Progressões retomam a “normalidade” a partir de 1 de janeiro 2018

Os artigos do Orçamento do Estado que têm travado as progressões na carreira e remuneratórias vão ser revogados a partir de 1 de janeiro de 2018.
O Orçamento do Estado para 2018 vai deixar cair as normas que têm, nestes últimos anos, proibido as valorizações remuneratórias e as progressões nas carreiras da função pública. A garantia foi deixada esta sexta-feira aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, segundo adiantou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. “No dia 1 de janeiro desaparecem os artigos que têm mantido o congelamento das carreiras e remunerações na administração pública e voltamos à normalidade”, acentuou José Abraão, no final da reunião com Carolina Ferra, que esta sexta-feira está a receber os sindicatos da função pública para discutir a questão do descongelamento. Este tema vai continuar a ser debatido na próximo dia 26 de julho.
Em causa estão o artigo 38º da Lei do Orçamento do Estado para 2015, sobre proibição de valorizações remuneratórias, e o artigo 19º do OE de 2017 que, apesar de sinalizar a reversão desta medida a partir de 2018, prorrogou para este ano aqueles efeitos. O governo já garantiu que o processo de descongelamento arranca em 2018, mas de forma gradual. Os termos em que este gradualismo será aplicado é uma das questões que irá ser discutida com os sindicatos nas próximas reuniões. Mesmo assim José Abraão acredita que tanto carreiras gerais, como especiais, inalteradas e subsistentes, serão objeto de negociação no que concerne às prioridades. Os próximos encontros deverão também trazer algumas indicações quantitativas sobre as progressões, sobretudo no caso dos trabalhadores que ao longo destes últimos anos acumularam créditos suficientes para avançar duas posições.