Duvida sobre transporte de taco de baseball
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Duvida sobre transporte de taco de baseball
Pessoal:
Ontem em conversa com um amigo no café, ele colocou uma questão que queria esclarecer, questão essa que eu não soube responder, por isso, conto convosco para me ajudarem.
Esse amigo costuma trazer um taco de baseball no carro, que mandou fazer numa carpintaria para caber debaixo do banco.
Aos olhos da lei, pode ou não trazer aquilo no carro? No caso de não poder, onde está escrito isso?
Eu cá gosto mais de trazer no carro gás pimenta, .
Cumprimentos
Atenção onde se abrem os tópicos - cada secção tem um tema.
CG
Ontem em conversa com um amigo no café, ele colocou uma questão que queria esclarecer, questão essa que eu não soube responder, por isso, conto convosco para me ajudarem.
Esse amigo costuma trazer um taco de baseball no carro, que mandou fazer numa carpintaria para caber debaixo do banco.
Aos olhos da lei, pode ou não trazer aquilo no carro? No caso de não poder, onde está escrito isso?
Eu cá gosto mais de trazer no carro gás pimenta, .
Cumprimentos
Atenção onde se abrem os tópicos - cada secção tem um tema.
CG
Almeida Pinto- Sargento-Chefe
-
Idade : 46
Profissão : Assistente técnico, Técnico de laboratório
Nº de Mensagens : 2441
Mensagem : Só quando um mosquito pousa nos teus testículos percebes que nem tudo na vida se resolve com violência
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Definição: Arma de Classe A - Alínea g) do nº 2 do Artº 3º da Lei das Armas, pois é considerado como sendo o engenho ou instrumento
sem aplicação definida que possa ser usado como arma
de agressão e o seu portador não justifique a sua posse.
A sua posse configura o crime de detenção de arma proibida, prevista e punida na alinea c) do nº 1 do Artº86º da Lei das Armas com pena de prisão
até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.
Espero ter sido esclarecedor.
sem aplicação definida que possa ser usado como arma
de agressão e o seu portador não justifique a sua posse.
A sua posse configura o crime de detenção de arma proibida, prevista e punida na alinea c) do nº 1 do Artº86º da Lei das Armas com pena de prisão
até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.
Espero ter sido esclarecedor.
PKX- Moderador
-
Idade : 46
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 886
Mensagem : Podes fugir, mas não te podes esconder...
Meu alistamento : AIP 2000
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
PKX:
Obrigado pelo esclarecimento!
Vou avisar o miço para tirar de lá aquilo, se não ainda se trama com a brincadeira.
Mas o meu gás pimenta continua no carro, tenho licença de arma de classe C e D.
Cumprimentos
Obrigado pelo esclarecimento!
Vou avisar o miço para tirar de lá aquilo, se não ainda se trama com a brincadeira.
Mas o meu gás pimenta continua no carro, tenho licença de arma de classe C e D.
Cumprimentos
Almeida Pinto- Sargento-Chefe
-
Idade : 46
Profissão : Assistente técnico, Técnico de laboratório
Nº de Mensagens : 2441
Mensagem : Só quando um mosquito pousa nos teus testículos percebes que nem tudo na vida se resolve com violência
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CLASSE A (PROIBIDAS):
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
PIR666RIP- 1º Sargento
-
Idade : 42
Profissão : Soldado da Tropa Militar da GNR
Nº de Mensagens : 1108
Mensagem : I'm a Slave Soldier In a Corrupted Force, My Commanders Are Usless!!!!
Meu alistamento : The First One In Hell!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Camaradas....
receio que estejam todos equivocados...não sou expert na matéria mas deitem uma olhadela ao link e depois comentem...
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_busca.php?busca=assunto&buscajur=armas&areas=000&buscaprocesso=&buscaseccao=&pagina=1&ficha=1
Cumprimentos...
receio que estejam todos equivocados...não sou expert na matéria mas deitem uma olhadela ao link e depois comentem...
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_busca.php?busca=assunto&buscajur=armas&areas=000&buscaprocesso=&buscaseccao=&pagina=1&ficha=1
Cumprimentos...
tevez- Guarda Provisório
-
Idade : 41
Profissão : Militar da GNR
Nº de Mensagens : 17
Meu alistamento : 2006
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
[quote="tevez"]Camaradas....
receio que estejam todos equivocados...não sou expert na matéria mas deitem uma olhadela ao link e depois comentem...
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_busca.php?busca=assunto&buscajur=armas&areas=000&buscaprocesso=&buscaseccao=&pagina=1&ficha=1
Cumprimentos...[/quote
Muito bom esse link
Mas nesta dúvida específica refereste a que Acordão em concreto?
receio que estejam todos equivocados...não sou expert na matéria mas deitem uma olhadela ao link e depois comentem...
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/jurel/jur_busca.php?busca=assunto&buscajur=armas&areas=000&buscaprocesso=&buscaseccao=&pagina=1&ficha=1
Cumprimentos...[/quote
Muito bom esse link
Mas nesta dúvida específica refereste a que Acordão em concreto?
jbof- Furriel
-
Idade : 42
Profissão : militar da gnr
Nº de Mensagens : 422
Mensagem : Lavaredas enormes...
Meu alistamento : 2003
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
PIR666RIP escreveu:CLASSE A (PROIBIDAS):
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
Também sou dessa opinião.
Leozoor- Sargento-Ajudante
-
Idade : 52
Profissão : GNR / Inv. Criminal
Nº de Mensagens : 1676
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Boas
É necessário ter atenção ao fazer detenções neste âmbito.
Houve um caso de um camarada que fez esse expediente por o condutor ter um taco de basebol no carro. O Arguido disse que o mesmo se destinava para brincar com o seu filho e não deu em nada. E saiu um acordão em relação a isso, se o mesmo tivesse apanhado o taco com o intuito de agredir alguém é que havia os sobrepostos.
Deveriam estar descriminados os objectos todos que constituem crime assim ás vezes levantam -se dúvidas.
Como em tudo o Juiz decide... cada cabeça sua sentença.
É necessário ter atenção ao fazer detenções neste âmbito.
Houve um caso de um camarada que fez esse expediente por o condutor ter um taco de basebol no carro. O Arguido disse que o mesmo se destinava para brincar com o seu filho e não deu em nada. E saiu um acordão em relação a isso, se o mesmo tivesse apanhado o taco com o intuito de agredir alguém é que havia os sobrepostos.
Deveriam estar descriminados os objectos todos que constituem crime assim ás vezes levantam -se dúvidas.
Como em tudo o Juiz decide... cada cabeça sua sentença.
Bruce Lee- 2º Sargento
-
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 866
Mensagem : "A vida é um processo fluente e nalguns lugares do caminho coisas desagradáveis ocorrerão. Podem deixar cicatrizes, mas a vida continua a fluir. É como a água fluente, que ao estagnar-se, torna-se podre; não pare! Continue bravamente...porque cada experiência nos ensina uma lição."
Meu alistamento : 2003 AIP
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
PKX escreveu:Definição: Arma de Classe A - Alínea g) do nº 2 do Artº 3º da Lei das Armas, pois é considerado como sendo o engenho ou instrumento
sem aplicação definida que possa ser usado como arma
de agressão e o seu portador não justifique a sua posse.
A sua posse configura o crime de detenção de arma proibida, prevista e punida na alinea c) do nº 1 do Artº86º da Lei das Armas com pena de prisão
até 4 anos ou com pena de multa até 480 dias.
Espero ter sido esclarecedor.
é isso mesmo, fazendo um auto de noticia como deve ser lixam-se sempre... é claro que não os trazem nos carros para tirarem as pedras que apareçam na estrada...
pts2000- Guarda
-
Idade : 46
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 68
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Pois mas num caso o Arguido disse que era para brincar com o filho , jogar basebol e ficou em águas de bacalhau, obviamente que o mais correcto é fazer um auto de noticia bem fundamentado.
Última edição por Bruce Lee em Qui 10 Fev 2011, 21:32, editado 1 vez(es)
Bruce Lee- 2º Sargento
-
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 866
Mensagem : "A vida é um processo fluente e nalguns lugares do caminho coisas desagradáveis ocorrerão. Podem deixar cicatrizes, mas a vida continua a fluir. É como a água fluente, que ao estagnar-se, torna-se podre; não pare! Continue bravamente...porque cada experiência nos ensina uma lição."
Meu alistamento : 2003 AIP
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
eu refiro-me ao dois primeiros acórdãos que aparece na pesquisa no que respeita e passo a citar "III. A detenção, uso e porte de outras [b]armas
brancas, para além das especificadas na línea d) do nº1 do artº 86º, só
constitui crime se a arma, simultaneamente: i) não tiver aplicação
definida; ii) puder ser usada como arma de agressão; iii) não for
justifica a sua pose."
"[/b]Não
constitui ilícito penal a detenção de faca de cozinha, ainda que com
uma lâmina de 15 cms de comprimento, que o arguido disse a militares da
GNR ser para ajustar contas com uma pessoa, pois quer no regime do artº
275º, nº3, do Código Penal e 3º, nº1 , al.f) do DL 207-A/75, de 17/4
quer no artº 2º, nº1, al.f) e 86º, nº1, al.a) da Lei nº5/2006, de 23/2,
aquela arma tem aplicação definida, não tendo, por isso, o seu detentor
de justificar a posse.
Resumindo, e estabelecendo a analogia para para o taco de basebol, parece-me que não haja crime a posse e transporte do mesmo.
Cumprimentos
brancas, para além das especificadas na línea d) do nº1 do artº 86º, só
constitui crime se a arma, simultaneamente: i) não tiver aplicação
definida; ii) puder ser usada como arma de agressão; iii) não for
justifica a sua pose."
"[/b]Não
constitui ilícito penal a detenção de faca de cozinha, ainda que com
uma lâmina de 15 cms de comprimento, que o arguido disse a militares da
GNR ser para ajustar contas com uma pessoa, pois quer no regime do artº
275º, nº3, do Código Penal e 3º, nº1 , al.f) do DL 207-A/75, de 17/4
quer no artº 2º, nº1, al.f) e 86º, nº1, al.a) da Lei nº5/2006, de 23/2,
aquela arma tem aplicação definida, não tendo, por isso, o seu detentor
de justificar a posse.
Resumindo, e estabelecendo a analogia para para o taco de basebol, parece-me que não haja crime a posse e transporte do mesmo.
Cumprimentos
tevez- Guarda Provisório
-
Idade : 41
Profissão : Militar da GNR
Nº de Mensagens : 17
Meu alistamento : 2006
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
PIR666RIP escreveu:CLASSE A (PROIBIDAS):
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
Eu diria que um taco de baseball não é criado com a finalidade de ser utilizado como arma de agressão, mas sim com a finalidade de, como o seu nome indica, ser utilizado para dar tacadas (bastonadas) numa bola!! Logo não se insere na Classe A das armas proibidas, penso eu...
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:PIR666RIP escreveu:CLASSE A (PROIBIDAS):
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
Eu diria que um taco de baseball não é criado com a finalidade de ser utilizado como arma de agressão, mas sim com a finalidade de, como o seu nome indica, ser utilizado para dar tacadas (bastonadas) numa bola!! Logo não se insere na Classe A das armas proibidas, penso eu...
Este insere-se porque foi feito de encomenda numa carpintaria com as medidas exactas para ser dissimulado debaixo do banco do carro... Eu apenas me limitei a responder a duvida especificamente se me tivessem dito um taco normal eu já não teria respondido assim, mas como este foi criado com a finalidade de servir de arma de defesa/agressão penso que se insere...
PIR666RIP- 1º Sargento
-
Idade : 42
Profissão : Soldado da Tropa Militar da GNR
Nº de Mensagens : 1108
Mensagem : I'm a Slave Soldier In a Corrupted Force, My Commanders Are Usless!!!!
Meu alistamento : The First One In Hell!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
PIR666RIP escreveu:CSI™ escreveu:PIR666RIP escreveu:CLASSE A (PROIBIDAS):
Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
Diria eu que se insere ehehehehehehe
Eu diria que um taco de baseball não é criado com a finalidade de ser utilizado como arma de agressão, mas sim com a finalidade de, como o seu nome indica, ser utilizado para dar tacadas (bastonadas) numa bola!! Logo não se insere na Classe A das armas proibidas, penso eu...
Este insere-se porque foi feito de encomenda numa carpintaria com as medidas exactas para ser dissimulado debaixo do banco do carro... Eu apenas me limitei a responder a duvida especificamente se me tivessem dito um taco normal eu já não teria respondido assim, mas como este foi criado com a finalidade de servir de arma de defesa/agressão penso que se insere...
Bem, segundo o moço este taco foi mandado fazer para caber debaixo do banco do carro, é certo. Contudo, não é com a ideia de andar as mocadas a ninguem que ele tem aquilo no carro, acho eu.
Cumprimentos
Almeida Pinto- Sargento-Chefe
-
Idade : 46
Profissão : Assistente técnico, Técnico de laboratório
Nº de Mensagens : 2441
Mensagem : Só quando um mosquito pousa nos teus testículos percebes que nem tudo na vida se resolve com violência
Meu alistamento : Aqui podes colocar o ano do teu alistamento!(Facultativo)
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
claro que é uma arma proibida.. não podemos julgar pelo que pensamos que possa ser a ideia do individuo..
facto comprovado, mandou fazer um taco de madeira, (deixa de ser um de basebol, apenas têm uma forma parecida) para colocar debaixo do banco de forma dessimulada..
alias já efectuei duas detenções assim, por terem tacos construidos manualmente e que os acompanhavam no carro para alguma eventualidade..
facto comprovado, mandou fazer um taco de madeira, (deixa de ser um de basebol, apenas têm uma forma parecida) para colocar debaixo do banco de forma dessimulada..
alias já efectuei duas detenções assim, por terem tacos construidos manualmente e que os acompanhavam no carro para alguma eventualidade..
Géninho81- Cabo-Chefe
-
Idade : 43
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 205
Meu alistamento : 2002
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Na minha modesta opinião, não tendo justificação válida que de determinado objecto serve para outro propósito, p. ex., prática desportiva, mas sim para defesa pessoal, deve ser efectuada detenção e apreensão do objecto, não obstante aquilo que o arguido disser aos agentes que em caso de dúvida em tribunal será confirmado por ambos. Temos que fazer prevalecer as nossas convicções e declarações. Deixemo-nos de dizer "nim" em tribunal....
Se o arguido tem um bom advogado, que se defende com base em acordãos e outros diplomas, é para isso que o seu constituinte lhe paga.
Cada um faz o seu papel, convém é que seja bem feito!
Não esquecer que o "bom senso" não está escrito em lado algum...
Cumpts.
Se o arguido tem um bom advogado, que se defende com base em acordãos e outros diplomas, é para isso que o seu constituinte lhe paga.
Cada um faz o seu papel, convém é que seja bem feito!
Não esquecer que o "bom senso" não está escrito em lado algum...
Cumpts.
jbof- Furriel
-
Idade : 42
Profissão : militar da gnr
Nº de Mensagens : 422
Mensagem : Lavaredas enormes...
Meu alistamento : 2003
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
O Cap José Pereira, responsável pelo grupo disciplinar de policial da EG, colocou no âmbito da lei das armas alguns casos práticos na 2ª fase do CPCB, um deles era sobre um taco de basebol encontrado num veículo.
Abaixo transcrevo a solução dada:
"Trata-se de uma situação de análise complexa e que deve merecer uma grande ponderação. Está em causa a parte da alínea d) do n.º 1 do artigo 86.º que dispõe o seguinte: " engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse".
Por entender que a caracterização de um objecto como arma proibida tem a ver com as suas características (grau de perigosidade) e com a utilização ou afectação normal delas, com a idoneidade dessa utilização ou afectação normal como meio de agressão, julgo que deverá ser apreendido o taco e elaborado o respectivo auto (desde que o seu possuídos não demonstre claramente que utiliza licitamente este tipo de objecto)".
GIA2050- Sargento-Ajudante
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Idade : 41
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 1855
Meu alistamento : 2005
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Almeida Pinto escreveu:PIR666RIP escreveu:CSI™ escreveu:
Eu diria que um taco de baseball não é criado com a finalidade de ser utilizado como arma de agressão, mas sim com a finalidade de, como o seu nome indica, ser utilizado para dar tacadas (bastonadas) numa bola!! Logo não se insere na Classe A das armas proibidas, penso eu...
Este insere-se porque foi feito de encomenda numa carpintaria com as medidas exactas para ser dissimulado debaixo do banco do carro... Eu apenas me limitei a responder a duvida especificamente se me tivessem dito um taco normal eu já não teria respondido assim, mas como este foi criado com a finalidade de servir de arma de defesa/agressão penso que se insere...
Bem, segundo o moço este taco foi mandado fazer para caber debaixo do banco do carro, é certo. Contudo, não é com a ideia de andar as mocadas a ninguem que ele tem aquilo no carro, acho eu.
Cumprimentos
Então se não é para atacar é para se defender, o que perante a lei vai dar ao mesmo... Se foi mandado fazer especificamente para caber debaixo do banco é para ser mais facilmente dissimulado e claro que não é para jogar baseball é para quando necessário puxar dele pra dar umas mocadas nos tempos que correm é mais provável usa-lo pra mocada que para jogar baseball
PIR666RIP- 1º Sargento
-
Idade : 42
Profissão : Soldado da Tropa Militar da GNR
Nº de Mensagens : 1108
Mensagem : I'm a Slave Soldier In a Corrupted Force, My Commanders Are Usless!!!!
Meu alistamento : The First One In Hell!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
à partida se é para jogar basebal deve andar com o resto do equipamento atras,( Luva; tenis, Calçoes Tshirt) senao apreende-se e o juiz q decida.....
matulão- 1º Sargento
-
Idade : 49
Profissão : patrulheirissimo
Nº de Mensagens : 1151
Mensagem : Continua-se a verificar que hoje em dia as rotundas é que dão dinheiro com operações stop e a velha história do polícia perseguir o ladrão já deixou de ser cliché há muito.
Meu alistamento : 99/00
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
"Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido(...)
Bela analogia!
Bela analogia!
jbof- Furriel
-
Idade : 42
Profissão : militar da gnr
Nº de Mensagens : 422
Mensagem : Lavaredas enormes...
Meu alistamento : 2003
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Obrigado pelo elogio, mas o que queres dizer com isso?jbof escreveu:"Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido(...)
Bela analogia!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
ROMEO123- Cabo-Excepção
-
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 122
Meu alistamento : long time ago...
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
Não esta facil amigo...
A lenha tem um proposito é aquecer a caneta é escrever o resto são filmes, um "taco de baseball" criado para ser dissimulado debaixo de um banco de um automovél é para que? quem quer um taco para jogar compra um em qualquer loja de desporto não o manda fazer num carpinteiro se calhar em nada até esta parecido com um taco... Se me aparecem com um taco normal com bolas e luvas ou ate mesmo só o taco na mala é uma coisa se é um que esta escondido debaixo de um banco é outra... Não sei se estou a ser esclarecedor do meu ponto de vista se não estou peço desculpa...
PIR666RIP- 1º Sargento
-
Idade : 42
Profissão : Soldado da Tropa Militar da GNR
Nº de Mensagens : 1108
Mensagem : I'm a Slave Soldier In a Corrupted Force, My Commanders Are Usless!!!!
Meu alistamento : The First One In Hell!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Temos que ponderar as coisas, acontece o mesmo com as infracções rodoviárias.
certos camaradas ainda pensam que as "multas" foram criadas para fazer o gosto ao guarda de dar uma "canetada" lool, mas elas foram e são criadas para prevenir ou diminuir a sinistralidade, não vamos (como já aconteceu) autuar uma senhora porque na carta a foto não tem óculos e conduz com eles, e a senhora coitada para a próxima vez que conduzir já não os vai usar porque não quer ser autuada de novo mesmo que isso signifique que vá a "apalpar" terreno e a probabilidade de ocorrer um acidente aumenta exponencialmente.
Grande parte das vezes temos que ser "juízes" ponderar bem as situações, e ver o que diz realmente a lei, não aquilo que imaginamos ou queremos que ela diga para não cairmos no ridículo.
Cumprimentos.
certos camaradas ainda pensam que as "multas" foram criadas para fazer o gosto ao guarda de dar uma "canetada" lool, mas elas foram e são criadas para prevenir ou diminuir a sinistralidade, não vamos (como já aconteceu) autuar uma senhora porque na carta a foto não tem óculos e conduz com eles, e a senhora coitada para a próxima vez que conduzir já não os vai usar porque não quer ser autuada de novo mesmo que isso signifique que vá a "apalpar" terreno e a probabilidade de ocorrer um acidente aumenta exponencialmente.
Grande parte das vezes temos que ser "juízes" ponderar bem as situações, e ver o que diz realmente a lei, não aquilo que imaginamos ou queremos que ela diga para não cairmos no ridículo.
Cumprimentos.
ROMEO123- Cabo-Excepção
-
Idade : 45
Profissão : GNR
Nº de Mensagens : 122
Meu alistamento : long time ago...
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
Isto nem parece ser um comentário de um Guarda...
Leozoor- Sargento-Ajudante
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Idade : 52
Profissão : GNR / Inv. Criminal
Nº de Mensagens : 1676
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Na minha modesta opinião em relação à posse de um taco de baseball, o agente só devia intervir numa rixa de trânsito ou em situações iminentes de perigo ex: crime de ameaças, ofensas à integridade fisica.
Numa simples fiscalização de trânsito deviam usar bom senso e analisar/ponderar se a posse é ilegal ou não.
Não vá o cidadão, queixar-se do agente por excesso de zelo e ter agido de uma forma desproporcionada.
Numa simples fiscalização de trânsito deviam usar bom senso e analisar/ponderar se a posse é ilegal ou não.
Não vá o cidadão, queixar-se do agente por excesso de zelo e ter agido de uma forma desproporcionada.
dragao- Cmdt Interino
-
Idade : 55
Profissão : gnr
Nº de Mensagens : 23269
Mensagem : Ler as Regras ajuda a compreender o funcionamento do fórum!
Meu alistamento : Já viste este novo campo no teu perfil?
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
realmente sem comentários... Não vale a pena inventar.. tá tudo escrito..
2 — São armas, munições e acessórios da classe A:
g) Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos
exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma
de agressão;
Qual a duvida??
o resto é o pessoal a divagar... Claro que têm que haver bom senso, mas a questão inicial era se estava a cometer alguma ilegalidade e efectivamente estava..
Se interceptar-mos um individuo a conduzir com 0,60 e ele estiver a vir dos anos dele não se autua???
2 — São armas, munições e acessórios da classe A:
g) Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos
exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma
de agressão;
Qual a duvida??
o resto é o pessoal a divagar... Claro que têm que haver bom senso, mas a questão inicial era se estava a cometer alguma ilegalidade e efectivamente estava..
Se interceptar-mos um individuo a conduzir com 0,60 e ele estiver a vir dos anos dele não se autua???
Géninho81- Cabo-Chefe
-
Idade : 43
Profissão : Militar GNR
Nº de Mensagens : 205
Meu alistamento : 2002
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Pois! Vejam como exemplo este acordão do Tribunal da Relação de Lisboa.
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/52b200380e485cfc8025742100590ac5?OpenDocument
Pese embora se referir à posse de um cabo eléctrico...
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/52b200380e485cfc8025742100590ac5?OpenDocument
Pese embora se referir à posse de um cabo eléctrico...
dragao- Cmdt Interino
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Artigo 3.º
Classificação das armas, munições e outros acessórios
Classificação das armas, munições e outros acessórios
1 - As armas e as munições são classificadas nas classes A, B, B1, C, D, E, F e G, de acordo com o grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização. 2 - São armas, munições e acessórios da classe A: ... g) Quaisquer engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão;
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Leozoor- Sargento-Ajudante
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
No entanto e como já referi anteriormente, não chega apenas localizar o taco de baseball:
Prevê-se, de facto, a punição para a posse de "... outras armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse... " (Lei 5/2006 Artº 86º, nº 1 alínea d))
Ou seja, impõe o legislador que, cumulativamente, se verifiquem três requisitos:
1) ausência de aplicação definida
2) capacidade para o uso como arma de agressão
3) falta de justificação para a posse
A ser assim, só podem ser considerados "arma proibida " , os artefactos que, concomitantemente, preencherem esses três requisitos.
Não apenas um, ou dois, mas os três.
Tal como seria sempre crime a posse de qualquer outro objecto com aplicação definida, desde que pudesse ser usado como arma de agressão, ainda que houvesse justificação para a sua posse. A aceitar esta tese, e porque quase todos os objectos, instrumentos ou artefactos de uso corrente podem cumprir um, ou dois, desses três requisitos, seriam, por isso, "armas proibidas ", sendo portanto punível a sua posse, independentemente do seu uso.
Exactamente porque não cumpre esses três requisitos, neste caso, julgo quer o bastão de basebol não pode integrar o universo das "armas proibidas ".
No entanto, reconheço que, no caso em apreço, o bastão pode, eventualmente, vir a ser usado como meio de agressão. Mas, é inquestionável que aquele objecto têm, à partida, uma aplicação definida: é um bastão de basebol. Ou seja, ainda que não exista justificação para a sua posse (já agora, será que o arguido não consegue encontrar uma qualquer justificação para a sua posse ? Mesmo que não fosse a título de mera curiosidade, ou de objecto decorativo ...) não se irão cumprir, comulativamente, esses três requesitos que destinguem os objectos de uso corrente das armas proibidas.
Mas, numa outra perspectiva, fica por clarificar se o legislador se refere à aplicação definida e à justificação para a posse; em concreto, ou em abstracto. Como facilmente se compreende esta é questão fulcral que faz toda a diferença. Pois se é aceitável que o bastão possa ter uma aplicação definida, num determinado quadro, já não o terá noutro. De igual modo, se é compreensível o seu uso em determinado enquadramento espacio-temporal, já não o será noutros.
Prevê-se, de facto, a punição para a posse de "... outras armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse... " (Lei 5/2006 Artº 86º, nº 1 alínea d))
Ou seja, impõe o legislador que, cumulativamente, se verifiquem três requisitos:
1) ausência de aplicação definida
2) capacidade para o uso como arma de agressão
3) falta de justificação para a posse
A ser assim, só podem ser considerados "arma proibida " , os artefactos que, concomitantemente, preencherem esses três requisitos.
Não apenas um, ou dois, mas os três.
Tal como seria sempre crime a posse de qualquer outro objecto com aplicação definida, desde que pudesse ser usado como arma de agressão, ainda que houvesse justificação para a sua posse. A aceitar esta tese, e porque quase todos os objectos, instrumentos ou artefactos de uso corrente podem cumprir um, ou dois, desses três requisitos, seriam, por isso, "armas proibidas ", sendo portanto punível a sua posse, independentemente do seu uso.
Exactamente porque não cumpre esses três requisitos, neste caso, julgo quer o bastão de basebol não pode integrar o universo das "armas proibidas ".
No entanto, reconheço que, no caso em apreço, o bastão pode, eventualmente, vir a ser usado como meio de agressão. Mas, é inquestionável que aquele objecto têm, à partida, uma aplicação definida: é um bastão de basebol. Ou seja, ainda que não exista justificação para a sua posse (já agora, será que o arguido não consegue encontrar uma qualquer justificação para a sua posse ? Mesmo que não fosse a título de mera curiosidade, ou de objecto decorativo ...) não se irão cumprir, comulativamente, esses três requesitos que destinguem os objectos de uso corrente das armas proibidas.
Mas, numa outra perspectiva, fica por clarificar se o legislador se refere à aplicação definida e à justificação para a posse; em concreto, ou em abstracto. Como facilmente se compreende esta é questão fulcral que faz toda a diferença. Pois se é aceitável que o bastão possa ter uma aplicação definida, num determinado quadro, já não o terá noutro. De igual modo, se é compreensível o seu uso em determinado enquadramento espacio-temporal, já não o será noutros.
dragao- Cmdt Interino
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Acho que é senso comum, que uma pessoa que manda fazer um "taco" com tamanho suficiente para andar dissimulado no carro, não é para o caso de ver uma bola de baseball a voar enquanto está parado no trânsito e assim poder fazer um "home run".
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
No caso em concreto, acho que se trata de uma arma e que deve ser apreendida cautelarmente e levantado o respectivo auto de Notícia para Tribunal e cautelarmente não proceder à detenção do detentor.
Tenho essa opinião pelo facto de se tratar de uma arma construida para servir de arma de agressão e pelo facto de andar no carro o detentor não consegue justificar a sua posse.
Tenho essa opinião pelo facto de se tratar de uma arma construida para servir de arma de agressão e pelo facto de andar no carro o detentor não consegue justificar a sua posse.
Leozoor- Sargento-Ajudante
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
No meu carro, anda sempre debaixo do banco um taco de baseball marca "Wilson" com 80cm pro que der e vier, hoje em dia nunca se sabe. Se calhar vou estar sujeito á imaginação fértil de algum guardilha que queira ir fazer figura de urso a tribunal.
Bussaco- Guarda Provisório
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Boas!
Já fiz um detido por transportar um taco de basebal no seu veiculo.
Foi apresentado no dia seguinte no tribunal e condenado com 450€ de multa..
Por acaso num Posto que passei, fazia mos muitas detenções por transportarem nos veiculos bastões extensiveis, tacos basebal, cabos de axo e nunca ficamos mal visto em tribunal, até pelo contrário eram bem condenados.
Já fiz um detido por transportar um taco de basebal no seu veiculo.
Foi apresentado no dia seguinte no tribunal e condenado com 450€ de multa..
Por acaso num Posto que passei, fazia mos muitas detenções por transportarem nos veiculos bastões extensiveis, tacos basebal, cabos de axo e nunca ficamos mal visto em tribunal, até pelo contrário eram bem condenados.
Diabo- 2º Sargento
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Meu alistamento : 2003
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Assim é que é camarada Diabo...
Eu já detive também um individuo que trazia um bastão de Basebol e ele em tribunal, na minha comarca foi condenado...
As Jurisprudências dos Juizes Desembargadores não nos cabe a nós procurar para argumentar a defesa dos suspeitos, para isso é que existe a profissão de Advogado, nós somos a par com o Exmo Sr. Procurador do Ministério Publico a acusação!!!
Se um individuo anda com um taco de basebol apenas, nem sequer sabe as regras, não tem bola nem luva, desculpem, mas quem é que acredita que é para jogar Basebol???
Cada caso é um caso e como tal deve ser devidamente avaliado e agir-se conscientemente em conformidade...
Eu já detive também um individuo que trazia um bastão de Basebol e ele em tribunal, na minha comarca foi condenado...
As Jurisprudências dos Juizes Desembargadores não nos cabe a nós procurar para argumentar a defesa dos suspeitos, para isso é que existe a profissão de Advogado, nós somos a par com o Exmo Sr. Procurador do Ministério Publico a acusação!!!
Se um individuo anda com um taco de basebol apenas, nem sequer sabe as regras, não tem bola nem luva, desculpem, mas quem é que acredita que é para jogar Basebol???
Cada caso é um caso e como tal deve ser devidamente avaliado e agir-se conscientemente em conformidade...
Pedro Rolo- Guarda-Principal
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Idade : 43
Profissão : Militar GNR
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Mensagem : SI VIS PACEM, PARA BELLUM
(se queres paz, prepara-te para a guerra)
Meu alistamento : GIA 2000
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
És capaz de ter razão... mas não te preocupes!Leozoor escreveu:Isto nem parece ser um comentário de um Guarda...
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Pessoal, obrigado pelo esclarecimento, já alertei o moço!
Contudo, depois de ler os vários comentários queria dizer umas coisas:
Se consideram o taco uma arma, o que será transportar no carro uma garrafa de 1L ou de 0.75cl vazia?
Também é arma? Não me parece.
A meu ver é muito mais perigoso a garrafa, pois da para bater e depois de partir corta.
O que deve prevalecer é o bom senso como alguns camaradas vossos dizem.
Cumprimentos e obrigado pelo esclarecimento.
Contudo, depois de ler os vários comentários queria dizer umas coisas:
Se consideram o taco uma arma, o que será transportar no carro uma garrafa de 1L ou de 0.75cl vazia?
Também é arma? Não me parece.
A meu ver é muito mais perigoso a garrafa, pois da para bater e depois de partir corta.
O que deve prevalecer é o bom senso como alguns camaradas vossos dizem.
Cumprimentos e obrigado pelo esclarecimento.
Almeida Pinto- Sargento-Chefe
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Mensagem : Só quando um mosquito pousa nos teus testículos percebes que nem tudo na vida se resolve com violência
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
aqui está uma grande intervenção, que certamente esclareceu a duvida do camarada.
suckoi 35- Sargento-Chefe
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Mensagem : O bucha e o estica.
é só aguardar......pela bomba.
vais me dizer agora quem é o energumeno,meu f....
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
No caso do taco de baseball não é crime pois não representa uma arma e tem aplicação defenida.
Uma faca de cozinha na posse de uma pessoa ou num veículo, desde que a lâmina não exceda os 10 cm também não é crime pois tem aplicação defenida. A posse de determinados objectos até que sejam usados como arma num crime é como já disseram em tópicos anteriores do supor do Guarda até ser ou acontecer vai uma diferença muito grande.
Uma faca de cozinha na posse de uma pessoa ou num veículo, desde que a lâmina não exceda os 10 cm também não é crime pois tem aplicação defenida. A posse de determinados objectos até que sejam usados como arma num crime é como já disseram em tópicos anteriores do supor do Guarda até ser ou acontecer vai uma diferença muito grande.
Pedro Magalhães- 2º Sargento
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Idade : 47
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Meu alistamento : 1999
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Ora, seu eu for aos "States" e visitar um estadio de Basebol, dificilmente venho de lá sem tratzer um taco de basebol tipo porta-chaves ou uma miniatura de um original, estarei eu a cometer o crime de posse de arma proibida ao trazer esse taco de basebol como porta-chaves nas chaves do meu carro? Será que irei poder embarcar no voo de regresso dos "States" para Portugal, por trazer uma miniatura de um taco de basebol original?
Isto não são perguntas para ninguém responder, apenas têm por objectivo alargar o sentido de bom senso à conversa e ao tema...
Isto não são perguntas para ninguém responder, apenas têm por objectivo alargar o sentido de bom senso à conversa e ao tema...
AguiAzul- 1º Sargento
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Mensagem : =#= SE EU RESPONDESSE A TODAS AS "BESTAS" QUE ME RODEIAM, NÃO TERIA TEMPO PARA RESPONDER A TODOS, E PARA NÃO SER INJUSTO IGNORO-OS, ASSIM ELES DESISTEM!!! =#=
Meu alistamento : 5º alistamento da década de 90. A melhor década que Portugal e os Portugueses, viveram após o 25 de Abril...!!!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Se um individuo anda com um taco de basebol apenas, nem sequer sabe as regras, não tem bola nem luva, desculpem, mas quem é que acredita que é para jogar Basebol???
Boa analogia...se tiver luva e bola não há problema...-já agora senhor condutor, sabe as regras??? - Não, por acaso não sei...- Há então vamos ter problemas...
É por estas e por outras, que andamos constantemente a ser gozados, basta ver por ex. os contemporaneos no youtube, é só rir á conta do guarda.
Boa analogia...se tiver luva e bola não há problema...-já agora senhor condutor, sabe as regras??? - Não, por acaso não sei...- Há então vamos ter problemas...
É por estas e por outras, que andamos constantemente a ser gozados, basta ver por ex. os contemporaneos no youtube, é só rir á conta do guarda.
Bussaco- Guarda Provisório
-
Idade : 53
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
CSI™ escreveu:Se eu for ao monte com um tractor buscar lenha, posso ser detido porque essa lenha pode servir como matéria prima para fazer tacos de baseball e que estes, por sua vez, podem ser usados para dar umas bastonadas...
Se me mandarem parar num OP Stop e se por mero acaso o Guarda detectar uma caneta no meu bolso, posso ser detido porque essa caneta pode ser usada para fazer uma arma artesanal...
Se a GNR me mandar parar quando estou a fazer o transporte dum portão em ferro que mandei fazer num serralheiro, posso ser detido porque o ferro do portão, depois de fundido, pode servir para fabricar uma Kalashnikov...
É isto que está escrito? Basta o Guarda supor e prontos, estamos todos quilhados?? Mal de nós então, quando o Guarda começar a supor, porque a imaginação de certos Guardas é muito fértil!!!!
MAS O QUE É ISTO???
Realmente o Guarda tem fama de ser um ignorante que tem a 4 classe mas também tem o proveito.
É a pior série de exemplos para responder a uma dúvida que eu alguma vez encontrei por aqui. OMG!!!!!!!!!!
Captain Haddock- Cabo-Mor
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Mensagem : (...) há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos!!! (...)
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Bussaco escreveu:No meu carro, anda sempre debaixo do banco um taco de baseball marca "Wilson" com 80cm pro que der e vier, hoje em dia nunca se sabe. Se calhar vou estar sujeito á imaginação fértil de algum guardilha que queira ir fazer figura de urso a tribunal.
Para ti camarada, nota-se que ao menos tens bom senso!
Ice- Sargento-Ajudante
-
Idade : 50
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Mensagem : Sei que pareço um ladrão
Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são
São aquilo que pareço!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
e se eu andar com um cabo eletrico dos grossos também vou dentro!!!??? é preciso ter calma nas interpretações.
as circunstancias aqui são muito importantes na interpretação do caso.
as circunstancias aqui são muito importantes na interpretação do caso.
bawer- Furriel
-
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Presumo que já foi tudo dito sobre o assunto!
É uma questão de ler do inicio do tópico.
É uma questão de ler do inicio do tópico.
dragao- Cmdt Interino
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
Realmente dá muita vontade de rir com certos comentarios.
nunca ouviram dizer que cada caso é um caso, há que saber interpretar as situações.
nunca ouviram dizer que cada caso é um caso, há que saber interpretar as situações.
suckoi 35- Sargento-Chefe
-
Idade : 47
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Mensagem : O bucha e o estica.
é só aguardar......pela bomba.
vais me dizer agora quem é o energumeno,meu f....
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Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
suckoi 35 escreveu:Realmente dá muita vontade de rir com certos comentarios.
nunca ouviram dizer que cada caso é um caso, há que saber interpretar as situações.
Pois claro, um objecto dentro de um veículo (bastão de baseball) tem muito que interpretar.
O guarda tem que tar sempre a inventar só para que tenha razão. É um caso típico de norte a sul do país, grandes legisladores que temos nesta "firma". Acordem para a realidade.
Ice- Sargento-Ajudante
-
Idade : 50
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Mensagem : Sei que pareço um ladrão
Mas há muitos que eu conheço
Que não parecendo o que são
São aquilo que pareço!
Re: Duvida sobre transporte de taco de baseball
ha muito crime, há muito serviço, para lá da multinha do cinto, ou do telemovel.
quem só vê uma coisa á frente, podem-lhe meter kilos, que o que interessa é o cinto.
quem só vê uma coisa á frente, podem-lhe meter kilos, que o que interessa é o cinto.
suckoi 35- Sargento-Chefe
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Idade : 47
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Mensagem : O bucha e o estica.
é só aguardar......pela bomba.
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