QUESTÃO - Queda de um berlinde no vidro de automóvel, vindo a provocar danos

Ora bem!

Mais uma situação ao fórum, que carece de várias opiniões! Então é assim:

Pelas x horas, deslocou-se ao Posto o senhor (xx)(lesado) a dar conhecimento verbal e a solicitar a presença da patrulha no local, (rua xxxx), por o vizinho ou o filho deste do andar de cima, ter lançado um berlinde, vindo este a cair sobre o vidro da frente do veículo que estava estacionado na dita rua, dando origem a que o partisse.

Procedimento:

Recebe-se queixa-crime de dano?

Para além da queixa, deve a patrulha elaborar um relatório para posterior confirmação caso o processo transite para julgado e os agentes possam servir de testemunha!!!!!!

dragao

Em minha opinião estamos perante um dano.

Se há um dano causado, deve ser elaborado um auto de denuncia por isso.

ou seja se á uma parte que se acha lesada, neste caso o dono da viatura, deve o mesmo apresentar denuncia, contra quem deixou cair o berlinde e lhe provocou o dano.

os camaradas irem ao local, podem ir, mas isso não vai acrescentar nada, só vão ver que há ali um dano. o lesado pode fotografar e fazer juntar ao processo, vale a mesma coisa.

o testemunho do guarda podia acrescentar muito era se tivesse visto em flagrante o dano acontecer, o que não foi neste caso.

A patrulha deslocar-se ao local, não, pois trata-se de um dano, crime semi-público, depende de queixa. A patrulha não iria ao local fazer nada, apenas gastar combustível como em muitas situações que se passam diariamente, infelizmente.

e no auto irem também identificados os responsáveis pelo menor.(para isso é necessário ir lá a PT)

Para existir o crime de Dano previsto nos artº 212º e 213º CP é necessário existir ligação do agente ao facto ( quebra do vidro) que pode ter lugar de duas formas- Dolo e a negligência.

Concretamente à questão nunca se pode afirmar que o agente actuou com dolo.( artº14 CP)

Poderia existir ou não negligência se o agente, omitiu um dever de objectividade de cuidado ou diligência.(artº15 CP)

Tudo indica tratar-se de uma situação, em que não existe acordo entre as partes no que diz respeito à reparação do dano, e que deveria ser tratado nos tribunais civis.

Receber a queixa, desde a criação do Despacho nº8/MAI/98, diz no nº1 que GNR/PSP recebem todas as queixas dos cidadãos, independente da sua natureza (criminal ou não).

lagarto escreveu:...
Receber a queixa, desde a criação do Despacho nº8/MAI/98, diz no nº1 que GNR/PSP recebem todas as queixas dos cidadãos, independente da sua natureza (criminal ou não).

e encaminha-as para as instâncias próprias.

Isso resolve-se facilmente junto da oficina mais próxima da Carglass ( http://www.carglass.pt/?gclid=CN6Fmb6Bra4CFaEntAodf3E6Qg )bastando para isso que tenha seguro de quebra de vidros e alegue que, quando em circulação, uma pequena pedra, projectada por um veículo que circulava à sua frente, originou o dano no vidro do seu automóvel.

ACP escreveu:Isso resolve-se facilmente junto da oficina mais próxima da Carglass ( http://www.carglass.pt/?gclid=CN6Fmb6Bra4CFaEntAodf3E6Qg )bastando para isso que tenha seguro de quebra de vidros e alegue que, quando em circulação, uma pequena pedra, projectada por um veículo que circulava à sua frente, originou o dano no vidro do seu automóvel.

É verdade. Mas camarada, não se vai propor ás partes para fazerem "aldrabice" só para também facilitar o trabalho ao Guarda!!!

No inicio pensei em "rasteira", devido ao crime de lançamento de projéctil contra veículo (293º CP), mas depois li que o veículo estava estacionado.

Se a patrulha vai ao local, deve elaborar relatório (esses variam muito de posto para posto etc.), e se o proprietário do veículo quiser mesmo apresentar a queixa, pois teremos da receber por pouco sentido que possa fazer!

Não esquecer que, se o jovem é menor, tentar identificar um dos pais ou tutor...