Dúvida sobre baldios.

Boa tarde pessoal!

Tenho uma dúvida para a qual vos peço ajuda.

Na minha zona anda-se a fazer de novo as delimitações das freguesias, visto as existentes serem muito antigas e estarem muito mal.

No decorrer das mesmas surgiu um problema com um baldio de uma freguesia, este mesmo baldio situa-se dentro da área de outra freguesia. Tudo isto se passa porque na decada de 40 uma freguesia conseguio "roubar" o baldio a outra freguesia.

Onde posso encontrar a lei de baldios?

Obrigado

Cumprimentos

Tente procurar neste site.

http://www.dgotdu.pt/channel.aspx?channelID=96EDFCE3-CBFE-41C3-BE88-4D81A555AB96

Foi o melhor que encontrei. Pesquisei só por alto, não encontrei nada em concreto... Mas poderá ter melhor sorte que eu...

moralez escreveu:Tente procurar neste site.

http://www.dgotdu.pt/channel.aspx?channelID=96EDFCE3-CBFE-41C3-BE88-4D81A555AB96

Foi o melhor que encontrei. Pesquisei só por alto, não encontrei nada em concreto... Mas poderá ter melhor sorte que eu...

Obrigado moralez.

Vou ver se encontro lá algo.

http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/12_vtjaneiro2003_antoniobica.pdf

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=618&tabela=leis

http://vlex.pt/tags/lei-dos-baldios-2131

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=619&tabela=leis&ficha=1&pagina=1

ACP escreveu:http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/12_vtjaneiro2003_antoniobica.pdf

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=618&tabela=leis

http://vlex.pt/tags/lei-dos-baldios-2131

[url=http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=619&tabela=leis&ficha=1&pagina=1

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=619&tabela=leis&ficha=1&pagina=1[/quote[/url]]

Obrigado ACP