Aumento no subsídio de refeição na Função Pública vai ser tributado no IRS

por **dragao** Qui 29 Dez 2016, 20:17

Os 25 cêntimos que os trabalhadores da Função Pública vão receber a mais a partir de agosto vão ser tributados em sede de IRS ou através de descontos para a Segurança Social, diz o Jornal de Negócios.

A partir de janeiro, os trabalhadores da Função Pública vão ter um aumento diário de 25 cêntimos no subsídio de refeição, seguido de outro aumento de 25 cêntimos em agosto. Mas, de acordo com uma das propostas de alteração introduzidas no Orçamento do Estado para 2017, a segunda subida vai ser tributada, avança a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios.

A alteração vai afetar, também, os trabalhadores do setor privado, que têm o seu subsídio de refeição referenciado pelo que é praticado na Função Pública. De acordo com a alteração orçamental introduzida, o subsídio dos privados passa a ser tributado em IRS e sujeito a descontos para a Segurança Social quando exceder os valores que são “anualmente fixados para os servidores do Estado”.

Como o Governo garantiu que não vai aumentar o limite legal que serve de referência à generalidade dos trabalhadores, o aumento de 25 cêntimos de agosto (em janeiro há um primeiro aumento de 25 cêntimos) fica, assim, sujeito a impostos. Os trabalhadores do sector empresarial do Estado ficam de fora deste aumento.

in: Observador

por **Gif** Qui 29 Dez 2016, 21:13

Acho que a solução para não ser "roubado" é receber o subsidio de refeição em cartão, tem o incomodo de só poder ser utilizado nos supermercados e restaurantes/cafés e afins, mas é "dinheiro" na mesma, e enquanto se gasta dali, não se gasta de outro lado.
Alem disso, tem a vantagem de disciplinar o orçamento familiar.

por **Almeida Pinto** Sex 30 Dez 2016, 17:00

Grande aumento..... Por isso convém ser tributado. Não vá por ai o pessoal ficar rico com tamanho aumento!

por **иuησ** Seg 02 Jan 2017, 02:53

Sobre o subsídio de refeição, a primeira atualização é de 25 cêntimos e entra em vigor logo a 1 de janeiro, fazendo subir o subsídio de 4,27 euros para 4,52 euros. Em agosto, com a nova atualização, mais uma vez de 25 cêntimos, passa a valer 4,77 euros.

O subsídio de refeição só é taxado em Segurança Social e IRS na parte em que excede o limite legal estabelecido. Como no ano de 2017 aumenta duas vezes, uma primeira em janeiro e outra em agosto, este limite vai ser ultrapassado, contudo só será taxado o que excede o limite estabelecido.