Provedor de Justiça lembra deveres à PSP

O Provedor de Justiça divulgou uma nota onde chama a atenção para o facto de os efectivos da PSP, mesmo quando estão em serviço gratificado, serem obrigados a intervir sempre que as circunstâncias assim o exijam.

Numa nota que também foi enviada ao director nacional da PSP, Alfredo José de Sousa lembrou algumas passagens da lei orgânica da PSP, segundo as quais os polícias, mesmo que em serviço gratificado (trabalhos efectuados por um período de quatro horas, realizados fora do horário de escala e pagos pela entidade que os solicita), têm a obrigação de intervir em situações policiais. “Os agentes não perdem a qualidade de pessoal policial”, refere o documento.

A nota do provedor de Justiça foi motivada depois de ter recebido uma queixa de um cidadão em que este lamentava a inacção dos agentes da PSP em serviço remunerado que, presenciando casos de estacionamento indevido que impedia o acesso a garagens, não sancionavam os infractores.



http://www.publico.pt/Sociedade/provedor-de-justica-lembra-deveres-a-psp_1504976

PSP garante que segurança pública sobrepõe-se sempre aos interesses privados


A Direcção Nacional da PSP garantiu hoje que a segurança pública "sobrepõe-se sempre aos interesses privados", depois de o Provedor de Justiça defender que os agentes em serviço gratificado estão obrigados a assegurar a ordem e a tranquilidade públicas.

"Os polícias são, no exercício das suas funções, agentes de autoridade cuja missão é garantir a liberdade e a segurança de todos os cidadãos em todos os momentos", reagiu a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), em resposta à agência Lusa. E, nesse sentido, "a segurança pública, quando urgente e necessária, sobrepor-se-á sempre aos interesses privados no âmbito da missão policial", acrescentou.

O Provedor de Justiça defendeu hoje que os agentes da PSP que estejam ao serviço de entidades particulares estão obrigados a agir sempre que necessário para garantirem a ordem e a tranquilidade públicas.

Alfredo José de Sousa chama a atenção ao director nacional da PSP “para a necessidade de serem reforçadas as instruções aos agentes da PSP que fazem serviços remunerados”, lembrando-os que mesmo quando estão a serviço de entidades privadas “não deixam de ser elementos policiais obrigados a actuar de acordo com as circunstâncias”.

Para o juiz conselheiro Alfredo José de Sousa, a actuação dos polícias “não está confinada, em exclusivo, ao local de um serviço particular”, devendo estes “sempre que necessário garantir a ordem e tranquilidade públicas, designadamente quando ocorrem crimes, ordenar o trânsito e garantir a segurança rodoviária”.

“Perante a prática de crimes, a necessidade de garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a protecção das pessoas e dos bens prevalece sobre o interesse subjacente aos serviços gratificados”, realça Alfredo José de Sousa.



http://www.publico.pt/Sociedade/psp-garante-que-seguranca-publica-sobrepoese-sempre-aos-interesses-privados_1505019

Mas o problema dele é o quê? O pessoal não passar multas quando está de gratificado? Se está ali a prestar um serviço vai deixar de prestar o mesmo para ocupar-se a passar multas? e se acontecer alguma coisa nos bens da entidade que contratou o serviço, depois o agente é punido por não estar a cumprir a missão de serviço... Se for um caso criminal sou o primeiro a dizer que se deve intervir, agora se for uma situação de trânsito não relacionada com o serviço que está a ser prestado deve chamar os colegas para tomarem conta. Penso eu que assim seja o mais correcto.

zemanias escreveu:Mas o problema dele é o quê? O pessoal não passar multas quando está de gratificado? Se está ali a prestar um serviço vai deixar de prestar o mesmo para ocupar-se a passar multas? e se acontecer alguma coisa nos bens da entidade que contratou o serviço, depois o agente é punido por não estar a cumprir a missão de serviço... Se for um caso criminal sou o primeiro a dizer que se deve intervir, agora se for uma situação de trânsito não relacionada com o serviço que está a ser prestado deve chamar os colegas para tomarem conta. Penso eu que assim seja o mais correcto.

penso mesma maneira do que tu... estupides

Então e se for visto de outro prisma.

Eu contrato 1 PSP para fazer gratificado ao interior do meu estabelecimento e vem lá um senhor e diz " ò sr. guarda estão vários carros mal estacionados ali fora" O Policia lá vai, e enquanto vai e vem assaltam-me a loja.



E agora, como é ?????

Quem começa a ler a noticia ainda pensa que os colegas da PSP viram um crime acontecer a sua frente e nada fizeram porque estavam de gratificado.

Afinal foi apenas mais um "senhor" que quer mandar nos policias, e que eles multem os vizinhos quando ele lhe apetece...

Deve ter sido algum amigo ou familiar do Sr Provedor.

Eu no lugar dos camaradas, se pudesse e não puzesse em causa o serviço que estava a realizar, tentaria resolver sem incomodar o Piquete.

Se puzesse em causa o serviço, obviamente chamava o piquete.

Alem do mais é a entidade que esta a pagar ao agente e tambem ao estado , sendo que o agente sai do local eu deixo de lhe pagar.

O agente está a receber para desempenhar um serviço especifico. Se eu pago para ele estar a fazer segurança a uma loja (por ex.), é para ele estar lá e não andar a passar multas.

não duvidando da honestidade intelectual do senhor procurador, á tanta coisinha mais importante.

cada caso é um caso, quanto ao abandonar o local de gratificado para ir passar umas coimasinhas, não concordo, agora se estiver a ver um crime, aí já acho que não deva fingir que não está a ver, deve intervir, ou chamar outros para intervir.

Não se pode regular o bom senso, ou se tem ou não tem.

Acho que este caso foi despoletado por um cidadão que tendo a garagem ao lado ou muito perto de uma agência bancária com agente de gratificado se dirigiu a este alegando que tinha um carro estacionado à frente do prédio que o impedia de sair ou entrar na garagem.

O agente nao tomou qualquer providencia alegando estar exclusivamente ao serviço desse banco.

Ora eu nesse tipo de serviço já tive casos desses e actuei, telefonei para a esquadra, para o transito, etc... não me custou nada e não acho que quem me estava a pagar tivesse ficado de alguma maneira prejudicado.

"Oh Senhor Provedor de Justiça, agrada-me que defenda o Cidadão - qualidade que nos pertence a nós OPC à luz da Constituição da República e do Direito, como tal e em defesa do "Cidadão", que zelosamente faz como prova a presente notícia, fico ansiosamente à espera que o Senhor da mesma forma diligente (já um bocado tarde) faça o mesmo com as ilegalidades que cometem contra nós. Ex: tabelas remuneratórias; promoções a GP; horário digno; meios satisfatórios, só para citar alguns, faça o favor e escolha só um que nós agradecemos."

Nem mais... O Srº Provedor devia saber que os Agentes de Autoridade tem direitos e deveres. Mas, ultimamente só prevalecem os deveres porque são negados os direitos.

Pedro Magalhães escreveu:"Oh Senhor Provedor de Justiça, agrada-me que defenda o Cidadão - qualidade que nos pertence a nós OPC à luz da Constituição da República e do Direito, como tal e em defesa do "Cidadão", que zelosamente faz como prova a presente notícia, fico ansiosamente à espera que o Senhor da mesma forma diligente (já um bocado tarde) faça o mesmo com as ilegalidades que cometem contra nós. Ex: tabelas remuneratórias; promoções a GP; horário digno; meios satisfatórios, só para citar alguns, faça o favor e escolha só um que nós agradecemos."

Não nos podemos esquecer que o Sr. Provedor é um homem muito atarefado e não tem tempo para fazer recomendações ao MAI ou CGGNR.