Formulários do novo CPP

Como é do vosso conhecimento o CPP foi alterado, entrando já em vigor no dia 15 do corrente mês.
No meu "canto" ainda não chegaram qualquer orientação quer ao novo código, quer aos novos formulários, o que me leva a perguntar se alguém já sabe alguma coisa sobre o assunto.

PS: Como verificamos, mais depressa chegam as "novas" ao fórum, do que pela Guarda!

Salomão escreveu:
PS: Como verificamos, mais depressa chegam as "novas" ao fórum, do que pela Guarda!

É verdade!
Eu tb ainda não sei mais qualquer informação que possa ajudar.

Segundo estive a ler, em relação à vida dos OPC, não vai alterar muito! Acho que ao nivel do expediente alterações só nos direitos e deveres do arguido...

ainda não chegou nada aqui em relação ao CPP

apenas uma revisão e republicação da lei 34/04

Não sei precisar quando,mas já foi publicado em DR,penso que nos ultimos dias de agosto.

Edr See escreveu:Segundo estive a ler, em relação à vida dos OPC, não vai alterar muito! Acho que ao nivel do expediente alterações só nos direitos e deveres do arguido...

O que será, mais direitos e menos deveres? é que tem sido moda cá na terra.. .

Penso que mais importante que rever o CPP é rever a situação em que se encontram a maioria dos postos e esquadras, viaturas e armas utilizadas pelas forças de segurança que trabalham quase de sol a sol para manterem a segurança de todos os cidadãos

espora69 escreveu:Penso que mais importante que rever o CPP é rever a situação em que se encontram a maioria dos postos e esquadras, viaturas e armas utilizadas pelas forças de segurança que trabalham quase de sol a sol para manterem a segurança de todos os cidadãos

é pena não ser politicamente correcto dizer isso...


MAS também nós não devemos ser apolíticos????????


Mais

espora69 escreveu:Penso que mais importante que rever o CPP é rever a situação em que se encontram a maioria dos postos e esquadras, viaturas e armas utilizadas pelas forças de segurança que trabalham quase de sol a sol para manterem a segurança de todos os cidadãos

Não haja dúvidas que tens razão, mas de qualquer modo temo-nos de nos manter actualizados e acompanhar as mudanças para não sermos apanhados de supresa!

espora69 escreveu:Penso que mais importante que rever o CPP é rever a situação em que se encontram a maioria dos postos e esquadras, viaturas e armas utilizadas pelas forças de segurança que trabalham quase de sol a sol para manterem a segurança de todos os cidadãos

sem dúvida, mas como não acontecem milagres em Portugal....

qt aos novos CPP e CP, com as alterações que já são conhecidas por alguns e desconhecidas pela maioria dos militares, penso que irao ocorrer um grd numero de erros.
e se nao for o militar, nas suas horas vagas, a procurar actualizar-se...

Edr See escreveu:Segundo estive a ler, em relação à vida dos OPC, não vai alterar muito! Acho que ao nivel do expediente alterações só nos direitos e deveres do arguido...

Boas

ATENÇÂO: não é só os direitos e deveres que mudaram, era bom era!!!

Algumas alterações ao CPP:
- Notificação de crime particular - Passou de 8 dias para 10, sendo que cada unidade de conta são para o proximo triénio, 96 €. (caso queiram coloco o DL que fala sobre isto);

- Notificação do Arguido em processo sumário, passou a ser elaborada nos termos do Art.º 385.º, n.º 3, com advertência de que esta se realizará, mesmo que não compareça, sendo representado por defensor. Actualmente o arguido que falte a audiencia, já não incorre no crime de desobidiência, pelo que devem substituir esta redacção no auto;

- A libertação do Arguido em processo sumario passou a ser elaborada nos termos do Art.º 385.º, n.º 2; sendo que e uma vez mais, o arguido que falte a audiencia, já não incorre no crime de desobidiência, pelo que devem substituir esta redacção no auto;

- Notificação para arguido nomear testemunhas passou a ser elaborada nos termos do Art.º 383.º, n.º 2.

- As Buscas domiciliárias autorizadas pelos proprietários, passaram a ser efectuadas nos termos da al) b do n.º 5 do art.º 174.º

- Nos processos sumarios actualmente já não é necessário chamar defensor, aquando a detenção e CONSTITUIÇÃO de arguidos com menos de 21 anos, mudos, surdos, etc...;

- No momento em que procedem ao interrogátorio de um arguido, devem logo explicar de forma resumida porque razão está a ser constituido arguido (é uma das alterações aos seus direitos), assim como no final perguntar se este se opõem à suspenção do processo, nos termos do Art.º 281.º;

- Neste momento e sempre que constituiem um indíviduo como arguido, devem validar essa mesma constituição no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do acto processual;

- 10, são agora os dias que qualquer OPC tem para elaborar e fazer chegar os autos de denúncia/noticia ao M.º Público;

- Agora uma testemunha de umprocesso crime, poderá na sua audição no inquerito, fazer-se acompanhar de defensor, o qual não poderá intervir (sinceramente não percebo o porque???);

Entre estas alterações, existe ainda algumas recomendações por parte do cordenador da Comarca onde exerco, pelo que devem tentar saber sobre as mesmas junto dos Magistrados do M.º público das vossas comarcas.



PS: tenho os impressos todos alterados, pelo que caso queiram e se me explicarem como os Postar aqui no forúm, estarei ao vosso dispor.



Até lá, fikem bem

IN

Bom trabalho camarada...

ATENÇÃO!
Ainda falta uma das notificações mais importantes sempre que se reeba uma queixa, ou o lesado deseja procedimento criminal, refiro-me ao prazo do art.º 75 que passou para 20 dias!

pois no meu PT como por quase todos espalhados pelo país, andam sempre em cima de nós para não gastarmos muito papel. pois bem, por causa destas alterações, vão ser toneladas. . .

nelson pessoa escreveu:pois no meu PT como por quase todos espalhados pelo país, andam sempre em cima de nós para não gastarmos muito papel. pois bem, por causa destas alterações, vão ser toneladas. . .

Estou a lixar-me para o papel. Preocupo-me e revolto-me com a quantidade de órgãos que eram suposto existirem para dar apoio ao serviço e até à data nunca recebi nada oficialmente. Encontra-se mais info no nosso fórum do que na instituição. É triste!!!

eu digo isto porque quando queremos arranjar impressos para nós usarmos estão sempre a avisar-nos para não gastar muito. Já o novo código penal e processo penal, que podíamos imprimir para nós, é impensável. se quisermos, temos que largar os cordões À bolsa. . .

Depois o pessoal nos atendimentos nocturnos vinga-se! não vai de dia vai á noite! e lá se vão as resmas! é assim que querem, o que é qe se lhes há-de fazer!
Cumprimentos!

Boas

Pessoal voçes já viram o que é imprimir cerca de 25 mil CP e CPP??? O que é de lamentar é que de facto, e como o Salmão disse, os órgãos da GNR que eram suposto existirem para dar apoio ao serviço, NÂO MADAREM um exemplar para cada PT, porque acho que deveria era existir um código em cada Posto.

Sugestão: Uma resma de papel só custa cerca de 2 €, pelo que assim só leva-mos na cabeça por f"#$$ os tinteiros.

IN escreveu:Boas

Pessoal voçes já viram o que é imprimir cerca de 25 mil CP e CPP??? O que é de lamentar é que de facto, e como o Salmão disse, os órgãos da GNR que eram suposto existirem para dar apoio ao serviço, NÂO MADAREM um exemplar para cada PT, porque acho que deveria era existir um código em cada Posto.

Sugestão: Uma resma de papel só custa cerca de 2 €, pelo que assim só leva-mos na cabeça por f"#$$ os tinteiros.

Para já creio que não eram necessários 25000 exemplares, uma vez que só metade dos efectivos precisam dos códigos. Em segundo à semelhança do que já ouvi (rumores) à partir dos próximos cursos (excepto cfp, que já pagam muito) os instruendos vão pagar os manuais. Por isso se pedissem uma soma simbólica, como 0,5€ por manual, era mais do que suficiente para pagamento dos consumíveis e o pessoal ficava servido.
Afinal alguém me sabe dizer se ainda existe a CEGRAF? É que actualmente já nem envelopes vejo nos serviços com o timbre da Guarda. Sei que são comprados.
Que se diga que a EPG, com tanta gente, poderia perfeitamente fazer este tipo de serviço.
Um abraço a todos.

PS: IN eu sou o Salomão e não Salmão, que me costumas chamar!