Jornal "O CRIME" Uma Lição ao Comando da GNR

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR agendou uma deslocação ao dispositivo na zona de Portalegre, nos dias 6, 7 e 8 de Março sendo que, foi considerado oportuno o estabelecimento de contacto com os futuros Guardas da Instituição do Centro de Formação deste distrito, no sentido de consciencializar para os seus direitos, para a importância da história do associativismo profissional na GNR.

Foi nesse sentido que a APG/GNR solicitou ao Comandante da Escola da Guarda que nos indicasse um horário que não colidisse com as actividades lectivas, de forma a podermos contactar os instruendos do Centro de Formação de Portalegre.

Não houve qualquer resposta e, desta forma, o Senhor Comandante da Escola da Guarda inviabilizou o contacto da maior associação da GNR com os futuros profissionais da Instituição.

A APG/GNR sempre agiu com sentido de responsabilidade e tem como mote os valores da democracia pelo que, naturalmente, não se podia demonstrar mais indignada com esta postura.

A APG/GNR é autónoma e independente da hierarquia da Guarda, como aliás qualquer organização representativa de uma classe profissional em democracia e, tem sido através do silenciamento do trabalho associativo que se tem tentado impedir que esta Associação cumpra o seu objecto de defesa dos direitos e interesses daqueles que representa.

Esta postura colide com aquilo que sempre temos vindo a defender, de que as relações institucionais devem assentar numa postura colaborante, no sentido de se encontrarem soluções conjuntas que melhor sirvam a Instituição e a qualidade do serviço prestado às populações.

Não sendo este o entendimento de quem decide na Instituição, resta-nos o tomar consciência de que estamos num processo de regresso a um passado em que se quis votar o associativismo profissional à eterna clandestinidade.

Cumpre relembrar que nem por isso a APG/GNR deixou de defender os direitos dos profissionais; que nem por isso deixaram os dirigentes desta estrutura de com coragem dar voz àqueles que representam; que nem por isso esta associação deixou de assumir um papel preponderante no processo de modernização da Instituição.

Hoje não será diferente e independentemente da postura que tem vindo a hierarquia a assumir com a APG/GNR, os seus dirigentes saberão prosseguir com a denúncia continuada do descontentamento que se vive no efectivo, de dar rosto e voz aos nossos direitos dos profissionais da GNR, à imensa desmotivação que atinge novos níveis de gravidade, sem que, nem a Tutela, nem o Comando apresentem soluções satisfatórias.

A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR teve conhecimento hoje, através do jornal o Crime, numa notícia intitulada “General Proíbe Associações de visitar Postos da GNR” que o Comando Geral da Guarda Nacional Republica terá exarado um despacho em que proíbe as associações de procederem a visitas aos locais de serviço da Instituição.

Tal decisão, além de claramente inconstitucional colide com quaisquer princípios de democraticidade e, sem sombra de dúvida, representa um regresso ao passado que quis cingir o associativismo profissional à clandestinidade, silenciar toda e qualquer actividade associativa.

A APG/GNR repudia tal despacho, por ser ilegal e inaceitável num regime democrático e, relembra o Exmo. Senhor Comandante Geral que esta estrutura não depende hierarquicamente da Instituição, tem órgãos próprios, eleitos democraticamente pelos associados e que é nos interesses e direitos destes que tem que agir.

Qualquer cidadão pode entrar nas instalações da GNR pelo que, impedir que dirigentes da APG/GNR, também cidadãos, não entrem nos locais de serviço por possuírem essa qualidade consubstancia um claro abuso de poder.

A APG/GNR não pode ficar indiferente a semelhante a atitude, pois existe para defender os interesses e direitos dos associados, e, não terá a hierarquia da Instituição legitimidade para impedir que esta associação persiga o seu objecto.

A Direcção Nacional da APG/GNR sempre agiu com elevado sentido de responsabilidade e, os seus dirigentes são igualmente profissionais da Instituição que rigorosamente cumprem os deveres que lhes estão adstritos estatutariamente pelo que, este despacho ofende o mais íntimo da sua dignidade profissional.

Não vivemos o regime do Estado Novo e as atitudes persecutórias que o Comando tem promovido, cujo cume reside no facto de o Presidente da APG/GNR ter já instaurados contra si 8 processos por causa associativa nada abonam a favor da imagem e prestígio de uma Instituição de Segurança Pública, que se quer democrática e enquadrada nos valores constitucionais que regem a sociedade civil.

A Direcção Nacional da APG/GNR continuará do lado dos associados, a desenvolver trabalho associativo junto destes e, no respeito pela lei, defenderá afincadamente os seus direitos, seja pela via da denúncia, do protesto ou pela via judicial.

Não nos deixaremos intimidar sob nenhuma forma pois, sabemos que é exactamente hoje que os nossos direitos carecem mais de rosto e de voz, que tem que ter ainda mais visibilidade o nosso trabalho em prol daqueles que defendemos.

A APG/GNR exige medidas urgentes por parte do Senhor Ministro da Administração Interna no sentido de ser reposta de imediato a legalidade e a democraticidade interna. A APG/GNR irá enviar um ofício ao MAI para que este aja de imediato, pois a gravidade do conteúdo deste despacho assim o justifica.

A APG/GNR apela ao sentimento de união e solidariedade de todos os profissionais da Guarda, de todas as classes, pois depende de cada um de nós a modernização da Instituição, a defesa dos nossos direitos.

Esta semana ficou a saber-se que o comandante-geral da GNR, general Newton Parreira, proibiu os dirigentes associativos de reunir com os comandantes das unidades e de visitar os postos sem a sua expressa autorização, numa manifestação de autoritarismo como há muito não se via naquela força policial de cariz militar. Também se ficou a saber que, pela primeira vez, o jornal “o Crime” deixou de fazer parte da revista deImprensa daquele organismo,
precisamente quando publicámos a petição pública, promovida por oficiais, para ser entregue na AR defendendo o afastamento de generais do Exército das cúpulas da GNR, o que inclui o próprio comandante-geral. São atitudes destas que descredibilizam quem tem a responsabilidade de dirigir instituições. Como gosta de dizer um amigo meu, não há maus exércitos, há é maus comandantes. E Newton Parreira tem dado sucessivos tiros nos pés. Que fique claro que “o Crime” nada tem contra o senhor general e que nutre o máximo respeito por todos os homens e mulheres que integram a GNR e que diariamente zelam pela segurança de todos os cidadãos. Mas noticiamos com verdade! Caso o senhor general não saiba, Democracia vem da grega “demos” que significa "povo". Democracia é a institucionalização do ser livre. É proteger direitos fundamentais como a liberdade de expressão, de religião, de protecção legal e, ainda, a oportunidade de as pessoas se organizarem e participarem plenamente na vida política,
económica e cultural
da sociedade.
Percebeu senhor general?