleres Altivos e Impenetráveis..é a Cavalaria que Passa!
"Para ter inimigos, não precisa declarar guerras, apenas diga o que pensa..."
Martin Luther King
Meu alistamento : (1999) Século Passado!!Há pois é.
Página 1 de 1
|
|
Seg 22 Abr 2024, 23:44 por dragao
» Elementos da GNR e PSP em protesto - Dr.º Luís Marques Mendes. Os policias tem razão em protestar. As pretensões são justas e legitimas
Seg 22 Abr 2024, 23:30 por MAXIMUS
» "Consternação". Marcelo lamenta morte de GNR em prova de esforço
Sáb 06 Abr 2024, 20:13 por dragao
» Militares da GNR vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Sex 05 Abr 2024, 23:11 por Ice
» IRS a entregar em 2024: como preencher passo a passo?
Qua 03 Abr 2024, 23:29 por smelly
» Polícias filmados a agredir jovens em Setúbal. PSP "instaurou processo"
Qua 03 Abr 2024, 20:40 por dragao
» A partir de hoje já pode entregar a sua declaração de IRS
Seg 01 Abr 2024, 14:56 por dragao
» Filho de líder do Comando Vermelho desafia GNR à saída de loja
Sáb 30 Mar 2024, 17:06 por dragao
» Centenas de GNR promovidos mas prejudicados
Qua 20 Mar 2024, 18:09 por zucatruca
» Suicídio dos elementos das Forças de Segurança
Seg 18 Mar 2024, 10:24 por micro_fz
» Governo aprovou a promoção de 1.850 efetivos na GNR
Sex 15 Mar 2024, 22:16 por filipemx
» Emissão de Carta de Condução – Nova funcionalidade disponível
Ter 12 Mar 2024, 10:46 por conchinha
» O que muda com as novas regras para terminar o Ensino Secundário?
Qui 07 Mar 2024, 18:18 por dragao
» TVDE – Submissão de pedidos através de canais digitais
Ter 05 Mar 2024, 22:56 por dragao
» Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro
Ter 05 Mar 2024, 12:28 por dragao