Comité europeu mantém denúncia de violência nas prisões portuguesas

Comité europeu mantém denúncia de violência nas prisões portuguesas

Hoje às 08:35

O comité para a prevenção da tortura do Conselho da Europa considera que nada mudou nos últimos seis anos, a última vez que esteve em Portugal. O comité assegura que nada foi feito para travar a violência e os maus tratos nas esquadras e prisões portuguesas.

O comité para a prevenção da tortura do conselho da Europa garante que nada mudou desde 2003 para travar a violência e os maus tratos nas esquadras e prisões portuguesas.
No relatório são enunciados exemplos relativos aos maus tratos nas cadeias.

Em Monsanto, por exemplo, os inspectores do Comité Europeu apontam o caso de um detido que ao sair de uma sala de isolamento acompanhado por quatro guardas foi agredido violentamente até perder a consciência.

Os inspectores consideram os maus tratos inaceitáveis e recomendam por isso às autoridades portuguesas, que redobrem os esforços no sentido de terminarem estas práticas violentas.

Uma recomendação que mereceu resposta por parte das autoridades que garantem que já foram instaurados os inquéritos necessários a este tipo de situações.

Ainda nas cadeias, o comité denuncia as condições degradantes em que decorrem as revistas de prisioneiros, muitas das vezes feitas a frente de guarda prisionais femininas, ou a obrigação de recorrer a uma balde para fazer necessidades quando a cela não tem instalações sanitárias.

Uma prática que o comité caracteriza como «extremamente humilhante», embora tenham já a garantia por parte das autoridades que à excepção da cadeia de Pinheiro da Cruz, todas as outras já instalações sanitárias.

Os inspectores manifestam também preocupação face ao consumo de droga de heroina e cocaina no interior das prisões.

O documento refere como exemplo dessa prática, o estabelecimento de Coimbra, no qual a droga esteve na base de diversos desacatos na cantina, o estabelecimento prisional central do Porto, em que 30 a 50 por cento dos reclusos continua a consumir droga.

Uma situação que deve ser controlada por um reforço da vigilância que acabe com a oferta de estufacientes e reforce a assistência médica aos detidos toxicodeopendentes.

Em relação às esquadras, os inspectores detectaram numerosas queixas de agressões. Casos de murros, bofetadas, agressões com cassetetes e listas telefónicas, bem como ameaças verbais e com armas de fogo.

Acrescenta ainda o relatório, que numa das visitas efectuadas a uma instalação da PJ foram encontrados na sala de interrogatórios, bastões de basebol, uma pistola de plástico, mocas, artigos que indiciam condutas impróprias.

O Comité Europeu recomenda por isso a instalação de camaras de vídeo vigilância para monotorizar os agentes da autoridades.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1175643

quinta-feira, 19 de Março de 2009 | 11:02

Polícias «surpreendidos» com relatório do Conselho da Europa

O sindicato dos guardas prisionais e a Associação Sindical dos Profissionais da PSP ficaram «surpreendidos» com as conclusões do relatório o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, que mantém a denúncia de violência nas prisões portuguesas.
Segundo o documento, nada foi feito para travar os maus tratos nas esquadras e prisões nacionais, uma afirmação rejeitada pelos profissionais, que garantem que nada é feito à margem da lei e que «a força só é utilizada em casos extremos».
O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, sublinhou, contudo, que o relatório reconhece o empenho das autoridades portuguesas e avança que foram adoptadas para diminuir os excessos, sendo que a colocação de câmaras de vigilância no interior das esquadras, como aconselha o comité, será um caminho a seguir.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=378670

"colocação de câmaras de vigilância no interior das esquadras"

19-03-2009 - 10:27h

Esquadras: GNR refuta acusações do Conselho Europeu

A GNR adoptou nos últimos anos «um conjunto de regras internas que não permitem este tipo de situações», diz o sindicato

A Associação dos Profissionais da Guarda (ASP/GNR) afirmou, esta quinta-feira, que a GNR não se revê nas acusações de maus-tratos nas esquadras contidas num relatório do Conselho Europeu e concorda com a instalação de videovigilância nestas instalações.

O relatório do organismo do Conselho Europeu contra a tortura, divulgado esta quinta-feira, detectou «numerosas» queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas e recomenda a instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes da autoridade.

«Não temos nada a opor a esse tipo de videovigilância, porque se há alguém que é muito maltratado nas esquadras sãos os guardas, que trabalham sem as mínimas condições de segurança no trabalho, e não os detidos», disse à Agência Lusa José Manageiro, presidente da ASP/GNR.

Em relação a eventuais casos de desrespeito dos direitos dos detidos, o dirigente sindical salientou que «não pode haver uma situação de reparo», porque a GNR adoptou nos últimos anos «um conjunto de regras internas que não permitem este tipo de situações».

«Tem havido uma evolução muito grande nos últimos anos, muitas celas foram fechadas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e transformadas em locais de trabalho dos agentes», disse.
«Não há neste momento registos de situações dessa natureza», salientou.

O dirigente sindical considerou ainda que «estes relatórios não têm um carácter absolutamente isento» e que «é preciso analisar estas alegadas agressões num contexto e ter em consideração o princípio do contraditório».

«Todos nós sabemos que existe ultimamente um número bastante elevado de agressões aos agentes de autoridade, que atentam contra a própria autoridade do Estado e contra a dignidade dos agentes de segurança, e eu não vejo nenhum relatório, quer das instâncias internacionais que se preocupam com esta matéria quer do ponto de vista interno, a preocupar-se com estas matérias», concluiu.

http://diario.iol.pt/sociedade/cadeia-prisao-esquadra-policia-gnr-tvi24/1050758-4071.html

Só falta isso, estarmos a ser filmados a tempo inteiro, tipo big brother! Acho que iria ajudar um bocadinho mais ao "bem estar" do pessoal!

Que filmem também as condições "espectaculares" que os Agentes das Forças de Segurança têm para viver nas Esquadras e Postos por este Pais fora...

Que filmem também o tipo de alimentação que temos nos nossos locais de trabalho...

Esses "iluminados" que só sabem é defender quem rouba, mata, maltrata, viola, etc...

Deviam era sofrer na pele o que as vitimas sofrem...

Queria ver se depois vinham defender os pilhos???

É tudo filho de boa gente...

Mas quando a desgraça toca à nossa campainha...

Espero que não...

Mas podemos estar no inicio de vermos as imagens brasileiras à beira da nossa casa...

Eu axo bem a correcção

20 Março 2009 - 00h30

Direitos humanos: Comité europeu avalia polícias e serviços prisionais
Exigidas câmaras de vídeo nas esquadras
O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura, Punição ou Tratamento Desumano ou Degradante (CPT) do Conselho da Europa recomenda às autoridades portuguesas que instalem câmaras de vigilância no interior de esquadras e postos policiais, incluindo nas salas de interrogatório.

As recomendações constam do relatório da organização, que resultou de uma visita de elementos do CPT a várias instalações policiais, prisionais e hospitalares em Portugal Continental e na Madeira, que decorreu entre os dias 14 e 25 de Janeiro.

O documento denuncia ainda várias situações de agressões a detidos e reclusos, em esquadras e prisões, e alerta para a existência de tacos de basebol, pistolas de plástico bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório da Polícia Judiciária, em Lisboa. Essa situação, diz o documento, "além de convidar à especulação sobre conduta imprópria por parte dos oficias de polícia, é uma potencial fonte de perigo para o pessoal e para os suspeitos de crimes".

Uma conclusão que é desmentida pela ASFIC (ver discurso directo), que diz que os elementos do comité viram é material apreendido, e não usado contra os detidos.

Também os movimentos sindicais e associativos da PSP e GNR contestam o relatório. "Estes relatórios não têm um carácter absolutamente isento. É preciso analisar estas agressões num contexto e ter em consideração o princípio do contraditório", disse António Manageiro, da Associação dos Profissionais da Guarda.

DISCURSO DIRECTO

"ESTUDO NÃO É CREDÍVEL" (Carlos Anjos, Presidente da ASFIC/PJ)

Correio da Manhã – Como explica a existência de armas de plástico e de bastões em salas de interrogatório da PJ?

Carlos Anjos – Em primeiro lugar, é preciso saber do que estamos a falar. A PJ não tem salas de interrogatório. Aquilo que os elementos do comité viram foi material apreendido a criminosos, que é guardado enquanto dura a investigação. Se o comité for aos tribunais também encontra lá objectos semelhantes, que servem de prova em julgamentos.

– Contesta as conclusões apresentadas pelo CPT?

– Este estudo não é credível, tal como outros feitos nos mesmos moldes. Os relatores limitam-se a olhar e a registar queixas, sem perguntar nada a ninguém. Se um detido diz que foi agredido, isso é tomado como verdade, sem ouvir a outra parte. Em 2008 não houve uma só queixa apresentada contra inspectores da PJ.

PORMENORES

RESPOSTA

Na resposta do Governo português ao relatório, é dito que a introdução de câmaras nas esquadras obedece a um "enquadramento legal complexo".

PRISÕES

Uma das recomendações é a de que sejam imediatamente erradicados os baldes sanitários nas celas, tendo todos os detidos acesso a casa de banho.

DROGA

O CPT reclama medidas urgentes para acabar com a circulação de drogas nas prisões portuguesas e prevenir a "corrupção do pessoal".

José Carlos Marques

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=7AD4287B-1644-4F2F-A720-965100F41D3E&channelid=00000010-0000-0000-0000-000000000010

[size=46]EUA criticam condições em prisões e abusos policiais em Portugal[/size]

Os Estados Unidos consideram que os "maiores problemas de direitos humanos" em Portugal continuaram a ser, em 2015, abusos por parte das forças de segurança, as condições e sobrelotação das cadeias e a violência contra mulheres e crianças.

No Relatório Anual de Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje, os EUA referem ainda o encarceramento de delinquentes juvenis com adultos, o tempo que, na prática, tem a prisão preventiva em Portugal e o facto de presos preventivos e condenados estarem juntos nas cadeias.
A discriminação dos ciganos e o aumento do fosso salarial entre homens e mulheres voltam também a ser apontados.
Sobre as forças de segurança, o relatório diz que no ano passado houve de novo "relatos credíveis" de uso "excessivo" da força pela polícia e de tratamento desadequado e "outras formas de abuso" de presos por parte de guardas prisionais.
A este propósito, refere, porém, que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) investigou todas as queixas e puniu os agentes considerados culpados.
Em relação às cadeias, o relatório insiste nas más condições de algumas delas e na sobrelotação, sublinhando que funcionam, no global, a 113% da sua capacidade.
A este propósito, destaca o caso da cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, com uma taxa de ocupação de 180%.
Referindo os dez suicídios em cadeias entre janeiro e setembro, o relatório aponta não haver notícia de melhorias introduzidas em prisões como a de Paços de Ferreira ou Linhó depois de, em anos anteriores, terem sido denunciadas más condições por organismos internacionais.
Ainda assim, e também neste caso, o relatório ressalva que as autoridades portuguesas investigaram as denúncias de condições desumanas nas cadeias e tornaram públicos os resultados, não havendo também obstáculos a visitas por parte de organizações de defesa dos direitos humanos.
Quanto à prisão preventiva, considera que a sua "longa" duração "continuou a ser um problema" no ano passado, quando 16% da população prisional eram presos preventivos, o que representou uma diminuição em relação a 2014.
"A longa prisão preventiva deveu-se normalmente a longas investigações e procedimentos legais, ineficiência judicial ou poucos recursos humanos", lê-se no relatório.
Há ainda referências a "muitos casos", que não especifica, em que a Polícia Judiciária não informou detidos dos seus direitos de acesso a um advogado ou de contactar com um familiar, por exemplo.
Também a "violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, continuou a ser um problema", segundo o Departamento de Estado dos EUA, referindo as 23 mortes avançadas por Organizações Não-Governamentais. O documento destaca, no entanto, os mecanismos que têm sido criados pelas autoridades portuguesas para "encorajar" a denúncia e proteger as vítimas.
Quanto às crianças, os "992 crimes" contra menores de 18 anos registados pela APAV em 2014 fazem do "abuso de crianças um problema" em Portugal, no entender dos EUA, que referem ainda o caso dos ciganos, que continuaram a ser alvo, por exemplo, de "assédio policial", mantendo-se um problema de discriminação, apesar dos esforços das autoridades em criar, por exemplo, projetos de mediação local entre comunidades e mecanismos de integração.
http://www.noticiasaominuto.com/pais/571617/eua-criticam-condicoes-em-prisoes-e-abusos-policiais-em-portugal

«Uma estrutura militar, ou de natureza militar, incisivamente verticalizada e fundada no binómio constitucional hierarquia e disciplina, cria ambiente propício ao desenvolvimento de processos de assédio psicológico. Não que tais premissas reflictam necessariamente condutas que afrontem à dignidade humana, não. A observância da hierarquia e disciplina é fundamental para o sucesso da missão constitucional atribuída a essa estrutura, devendo ser exercidas em conjunto com as virtudes militares, tais como: camaradagem, espírito de corpo, probidade, honra militar, senso de justiça, respeito, carácter etc. Aliás, em toda e qualquer empreitada no mundo laboral se não houver hierarquia e disciplina, certamente o fracasso não tardará. No entanto, o exercício desses factores deve ser realizado com responsabilidade e equilíbrio, sem os quais as bases da carreira militar estaria desvirtuada. O acatamento e o respeito aos superiores, a obediência às ordens legais emanadas, além do devotamento à nobre missão atribuída aos militares, é o indicativo de sublimação do ser humano soldado. Mesmo porque, as peculiaridades que envolvem a carreira militar intensificam ainda mais a estrutura hierárquica, de forma que, do soldado menos graduado ao Oficial General de mais alto posto, não há hipóteses em que possamos prescindir da obediência hierárquica e da disciplina, conforme bem asseverou Rui Barbosa: “Bem sabe mandar quem soube obedecer. A obediência é a condição orgânica da utilidade da força, é a sua legitimação, é o segredo moral dos triunfos militares”.»