Lugar da EMEL?

Boas!

Cai no erro de ir atrás do diz que disse de várias pessoas. Disseram-me e que era mesmo assim, certo e blá, blá, blá, etc que um lugar entre duas garagens não pertence à EMEL (nem está marcado até) logo eles não podem autuar. O que é certo é que numa determinada rua em Lisboa presenciei isso mesmo durante uma semana (trabalho de frente para essa rua), eles passavam lá e multavam/bloqueavam os carros que não pagavam parquímetro ou estavam estacionados em 2.ª fila mas nunca tocaram nos tais carros que ficavam sempre entre duas garagens. Ora eu não conseguindo estacionar nessa tal rua, por estarem sempre ocupados esses lugares, fui estacionar numa rua traseira e do mesmo modo. Garagem, espaço para estacionar, garagem, mais garagens, mais lugares e lugares marcados, etc. Acontece que ao chegar ao carro ao final de 8h pelo menos não estava bloqueado mas tinha lá um envelope para pagar 5.15€ que é a taxa diária máxima (4h).
Não gosto de passar por parvo e como tal queria pedir a vossa ajuda daquilo que é certo por lei. Se de facto este lugar é da EMEL e é para ser pago tudo bem, fui bem multado que é para abrir a pestana, até tive sorte em não ter sido bloqueado mas se de facto lá me deixaram o envelope para verem se sou pato e vou pagar os 5.15€ eu não quero isso como é lógico.

Grato por qualquer esclarecimento.

já me aconteceu isso uma vez, eu não paguei! e dizem que aquilo só a partir da 3º multa dessas é que é obrigatorio pagar, isto em sistema imformatico deles!
A minha já la vai mais de 4 anos e nada, na altura era 2euros e tal..

Companheiros, não vou menosprezar o serviço da EMEL... A verdade é que, a última revisão dos estatutos dessa empresa municipal (http://www.emel.pt/opencms/export/sites/emel/documentos/concursos_e_legislacao/legislacao/ESTATUTOS_EMEL_Jan2009.pdf), veio permitir aos seus fiscais efectuar, analogamente, a fiscalização do estacionamento indevido (cf. Art. 5.º do DL 44/2005, de 23FEV, art. 49.º, 50.º e 71.º do CE) nas ruas de Lisboa. Ou seja, a sua actividade mão se resume à fiscalização do estacionamento de duração limitada em área concessionada...
No entanto, não deixo de achar estranho a fiscalização do estacionamento de veículos à frente de um acesso de garagem... Por norma (apesar de não ser obrigatório), isso é infracção que só é sancionada no seguimento de queixa do proprietário da garagem, ou por quem aí pretenda aceder...

Caro Brave Sir Robin não estacionei frente a uma garagem. Talvez pelo facto de deixar muito texto não tenha facilitado.
Eu estacionei do seguinte modo:

Garagem; pequeno espaço para 1 carro; Nova Garagem.

Foi assim que estacionei, ENTRE duas garagens. Não tirei qualquer tipo de bilhete nem fiz uso das raspadinhas da EMEL porque me disseram que não se pagava este lugar pois não está marcado e está entre garagens. Se é verdade ou mentira não sei, devia ter-me informado melhor. O que fiz foi durante uma semana observei o pessoal da EMEL e nunca fizeram nada a este tipo de carros.

Quero também dizer que o envelope que lá ficou é da SPARK apesar de referir a EMEL.
É claro que se tiver de pagar os 5.15€ pago de livre vontade mas queria saber se legalmente este tipo de lugar que fica entre as garagens é para ser pago ou não. É que mesmo com as raspadinhas a ficar mais barato, 7€ de estacionamento para estar a trabalhar é um abuso.

Estou um bocado confuso, e meio baralhado, com toda esta situação.
Queria no entanto dizer o seguinte: as regras do código da estrada são as únicas que regulamentam o estacionamento por isso iguais em todo o país e nada referem ao estacionamento entre garagens.
Deves ver se infringiste alguma das disposições legais quanto ao estacionamento e depois actuar em conformidade,nada mais.

Eu não infringi nada relativamente ao código da estrada relativamente ás garagens pois não estacionei em frente das próprias mas sim entre elas. Os carros para ambas as garagens entravam e saiam perfeitamente à vontade.

Agora o que eu não sei é se estes lugares que ficam entre as garagens também são da EMEL, ou seja, se são pagos ou não, mas pelos vistos tudo e mais alguma coisa agora já é da EMEL, quer esteja marcado ou não e é para pagar.

Está lá a indicação de parquímetro ao longe, bem como estão lá delineados os lugares onde se estaciona, só que estas tais "zonas de sobra", entre duas garagens, não estão delineadas. Como me disseram que este "espaço vazio não marcado" a EMEL não pode multar eu estacionei lá e o que fiz foi não pagar o lugar pois já tinha observado o mesmo durante uma semana com outros carros que não tinham qualquer forma de pagmento (ticket, raspadinhas ou cartão de residente) e nunca se passou nada.

Espero estar-me a fazer compreender correctamente.

Ora vamos a ver se entendo:
- Chamas lugares de sobra ao que se encontra entre garagens?? Isso não existe. Esses lugares ou estão abrangidos pela sinalização de parque pago ou não.
- Pergunta: existe sinalização de parque pago antes desses lugares e o fim de parque pago depois deles??
Se sim esses lugares também são pago se não não são pagos.
Moral da história é pela sinalização que te deves regular e não por lugares supostamente de "sobra".

Ok. Muito obrigado pelo esclarecimento. Vou prestar atenção então à sinalização. Como já disse, vou pagar os 5.15€ porque até me podia ter ficado muito mais cara a brincadeira (e vou chatear o gajo que me veio vender esta das garagens lol) mas quando apanhar lá o pessoal da EMEL vou-lhes perguntar porque é que certos carrinhos não levam avisos ou são multados por estarem exactamente como eu estive estacionado.

Companheiro, o lugar a que referes poderá estar a abrangido por sinalização de ZONA (fig.1), e que poderá assimilar todos os lugares de estacionamento, exceptuando outrass prescrições eventualmente existentes (caso dos lugares destinados a cargas e descargas, ou parques privativos), e acrescido do painel adicional refernte à sujeição a pagamento (fig.2)
Nota: O sinal de zona, e tal como referido no art. 33.º do RST, deve ser colocado em todos os acessos à área que se pretende ordenar, devendo todas as saídas, com excepção da zona de trânsito proibido, ser sinalizadas com o respectivo sinal de fim de zona, o qual pode ser aposto do lado esquerdo da via.
Já no que referes à ausência de marcações no pavimento, tens toda a razão, uma vez que a referida zona deverá ser alvo de regulamentação camarária, no qual deverá constar os arruamentos abrangidos, o horário de sujeição a pagamento, e o número de lugares existentes nessa zona. E esses lugares deverão estar devidamente marcados.
Mas, e qual mau hábito português, fazemos a coisas por metade...


O sinal...

(fig. 1)

e...

(fig. 2)

Tens aqui o link para o site da Câmara de Lisboa, no que refere aos regulamentos de estacionamento http://www.cm-lisboa.pt/?idc=467&idt=893

A SPARK (Street Park), pertencente à firma EMPARQUE, teve origem em meados de 2005, no âmbito da realização de um acordo complementar de empresas (ACE), tendo por vista colaborar com a EMEL na gestão do estacionamento de duração limitada em Lisboa.
Ou seja, é apenas mais uma valência da firma Emparque (que efectua a gestão de parques fechados) que, ao criar a Spark, viu-se possibilitada de "fiscalizar" os estacionamento de duração limitada em arruamentos entregues à Emel. Derivado a carência de efectivos desta última.
Utilizo as aspas (""), uma vez que estes fiscais não têm competência de fiscalização no âmbito do CE, mas limitam-se, apenas, a participar a infracção à entidade gestionária (a Emel...). Daí, os valores constantes no talão não corresponder aos valores estabelecidos no CE...
Ou seja, não é uma coima, mas apenas um valor devido pelo estacionamento em zona concessionada.

Em maio de 2009, e segundo um relatório do Tribunal de Contas, este entendeu que o contrato entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a empresa privada StreetPark encontrava-se, e passo a citar, "ferido de ilegalidade”....

Obrigadão pelos vossos esclarecimentos.
Vou ter atenção à sinalização sim. Deve ser isso a diferença de uma rua para a outra pelos vistos.