Apreensão de produtos vitamínicos e suplementos alimentares pela UAF/GNR

. escreveu:O Destacamento de Ação Fiscal de Évora, na sequência de uma investigação em curso delegada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, apreendeu, no dia 15, diversos suplementos alimentares, produtos vitamínicos e energéticos, no valor de cerca de €105.000, tendo sido constituídos arguidos três suspeitos.
A ação envolveu duas buscas domiciliárias e uma busca não domiciliária que permitiram apreender os produtos em questão e mais quatro computadores utilizados na atividade em causa, que consistia na venda desses mesmos produtos, através de encomendas online, que, após pagamento, eram remetidos para a morada indicada pelos compradores. Estima-se que desde 2011 tenham sido vendidos produtos num valor de cerca de 1 milhão de euros. As apreensões ocorreram por presunção do crime de fraude fiscal qualificada, prevista e punível pelo Regime Geral das Infrações Tributárias, por não pagamento das prestações tributárias resultantes da atividade económica desenvolvida, nomeadamente o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
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