IRS: A última oportunidade para aproveitar deduções generosas

Esta será a última vez que a chamada "classe média" terá acesso ao generoso sistema de deduções à colecta que acompanhou as regras do IRS nas últimas décadas e que, para muitos, se traduzia num aprazível cheque-reembolso todos os anos.

A generalidade dos contribuintes que paga imposto poderá deduzir sem qualquer limite 30% das despesas de saúde ou aproveitar a totalidade das amortizações ao crédito à habitação entregues ao banco durante 2011. São estas duas das principais deduções à colecta que mais pesam na despesa fiscal, e, a partir deste ano, já se sabe, serão fortemente limitadas.

Mas atenção: se tem um rendimento colectável médio acima de 66.045 euros (do penúltimo escalão em diante), prepare-se que já vai sofrer limitações. Os contribuintes nestes escalões de rendimento já só poderão aproveitar 1.100 euros de deduções à colecta, uma vez que os tectos máximos já avançaram para este universo em 2011. De 2012 em diante, já se sabe, o tecto é zero, não podendo abater qualquer despesa com saúde, educação, habitação, lares ou pensões de alimentos.

Os pensionistas, sobretudo os que têm mais de 22.500 euros por ano, continuarão a sofrer um aumento da carga tributária devido à redução da dedução específica. Trata-se de um processo que se concluirá em 2012.


Sobretaxa

Acertos na taxa extraordinária serão feitos agora

Apesar de o sistema de deduções ser ainda idêntico ao que estamos habituados, nesta fase do IRS é preciso contar com a sobretaxa extraordinária do imposto.

A maioria dos contribuintes, nomeadamente os trabalhadores dependentes e pensionistas, já fez um pagamento por conta desta sobretaxa em Novembro/Dezembro, na hora de receber o subsídio de Natal, mas esse foi um pagamento provisório. É agora que as Finanças vão apurar quanto é que tinha efectivamente a pagar de sobretaxa, e obrigá-lo a pagar mais ou a restituir-lhe o valor que poderá ter pago a mais. Tudo será feito de forma automática, mas não se espante se o seu reembolso destoar do de anos anteriores.

Para trabalhadores independentes e quem tem rendimentos de mais-valias ou de rendas, a hora de pagar a sobretaxa extraordinária de IRS é agora, uma vez que não fizeram qualquer pagamento por conta no ano passado.

A sobretaxa corresponde a 3,5% do rendimento colectável anual do agregado (o rendimento bruto subtraído dos descontos para a Segurança Social e de deduções automáticas que são concedidas), sendo que cada filho dará direito a um desconto de 12 euros.


Apoio municipal

51 autarquias concedem um desconto no IRS

Há um conjunto de contribuintes que, tendo o mesmo rendimento e um nível de descontos semelhante, ainda assim, vão pagar menos IRS. Basta para tal que vivam numa das 51 autarquias do País que optaram por devolver uma parte da colecta de imposto aos seus moradores. Esta é uma opção que existe desde 2008, altura em que a Lei passou a permitir que cada câmara devolvesse aos seus cidadãos entre 0% e 5% da colecta de IRS, sendo o intervalo fixado por cada autarquia (se não o fizer, fica com o dinheiro para si; se o fizer, alivia a factura aos contribuintes).

O instrumento é, contudo, pouco usado, sendo sobretudo no interior do País e entre os municípios de menor dimensão que se encontram os casos de maior "generosidade fiscal". Os grandes municípios, com maior número de habitantes, continuam a ficar com a totalidade do IRS para as suas actividades de gestão pública. Lisboa, Vila Nova de Gaia, Porto, Loures, Cascais, Coimbra, Sintra e Braga são exemplos de autarquias que não devolverão qualquer imposto aos seus moradores. Há contudo algumas excepções, entre os centros urbanos: a Amadora dá 1%, tal como Leiria; Aveiro devolve 0,5% e Oeiras uns simbólicos 0,25%.

O desconto é calculado aplicando directamente a taxa sobre o valor da colecta de cada agregado e já vem incluído no reembolso ou na factura que o Fisco lhe enviar.


Consignação

Apoiar uma instituição não custa nada

Este ano há 988 entidades que estão autorizadas pelo Ministério das Finanças a receber uma parte do seu IRS.

A lista, que engrossa a olhos vistos a cada ano que passa, sobretudo se se tiver em conta que, quando arrancou, em 2002, apenas uma entidade podia substituir-se ao Estado enquanto destinatária de uma parte dos impostos dos "doadores".

A consignação de IRS é uma possibilidade que todos os contribuintes têm ao seu dispor, e consiste em decidir "desviar" 0,5% da colecta de imposto para outra entidade elegível.

A opção não representa um encargo fiscal adicional a quem a faz, uma vez que se trata de uma simples reafectação do dinheiro que, em vez de dar entrada nos cofres do Estado, vai para a conta de uma instituição de solidariedade social, de beneficência, assistência humanitária ou com fins religiosos, entre outras.

Até há dois anos a Direcção-Geral dos Impostos recusava-se a divulgar a lista destas entidades, alegando que se tratava de informação sujeita a sigilo fiscal. Mas, em 2010, o entendimento mudou, tendo a lista passado a figurar na página electrónica www.portaldasfinancas.gov.pt. Para fazer a consignação basta assinalar na declaração de IRS o nome e o número de contribuinte da entidade escolhida. O Fisco tratará de fazer posteriormente a transferência do dinheiro.

Calendário

Reembolso acelerado não está garantido

O calendário para a entrega da declaração é igual ao do ano passado. Durante Março para quem queira optar pelo papel e tenha rendimentos exclusivamente oriundos da categoria A e H (trabalhadores dependentes e pensões). Em Abril chega a vez da segunda fase do papel, para as restantes categorias, como empresários em nome individual, trabalhadores independentes, rendimentos de capitais, prediais e mais-valias. Abril é também o mês para o envio da declaração, por via electrónica, para quem tenha rendimentos apenas das categorias A e/ou H. Maio fica reservado ao envio electrónico da declaração por parte de quem tenha outros rendimentos além das categorias A e/ou H.

Se a entrega da declaração é certa, o prazo para o reembolso é mais incerto. Nos últimos anos criou-se o hábito informal de fazer a devolução do IRS no prazo máximo de 20 dias para todas as declarações que fossem submetidas pela internet. Este ano, contudo, o Ministério das Finanças não esclareceu o Negócios se pretende ou não acelerar o procedimento. Caso não o faça, vigoram os prazos legalmente fixados: 31 de Julho.

Finanças reembolsaram quase 2 mil milhões de euros a mais de 2,5 milhões de famílias

As Finanças terminaram esta terça-feira os pagamentos de reembolsos do IRS. Foram pagos quase dois mil milhões de euros.

"De acordo com informação recebida da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conclui-se hoje a campanha do IRS referente ao ano de 2011. Foram emitidos reembolsos de IRS a 2.614.454 famílias no valor global de 1.931,84 milhões de euros", segundo o comunicado emitido pelo Ministério das Finanças.

O comunicado acrescenta que o "processo decorreu com toda a normalidade e dentro dos prazos legais, tendo sido hoje autorizados e emitidos os últimos reembolsos de IRS que foram devidamente validados e confirmados pela própria AT".

A data limite para o pagamento dos reembolsos estava fixada a 31 de Agosto.

"Neste momento estão ainda pendentes de análise/acção inspectiva cerca de 30 mil declarações de IRS", acrescenta o comunicado.