Brincar ao Carnaval em segurança

por **dragao** Dom 19 Fev 2012, 00:36

Brincar ao Carnaval em segurança

Com o objetivo de alertar para os perigos das chamadas “bombinhas de carnaval”, a Guarda Nacional Republicana vai realizar ações de sensibilização, entre os dias 17 e 22, em todo o país.
A operação é dirigida à comunidade escolar, em particular, e a toda a população, no geral, pretendendo criar um sentimento de segurança e reprimir atividades ilícitas relacionadas com o uso de artefactos pirotécnicos e o consumo de estupefacientes e de álcool, por menores de 16 anos. Se por um lado os militares vão alertar e elucidar para os perigos que podem resultar do uso das “bombinhas de carnaval”, por outro vão estar atentos a qualquer ato que contrarie os requisitos legais relacionados com a comercialização e o manuseamento deste género de artigos.

Fonte: http://www.gnr.pt/

por **PINTAROLAS** Dom 19 Fev 2012, 14:32

Numa altura destas é sempre bom alertar os mais pequenos (e os pais).

por **hmdacosta** Sex 28 Fev 2014, 12:06

Boa tarde,

Tenho andado a procurar e não encontro a questão das coimas ou penas associadas ao uso de bombinhas de carnaval, pequenos foguetes e outros engenhos utilizados nesta época sem se considerar a ilegalidade das mesmas...

Já li que "Quem utilizar bombinhas de Carnaval, poderá incorrer numa coima que pode ir dos 250 aos 1000 euros. O proprietário da pirotecnia pode «apanhar» uma multa variável entre os 500 e os 10 mil euros." Mas não sei de onde isto vem...??

Numa notícia mais recente, encontrei que:

A PSP lembra que o uso indevido de material explosivo é punível com coimas elevadas.
“A venda destes produtos sem “carta de estanqueiro” é punida com a coima de €249,40 a €2493,99, se for pessoa singular e €498,80 a €4987,98, sendo pessoa colectiva, nos termos do disposto no Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos e Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos, ambos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 376/84 de 30 de Novembro.

O lançamento de produtos pirotécnicos sem autorização é também punido com a coima de €249,40 a €2493,99, nos termos da mesma legislação”, lembra a PSP.

E por analogia, que poderá ser aplicado ao petardos, para além do Artigo 86.º do CP
(...punido com pena de prisão de 2 a 8 anos), a questão dos resíduos, temos:

O Decreto-Lei n.º 239/ 97 de 9 de Setembro, do Ministério do Ambiente, relativamente ao abandono nos locais de caça dos cartuchos usados, remete-nos, na alínea f) do art.º 3.º, para a classificação de “Outro tipo de resíduos”, sendo proibida a sua deposição e abandono na natureza, conforme o disposto no n.º 2 do art.º 7.º e constituindo o incumprimento desta norma, nos termos do n.º 2 do art.º 20.º, uma contra-ordenação punível com coima de 249,40 a 2.493,99 euros.

Concordam...?

por **dragao** Sex 28 Fev 2014, 13:03

- "usar artefactos pirotécnicos (bombas de carnaval) sem licenciamento". Infracção ao disposto no n.º 6 art.º22 do decreto-lei n.º 376/84 de 30 de Novembro, com a nova redacção dada pelo decreto-lei n.º 474/88 de 22 de Dezembro, (auto contra-ordenação e remetido á PSP).

Apreensão, nos termos dos art.º21 e 22 n.º 1 alínea b) do decreto-lei n.º 433/82de 27 de Outubro.