Em 2013, a CGA pagava cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias

A reposição parcial das subvenções vitalícias iria deixar alguns ex-políticos satisfeitos que viram durante o ano de 2014 suspenso o pagamento a que tinham direito. É o caso do ex-ministro e ex-deputado do PSD, Ângelo Correia, da ex-deputada do PSD e do PCP, Zita Seabra, do ex-ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro (PSD), do ex-ministro da Economia, Álvaro Barreto (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Armando Vara (PS), do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, do ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix, do ex-ministro-adjunto Rui Gomes da Silva (PSD), entre outros.

São alguns dos 347 políticos que, de acordo com o relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tinham direito a receber a subvenção que varia em função do tempo em que estiveram em cargos políticos. As que estão em pagamento vão de centenas de euros a 9.000, por exemplo, como é o caso de Melancia. Jorge Coelho, por exemplo, abdicou da sua subvenção.

Em 2013, a CGA pagava cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias, sendo que estavam suspensas 92 por acumulação com outros rendimentos. O Ministério das Finanças recusou esta quinta-feira fornecer dados sobre quantas subvenções vitalícias estão a ser pagas atualmente e quantas estão suspensas na sequência da nova norma introduzida no Orçamento de 2014.

De acordo com a lei, podem receber pensão vitalícia os políticos que tenham completado 12 anos de cargos públicos à data de 2005, altura em que Sócrates alterou as regras acabando com a atribuição de novas subvenções.

Em 2013, os deputados do PSD Duarte Pacheco e do CDS João Almeida entregaram uma alteração à lei do Orçamento do Estado para 2014 que propôs um corte de 15% nas subvenções e suspensão de pagamento a quem tinha mais de 2.000 euros de rendimentos (do agregado familiar e não apenas do titular da subvenção). Passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do setor público e foram introduzidos limites na acumulação com os do setor privado.

Na altura, Ângelo Correia e Zita Seabra consideraram esta alteração às regras uma “demagogia” e chamavam a atenção para políticos que ficaram em situações económicas difíceis.

Por causa do limite de 2.000 euros brutos de rendimento do agregado familiar, há ex-deputados que passaram a receber apenas 200 ou 300 euros, pois o valor da sua subvenção somado com o da mulher/marido ultrapassava o limite introduzido no Orçamento de 2014. Se, por exemplo, a mulher de um ex-deputado tem uma pensão de 700 euros e o ex-político recebe uma pensão de reforma também de 700, então só pode receber 600 euros de subvenção, ou seja, até chegar ao teto de 2.000 euros. Mas ainda há casos de ex-deputados mais velhos que recebem as pensões mais baixas porque quando começaram a trabalhar o sistema de segurança social ainda não estava montado e que, portanto, dependiam mais da subvenção vitalícia.

subvenções vitalícias

Maria de Belém entre os 30 deputados que pediram devolução de cortes nas subvenções vitalícias

19/1/2016, 16:12

A candidata presidencial está entre os grupo de 30 deputados que pediu ao Tribunal Constitucional que declarasse inconstitucional a prova de recursos na atribuição de subvenções vitalícias.

Maria de Belém Roseira está entre o grupo de deputados que pediu ao Tribunal Constitucional o fim da lei que fazia depender a atribuição de subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos da apresentação da condição de recursos. Na prática, ao contrário do que antes acontecia, os ex-detentores de cargos políticos tinham de fazer prova dos seus rendimentos para terem direito às subvenções. Os juízes do Palácio Ratton consideraram esta norma inconstitucional – o ex-titular de cargo político cujo agregado familiar receba por mês mais de 2.000 euros mensais de rendimentos perdia o direito a qualquer valor de subvenção.

Na segunda-feira, durante uma ação de campanha na Guarda, e desafiada a comentar a decisão do Tribunal Constitucional, Maria de Belém recusou-se a pronunciar sobre a matéria, por desconhecer o teor do acórdão, garantiu na altura.

Além da candidata presidencial, entre os 30 subscritores do pedido há 21 parlamentares socialistas e 8 sociais-democratas, como escreve o Diário de Notícias. Entre os socialistas contam-se os nomes dos antigos ministros Alberto Costa e Alberto Martins, a atual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o da Cultura, João Soares, além dos deputados Idália Serrão, Jorge Lacão, José Magalhães, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas.

Do lado social-democrata, encontram-se nomes como Mota Amaral, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, e os ex-deputados Guilherme Silva, Hugo Velosa e Couto dos Santos.

Os pedidos de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional têm de ser subscritos por um mínimo de 30 deputados – um décimo dos 230 deputados da Assembleia da República.

Inicialmente, quando foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, chegou a circular a informação de que teria sido um grupo de deputados anónimos a pedir a fiscalização da norma. Ora, esta terça-feira, o Tribunal Constitucional reagiu, lembrando que os documentos são públicos e podem ser consultados no Palácio Ratton.

“Em face de notícias incorretas veiculadas por alguns órgãos de comunicação social, (…) o Tribunal Constitucional esclarece que este processo, assim como todos os processos de fiscalização abstrata, é passível de consulta na Secretaria Judicial do Tribunal”, reagiu o TC.

Entretanto, o DN já divulgou a lista completa de dos deputados signatários:

Alberto Costa (PS), Alberto Martins (PS), Ana Paula Vitorino (PS), André Figueiredo (PS), António Braga (PS), Arménio Santos (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Celeste Correia (PS), Correia de Jesus (PSD), Couto dos Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Francisco Gomes (PSD), Guilherme Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD), Idália Serrão (PS), João Barroso Soares (PS), João Bosco Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Jorge Lacão (PS), José Junqueiro (PS), José Lello (PS), José Magalhães (PS), Laurentino Dias (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Miguel Coelho (PS), Paulo Campos (PS), Renato Sampaio (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS) e Vitalino Canas (PS).

A subvenção vitalícia acabou em 2005 com José Sócrates, depois disso o Governo de Passos introduziu a condição de recursos como forma de limitar o pagamentos aos beneficiários que ainda existem e que rondam os 300.

"É vergonhoso que 12 anos de atividade política dê pensão vitalícia"

Marisa Matias, em declarações à RTP3, à margem do comício na cidade do Porto, reagiu à decisão do Tribunal Constitucional em relação à subvenção dos políticos e falou na necessidade de igualdade, uma bandeira que garante ser das mais importantes da sua campanha.

“O princípio básico que deve gerir a nossa sociedade é a igualdade”, ressalvou a candidata do Bloco de Esquerda.

“Há pessoas que trabalham uma vida inteira e que por não terem idade de reforma não podem ter acesso a reforma ou a pensão. Portanto acho absolutamente vergonhoso que se possa aceitar que alguém por exercer 12 anos de uma atividade política como deputado possa ter uma pensão vitalícia”, explicou Marisa Matias.

Questionada sobre as pretensões de chegar à segunda volta, a candidata frisou que acredita “até ao último dia” de campanha que esse resultado é possível.